A licença maternidade é um direito assegurado às mulheres gestantes. Nesse sentido, lhes permite afastar-se do trabalho por um período para cuidar do recém-nascido e se recuperar do parto. No Brasil, esse direito foi instituído na Constituição Federal de 1988. Desde então, tem sido aprimorado por meio de leis e regulamentações. A licença maternidade tem grande importância para a saúde e bem-estar da mãe e do bebê, além de ser um instrumento de proteção à família e de estímulo à natalidade. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir que todas as mulheres possam usufruir plenamente desse direito, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Saiba mais no post do blog MeuGuru sobre licença maternidade.
Licença maternidade: o que é
A licença maternidade é um direito assegurado por lei no Brasil, que visa proteger a saúde da mãe e do recém-nascido, além de garantir o vínculo afetivo entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança. O período de afastamento do trabalho é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme previsão legal.
Assim, durante o período de licença maternidade, a empregada gestante tem direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência Social. O benefício corresponde ao valor da remuneração integral da empregada, limitado ao teto estabelecido pela Previdência. O salário-maternidade é devido durante 120 dias, com início 28 dias antes do parto e término 91 dias após o parto. Além disso, pode ser prorrogado em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Como funciona
Para ter direito ao salário-maternidade, a empregada deve notificar o empregador sobre a data do início do afastamento. Usualmente, pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do parto. Além disso, a empregada tem garantias durante a gravidez. Entre elas, está a transferência de função, quando as condições de saúde exigirem, e a dispensa do horário de trabalho para realização de consultas médicas e exames. Até mesmo mulheres presas têm direitos específicos quando estão em gestação.
É importante ressaltar que a licença maternidade também se aplica em casos de adoção, com o período de afastamento variando conforme a idade da criança. Além disso, em casos de parto prematuro, a empregada tem direito aos 120 dias de licença maternidade previstos em lei.
Você pode conferir as últimas alterações na licença maternidade nesse vídeo da BBC Brasil.
Desafios
Apesar de ser um direito assegurado por lei, a licença maternidade ainda é um tema que gera debates sobre a possibilidade de ampliação do período de afastamento, principalmente em casos de partos de risco ou com complicações. Além disso, a legislação brasileira ainda carece de medidas que incentivem a participação dos pais no cuidado dos filhos. Por exemplo, a ampliação da licença paternidade e a criação de políticas de flexibilização de horários e de trabalho remoto para mães e pais ainda precisam ser discutidos.
Outro problema é que trabalhadoras informais e autônomas não têm acesso ao benefício. Empresas também ainda descumprem as normas trabalhistas, negando às suas funcionárias o direito à licença maternidade.
Assim, é importante continuar lutando pela garantia dos direitos das trabalhadoras gestantes no Brasil, para que todas possam ter um período adequado de repouso e cuidados com seus filhos recém-nascidos, sem que isso implique em perda de renda ou estabilidade no emprego.
Por fim, não deixe de ler nosso artigo sobre os direitos das mulheres no Brasil.
