A dignidade da pessoa humana (DPH) é um conceito fundamental que se refere à noção de que todos os seres humanos são iguais e merecem respeito e consideração. Ela se base na ideia de que cada pessoa tem valor intrínseco e direitos inalienáveis. Ou seja, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, classe social, etc., as pessoas merecem esses direitos. Por isso, a dignidade da pessoa humana é protegida por leis e normas internacionais. Ademais, considera-se a DPH um princípio fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática. Saiba mais no artigo do blog MeuGuru sobre dignidade da pessoa humana: o que é.
Dignidade da pessoa humana (DPH) na Constituição de 1988
Primeiramente, a dignidade da pessoa humana é um conceito central na Constituição brasileira de 1988, sendo explicitamente mencionada no seu artigo 1º. No texto, a expressão surge como um princípio fundamental que orienta a organização política e social do país, considerada a base para a proteção dos direitos humanos.
Nesse sentido, a Constituição de 1988 estabelece que esse princípio é inviolável. Ou seja, é um direito inalienável e inegociável. Além disso, é dever do Estado protegê-la. Ela também estabelece que todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tendo direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, etc.
Portanto, a Constituição também proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação baseada em raça, cor, sexo, orientação sexual, idade, religião, condição social, condição de pessoa com deficiência, entre outras. Também prevê medidas afirmativas para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social de grupos historicamente marginalizados.
Em resumo, a Constituição brasileira de 1988 apresenta a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental que orienta a organização política e social do país e que também estabelece direitos. Além disso, a Constituição estabelece a obrigação do Estado de promover a educação e a saúde como direitos fundamentais e de proteger o trabalhador e o meio ambiente como formas de garantir a dignidade da pessoa humana.
DPH no Brasil: desafios
A efetivação da dignidade da pessoa humana no Brasil enfrenta vários desafios, incluindo:
- Desigualdade social: a desigualdade social é uma das maiores barreiras para a efetivação da DPH no Brasil. Isso porque a desigualdade econômica e educacional é muito grande, o que impede que muitas pessoas tenham acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e moradia adequada.
- Discriminação: a discriminação baseada em raça, gênero, orientação sexual, idade, religião e outras características impede a efetivação da DPH. Isso ocorre pois esse fator impede que algumas pessoas tenham acesso a oportunidades e direitos iguais.
- Violência: a violência, especialmente a violência doméstica e a violência policial, ameaça a dignidade da pessoa humana. Tal fator coloca em risco a segurança e a vida de muitas pessoas, especialmente mulheres.
- Falta de investimento em serviços públicos: o acesso a serviços públicos de qualidade, como educação, saúde e segurança, é essencial para garantir a DPH. Assim, o baixo investimento em serviços públicos no Brasil impede que muitas pessoas tenham acesso a esses direitos.
- Corrupção: a corrupção é uma ameaça grave à DPH, pois impede que se use o dinheiro público para garantir direitos fundamentais e, além disso, cria desconfiança na instituições públicas.
- Falta de políticas públicas eficazes: muitas vezes, as políticas públicas no Brasil não são implementadas de maneira eficaz. Dessa forma, há um impedimento à efetivação da dignidade da pessoa humana. Além disso, muitas vezes, as políticas públicas não são adequadas para atender às necessidades de toda a população.
Para saber mais sobre o assunto, confira o vídeo da FGV São Paulo sobre a dignidade humana.
