Avaliação de impactos ambientais – AIA

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Avaliação de impactos Ambientais - AIA
Avaliação de impactos Ambientais – AIA

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é uma ferramenta usada para avaliar os efeitos significativos de um projeto ou proposta de desenvolvimento no meio ambiente.

Ou seja, os EIAs garantem que os tomadores de decisão do projeto pensem nos prováveis efeitos sobre o meio ambiente o mais cedo possível e visem evitar, reduzir ou compensar esses efeitos. Em outras palavras garante a compreensão adequadamente dos impactos ambientais das tomadas de decisão.

Avaliação de impactos ambientais: Etapas do processo.

Primeiramente, a AIA tem 5 etapas principais. Sempre que for necessário um Estudo de Impactos Ambientais (EIA), um Relatório de Impacto de Avaliação Ambiental (RIMA), são eleborados e apresentado com o pedido de autorização de desenvolvimento. Dessa forma o público terá a chance de comentar (nas audiências públicas). Assim é garantido que a população tenha a chance de se envolver na tomada de decisões.

  1. Triagem ou estudos preliminares, etapa onde haverá a definição se um EIA é necessário;
  2. Escopo, onde será decidido o que precisa constar na avaliação e relatado no ‘Relatório de AIA’;
  3. Preparando o Relatório de EIA, etapa onde o relatório de EIA deve incluir os prováveis efeitos ambientais (positivos e negativos) significativos do desenvolvimento;
  4. Apresentação do pedido e consulta: O Relatório do EIA e o pedido de desenvolvimento devem ser públicos (de acordo com a legislação com “ampla divulgação), devendo ser dada às partes interessadas e ao público a oportunidade de opinar sobre o mesmo;
  5. Tomada de Decisão, o Relatório de EIA e quaisquer comentários feitos sobre ele devem ser levados em consideração pela autoridade competente antes de decidir pela autorização para o desenvolvimento. O aviso de decisão deve ser publicado;

Importância da avaliação de impactos ambientais (AIA)

Como uma ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, uma vez que seu objetivo está ligado a elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo inicio de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a ser executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos.

A AIA permanece na etapa pós aprovação da atividade ou empreendimento, quando o órgão ambiental deve acompanhar o controle e o monitoramento dos impactos ambientais identificados na etapa prévia.

Sendo um dos instrumentos da política ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental teve suas definições, responsabilidades, critérios e diretrizes estabelecidas pela Resolução n° 01/86 do CONAMA, que definiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como seus principais elementos característicos.

O que é o EIA/RIMA?

São documentos compostos por estudos multidisciplinares e que é impossível contar com apenas um profissional ou até mesmo poucos profissionais para elaborá-los com qualidade.

Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o resumo feito com uma linguagem simples e objetiva dos dados apresentados no EIA.

Esse documento é de acesso público e por isso deve ser de fácil entendimento para qualquer pessoa que queira saber as vantagens e as desvantagens do projeto e será entregue ao órgão ambiental competente.

Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.

Exemplo de impactos ambientais

Do mesmo modo, atividades que causam impactos ambientais são realizadas no Brasil. Dessa forma, as principais atividades são a mineração, a agricultura, a exploração florestal, a produção de energia, os transportes, as construções civis como estradas e cidades, além das indústrias básicas químicas e metalúrgicas.

Em síntese, as agressões do ser humano ao meio ambiente ficaram mais intensas depois da Revolução Industrial. Afinal, isso aconteceu particularmente no século XX, por causa do grande aumento da população e do consumo nos países industrializados. As principais consequências dos impactos ambientais são:

  • Alterações climáticas;
  • Extinção de espécies e habitats;
  • Aumento do nível do mar;
  • Desaparecimento de rios;
  • Poluição do ar;
  • Diminuição da qualidade de vida.

Avaliação de impactos ambientais e sua importância!

O principal objetivo do diagnóstico ambiental é verificar se um empreendimento poderá exercer suas atividades sem interferir no meio ambiente. Ou caso isso aconteça, o que é previsto como necessário para reverter ou amenizar essa situação.

Nesse sentido a ideia é garantir que as empresas atuem em conjunto com o ambiente, sem prejudicá-lo. Ainda assim essa é uma das etapas mais onerodas do estudo dos impactos ambientais, e exige um bom planejamento por parte do empreendedor. Porém, acima de tudo, trata-se de uma forma de mostrar que a empresa é ambientalmente responsável.

Diagnóstico:

O diagnóstico ambiental deverá retratar a qualidade ambiental atual da área de abrangências dos estudos, indicando as principais características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, de forma a permitir o entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios físico, biológico e socioeconômico da área diretamente afetada.

Três tópicos principais para o diagnóstico ambiental podem considerar:

  • O Meio Físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
  • Os Meios Biológicos e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
  • E o Meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

A partir desse diagnóstico, a empresa decidirá se pode ou não executar suas atividades na região escolhida.

Sendo que o principal objetivo realizar poucos mudanças e que a maioria sejam positivas e as negativas sejam mitigadas e compensadas para os beneficiados seja além do empreendedo a população e o meio ambiente.

Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas

Através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:

  • Os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes;
  • Seu grau de reversibilidade;
  • Suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos

Entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando cuidadosamente a eficiência de cada uma delas.

Programa de monitoramento

A princípio, para acompanhar e monitorar os impactos positivos e negativos, os fatores e parâmetros considerados precisa-se da elaboração do programa de monitoramento.

Ao determinar a execução do estudo da avaliação de impacto ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Conclusão:

Afinal , o meio ambiente é considerado um bem de interesse público, e sendo o bem particular ou público, este deve ser usufruído por toda a coletividade.

Desta forma qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que causem impacto ambiental e/ou alteração adversa ao meio ambiente, para a liberação, precisa ser submeter aos órgãos ambientais competentes os estudos e análises assim como as ações de mitigação e compensação.

Portanto para executar um projeto é importante ter o conhecimento do melhor local de implementação, o ambiente natural onde ele se encontra (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e o ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).

Agindo dessa forma, permite-se que desenvolvimento econômico e qualidade de vida caminhem juntos.

Referências:

  • https://www.mygov.scot/eia#:~:text=Environmental%20Impact%20Assessment%20(EIA)%20is,reduce%20or%20offset%20those%20effects
  • https://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf
  • http://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Resolucao-CONAMA-no-001-de-23-de-janeiro-de-1986.pdf

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