A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao Estado. Nesse sentido, tem como missão principal a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é um dos pilares do acesso à justiça no Brasil, garantindo o direito à assistência jurídica gratuita aos mais necessitados. Com o papel social cada vez mais relevante e uma série de atribuições, a Defensoria Pública é uma instituição fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Além disso, é uma organização importante na defesa dos direitos humanos no país. Nesse post do blog MeuGuru, falaremos sobre o tema Defensoria Pública: o que é e como funciona.
O que é a Defensoria Pública?
Em primeiro lugar, a Defensoria Pública é uma instituição essencial do Estado e de grande importância para a garantia dos direitos e garantias fundamentais. É uma entidade cujo objetivo principal é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou necessidade. Também visa orientar a sociedade quanto aos seus direitos e deveres.
Nesse sentido, seu papel é fundamentalmente prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, tanto judicial como extrajudicialmente, os direitos individuais e coletivos dos necessitados.
Além disso, legalmente, a instituição tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Como funciona a Defensoria?
A Defensoria Pública no Brasil é uma instituição pública essencial à função jurisdicional do Estado. É uma instituição permanente, criada pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Complementar Federal n.º 80/94.
Todavia, como funciona essa instituição? Bem, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a pessoas com baixa renda ou que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular. Para ter acesso aos serviços da Defensoria, basta comprovar que não possui recursos financeiros.
De acordo com Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para comprovar a necessidade de atendimento gratuito basta apresentar “[…] renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ser proprietária, possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais”.
Para defender sua causa, você terá um defensor público. Os defensores públicos são bacharéis em Direito e aprovados em concurso público. Além disso, contam com amplo conhecimento sobre legislação geral e direitos humanos. Eles podem atuar tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, realizando atividades como audiências, negociações, mediações e aconselhamentos jurídicos. Para saber mais, assista esse vídeo sobre o que faz um defensor público.
Por fim, a Defensoria Pública possui unidades espalhadas por todo o país, possibilitando o atendimento a uma grande quantidade de pessoas em todas as regiões. Além disso, a Defensoria também oferece programas e projetos específicos para atender a demandas de grupos sociais específicos. Assim, crianças, adolescentes, idosos, mulheres, entre outros, são assistidos pela instituição.
