Para entender o que é gestão e ordenamento territorial, precisa-se definir, primeiramente, o que é território. Nesse sentido, território é o espaço de vida das pessoas, onde se estabelecem as relações entre indivíduos, grupo, meio físico e ambiental. Assim é onde ocorrem tanto as relações de cooperação, quanto as de conflito.
Destes embates resulta a projeção das expectativas das pessoas sobre o futuro do território. Os recortes espaciais podem ser um município, uma região político-administrativa, uma mesorregião, ou até uma parte de qualquer um destes recortes. Isso, pois, o que sugere a sua abrangência, não é o tamanho, ou uma demarcação administrativa.
O que determina a área de abrangência de um recorte espacial é a abrangência de certas relações sociais com um determinado meio socioeconômico-cultural. Assim o tamanho do território varia de acordo com a abrangência dessas relações.
Nem todos os recortes espaciais podem ser chamados de território. Podem existir regiões que não passam de agrupamentos humanos sem estabelecerem relações de confiança, sem se sentirem unidos por interesses que possam ser comuns.
Nesse sentido só poderá ser considerado território o recorte espacial em que um grupo de pessoas tenham definido historicamente alguns objetivos comuns.
Gestão e ordenamento territorial: teoria e metodologias,
Primeiramente, o planejamento e gestão do território é um processo de concertação social e tomada de decisão, envolvendo atores sociais, econômicos e agentes governamentais. Assim, trata-se de um processo conflituoso, pois, tem o desafio de mediar interesses e visões diferenciadas. Dessa forma, a tais processos se dão no contexto da governança territorial, no planejamento e gestão de dinâmicas territoriais de forma colaborativa e democrática.
Assim sendo, defende-se que a prática da governança territorial possa resultar:
- na definição de uma estratégia de desenvolvimento territorial e na implementação das condições necessárias para sua gestão,
- na construção de pactos socioterritoriais, resultantes de formas de concertação social, como exercício da ação coletiva e, por fim,
- na construção de uma visão prospectiva de futuro.
A governança territorial pode ser percebida como uma instância institucional de exercício de poder de forma simétrica no nível territorial. Assim, uma prática qualificada de governança territorial é um requisito indispensável para o planejamento e gestão do território, numa perspectiva colaborativa e democrática.
Convém ressaltar que a constituição de tais formas de articulação horizontal não garante uma prática democrática. É indispensável que se criem espaços públicos de representação onde é permitido a interação da sociedade através do uso de novas tecnologias.
Abordagens sobre gestão e ordenamento territorial no Brasil.
Primeiramente, a gestão do território visa garantir e mesmo criar diferenciações de áreas, ou seja, condições de produção e reprodução diferenciadas no espaço e que se assegure uma reprodução dos diferentes grupos sociais.
A gestão segue uma finalidade econômica e um princípio da realidade, as relações de poder, isto é, a absorção de conflitos, necessários à consecução de suas finalidades. Nesse sentido surge a questão “Como estreitar os laços de solidariedade dos movimentos sociais locais de modo que tenham continuidade no tempo e possam atuar com eficácia em outras escalas?”
Na literatura brasileira, a discussão sobre gestão do território é associada aos desafios representados pela ação das grandes empresas no domínio do espaço, definindo estratégias de operação, consequentemente, interferindo no planejamento e gestão de regiões e territórios.
A possibilidade de domínio ocorre quando Estado e sociedade submetem-se aos intentos exclusivos de acumulação de capital, em que o planejamento e gestão do território é orientado por intencionalidades propostas por empreendimentos produtivos altamente dependentes do mercado externo.
Parte-se do entendimento de que uma proposta de planejamento e gestão territorial precisa estar orientada em três pilares:
- ter o território e seu patrimônio territorial como referência;
- assumir a acepção atribuída à governança territorial como método para orientar a ação coletiva direcionada ao planejamento;
- estar estruturada considerando determinados eixos e varáveis relacionadas aos componentes do patrimônio territorial.
Conclusão:
O desenvolvimento territorial como utopia das pessoas num futuro diferente e melhor, além da perspectiva de real melhoria das condições de vida da maioria da população, implica na negação da acepção de desenvolvimento
- (i) como sinônimo de crescimento econômico,
- (ii) como resultante de investimentos externos focados predominantemente na exploração dos recursos naturais,
- (iii) como resultante de uma postura egoísta de uma minoria de empreendedores que se enriquecem expandindo cultivos agropecuários voltados à exportação de commodities, mediante a ocupação de áreas propícias à preservação ambiental,
- (iv) sustentada no apoio ao capital transnacional, seja na forma de empresas de transformação, a exemplo do setor de exportação de carnes, ou relacionadas ao agronegócio em larga escala, como se fosse suficiente para contribuir no desenvolvimento de municípios, territórios ou regiões.
Pensar o planejamento e gestão territorial tendo como referência o patrimônio territorial e, como método da ação coletiva, a acepção sobre governança territorial, implica na revalorização da dimensão territorial do desenvolvimento.
Primeiro, falar em território inteligente e não apenas em cidades, é avançarmos de uma visão espacial setorial e/ou dicotômica, por exemplo, entre espaço rural e urbano, para uma visão integradora de espaço, que se pretende transmitir na noção de território.
Por outro lado, o território é uma totalidade complexa, onde os processos não ocorrem setorialmente, mas se intercruzam, nas suas diferentes dimensões o que implica em avançarmos de um território dado, para um território em construção, onde a inovação pretende ser o princípio orientador.
Neste sentido, o planejamento e gestão territorial visa facilitar a construção de ambientes de vida mais sustentáveis e habitáveis, suficientes para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, entorno de territórios inovadores, inteligentes e criativos, oferecendo soluções sistêmicas, não setoriais integradas e interconectadas.
