Direitos e deveres do presidente da República

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Após as eleições presidenciais de outubro de 2022, é chegada a hora do novo presidente do Brasil tomar posse do cargo, o que irá ocorrer em 1 de janeiro de 2023. A cerimônia de posse do presidente do Brasil é realizada no Congresso Nacional, presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados. O presidente eleito presta juramento diante da Constituição e do Congresso. Nesse juramento, compromete-se a cumprir fielmente as obrigações do cargo e a defender as leis e a Constituição. Após a cerimônia de posse, há um desfile pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto. Entretanto, depois da posse, quais são os direitos e deveres do presidente da República? Descubra nesse post do blog MeuGuru. 

Deveres do presidente da República

Em primeiro lugar, o presidente do Brasil é o chefe de Estado e de governo do país, com diversas responsabilidades e deveres constitucionais. Alguns de seus principais deveres e responsabilidades incluem:

  • Executar as leis e promover a reforma política e administrativa, bem como tomar medidas para garantir a segurança nacional e a defesa do Estado;
  • Nomear e demitir os ministros de Estado, os secretários de Estado e outros funcionários públicos conforme a Constituição e as leis infraconstitucionais; 
  • Convocar e presidir o Conselho de Ministros e o Conselho da República; 
  • Representar o país em relações internacionais e assinar tratados e acordos internacionais;
  • Promover a justiça e a lei e garantir o respeito às garantias constitucionais; 
  • Vetar ou sancionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional e enviar mensagens ao Congresso sobre questões de interesse público;
  • Nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores, com a aprovação do Congresso Nacional; 
  • Exercer o comando das Forças Armadas e tomar medidas para garantir a defesa do país; 
  • Participar das sessões do Congresso Nacional e fazer mensagens ao Congresso sobre questões de interesse público.

Além disso, você pode aprender mais sobre esse tema no vídeo do Politize sobre o que faz um presidente. Para assisti-lo, clique aqui

Direitos do presidente da República 

Para além dos deveres, o presidente do Brasil tem alguns direitos constitucionais, que incluem:

  • O direito de vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional: o presidente pode vetar leis aprovadas pelo Congresso, o que significa que ele pode recusar a sanção da lei. Nesse sentido, o Congresso, então, pode tentar superar o veto do presidente votando novamente a lei com a maioria absoluta dos votos em cada uma das duas Casas.
  • O direito de nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores, com a aprovação do Congresso Nacional: o presidente tem o direito de nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores, mas essas nomeações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
  • O direito de participar das sessões do Congresso Nacional e fazer mensagens ao Congresso sobre questões de interesse público: o presidente tem o direito de participar das sessões do Congresso Nacional e de fazer mensagens ao Congresso sobre questões de interesse público.
  • O direito de assinar tratados e acordos internacionais: o presidente tem o direito de representar o país em relações internacionais e de assinar tratados e acordos internacionais, mas esses tratados e acordos também precisam de aprovação pelo Congresso Nacional.

Como se pode ver, um presidente da República tem muitos desafios a enfrentar, seja nos seus direitos ou nos seus deveres. O mesmo se diz de um estudante que vai enfrentar o Enem e que, com certeza, pode usar algum dos direitos e deveres do presidente na proposta de intervenção. Confira tudo sobre o tema no artigo Enem: como ir bem na Redação

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