Em síntese, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é uma comissão criada pelo Congresso Nacional ou por Assembleias Legislativas estaduais ou do Distrito Federal para investigar determinados fatos ou temas de interesse público. Assim, um projeto de resolução aprovado pelo plenário da casa legislativa cria as CPIs. Nesse sentido, vale destacar que as comissões devem ser compostas por um número de parlamentares representativos dos partidos políticos, proporcional às bancadas de cada um na casa legislativa. Descubra nesse artigo do blog MeuGuru tudo sobre como funciona uma CPI.
CPI: objetivo
A princípio, o objetivo de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e apurar possíveis irregularidades ou ilegalidades cometidas por autoridades ou órgãos públicos ou assuntos de interesse público, como ocorrências de tragédias ou crises. Para isso, a comissão tem poderes de investigação e de convocação de pessoas para depor ou prestar esclarecimentos, além de poder requisitar documentos, realizar visitas e perícias e ouvir testemunhas e especialistas. Você com certeza já ouviu falar de algumas dessas comissões parlamentares de inquérito, por exemplo:
- CPI de PC Farias
- CPI dos Anões do Orçamento
- CPI dos Títulos Públicos
- CPI do Judiciário
- CPI do Banestado
- CPMI dos Correios
- CPI dos Bingos
- CPI dos Sanguessugas
- CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
- CPI das ONGs
- CPI dos Cartões Corporativos
- CPI da Boate Kiss
- CPI da Petrobras
- CPI dos Fundos de Pensão
- CPI da COVID-19
Frequentemente, os deputados federais costumam ter participações nas CPIs. Saiba mais sobre eles em nosso artigo sobre qual é o papel dos deputados federais.
Como funciona uma CPI
Em primeiro lugar, o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito passa pelo estabelecimento de um regimento interno, que estabelece as regras para a condução das investigações e para o funcionamento da comissão em geral. O regimento interno precisa da aprovação do plenário da casa legislativa antes da criação da comissão.
Poderes da CPI
Uma vez criada, a comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação e de convocação de pessoas para depor ou prestar esclarecimentos. Nesse sentido, a comissão pode requisitar documentos, realizar visitas e perícias, além de ouvir testemunhas e especialistas. Todas as atividades da comissão são públicas e os depoimentos são transmitidos ao vivo pela televisão ou pela internet.
Além disso, é preciso saber que as comissões parlamentares de inquérito têm prazo de duração determinado pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, que geralmente varia entre 6 meses e 1 ano. No final das investigações, a comissão elabora um relatório, no qual estão presentes os resultados das investigações realizadas pela comissão.
Relatório final da CPI
Geralmente, o relatório final de uma comissão parlamentar de inquérito pode conter recomendações para o poder público, para as autoridades investigadas ou para a sociedade em geral, dependendo das conclusões a que a comissão chegou. Além disso, o relatório final pode servir de base para a apresentação de propostas de lei ou de outras medidas destinadas a prevenir, ou corrigir as irregularidades, ou ilegalidades apuradas.
Por fim, a conclusão de uma comissão parlamentar de inquérito é apresentada ao plenário da casa legislativa para votação. Se a conclusão obtiver aprovação pelo plenário, ela se torna oficial e pode ser encaminhada para outros órgãos ou autoridades, conforme o caso. Todavia, cabe ressaltar que as conclusões de uma comissão parlamentar de inquérito não têm valor jurídico e não podem ser usadas como base para ações legais ou processos judiciais.
