Poder Legislativo: o que é?

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A teoria dos três poderes é uma teoria política que sugere que o poder político deve ser dividido em três ramos diferentes: o legislativo, o executivo e o judiciário. A ideia é que, ao dividir o poder político em três ramos separados e independentes, cada um com suas próprias responsabilidades e autoridade, se evita que um único grupo ou indivíduo tenha muito poder e se torne uma ameaça à liberdade e à democracia. Nesse sentido, o poder legislativo é responsável por fazer as leis e regulamentos do país. Ele é geralmente exercido por um parlamento ou congresso, composto por representantes eleitos pelo povo. Saiba mais sobre o que é o Poder Legislativo nesse artigo do blog MeuGuru. 

Qual é o Poder Executivo federal no Brasil

Primeiramente, no Brasil, o Congresso Nacional exerce o poder legislativo, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, os dois ramos do Congresso. Ambos são responsáveis por fazer as leis e regulamentos do país e por fiscalizar o trabalho do poder executivo.

No que lhe concerne, os senadores são responsáveis por representar os interesses dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. São 81 senadores no total, sendo 3 de cada estado e 3 do Distrito Federal. Por fim, cada senador é eleito pelo voto direto para um mandato de 8 anos, com possibilidade de reeleição por mais um mandato.

Já os deputados federais são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos no Congresso Nacional. Há 513 deputados federais no total, compondo a bancada da Câmara dos Deputados conforme o coeficiente partidário (vamos falar disso nos próximos posts!). 

Finalmente, assim como o presidente, os senadores e deputados federais são eleitos pelo voto direto, ou seja, sua escolha se dá pelo povo através de eleições gerais e periódicas. Eles trabalham juntos no Congresso Nacional para fazer as leis e regulamentos do país e para fiscalizar o trabalho do poder executivo. No entanto, cada ramo tem suas próprias funções e responsabilidades dentro do Congresso Nacional.

Ah! Não deixe de conferir esse vídeo sobre como funciona o poder legislativo.

Quem exerce o Poder Legislativo estadual 

Em primeiro lugar, sabe-se que o poder legislativo estadual é o ramo do governo responsável por fazer as leis e regulamentos de cada estado no Brasil. Além disso, deve fiscalizar o trabalho do poder executivo estadual. Ele é exercido por uma assembleia legislativa, composta por deputados estaduais eleitos pelo voto direto pelos eleitores de cada estado. 

Nesse sentido, a composição da assembleia legislativa varia conforme o tamanho e a população de cada estado. O órgão é responsável por elaborar as leis e regulamentos estaduais, além de fiscalizar o trabalho do governador e dos demais órgãos do poder executivo estadual. Também deve participar da escolha de alguns cargos importantes, como o procurador-geral de justiça e o ouvidor-geral. 

Por fim, uma curiosidade: a assembleia legislativa tem sede em cada capital de estado, sendo presidida por um presidente que representa os deputados estaduais. Aliás, cada estado tem sua própria constituição, que estabelece as regras e os limites do poder legislativo estadual.

Quem exerce o Poder Legislativo municipal

Em princípio, há muitas semelhanças entre o Poder Legislativo estadual e o municipal. Assim sendo, o poder legislativo municipal é responsável pelas leis e regulamentos de cada município brasileiro. Além disso, deve fiscalizar o trabalho do prefeito. Quem exerce esse poder é a Câmara de Vereadores, composta por vereadores eleitos democraticamente. 

Assim como no legislativo, no âmbito municipal a composição da Câmara de Vereadores varia conforme o tamanho e a população de cada município. Para além disso, um fato interessante é que cada município tem sua própria lei, chamada de lei orgânica municipal (LOM), que estabelece as regras e os limites do poder legislativo municipal.

Para saber mais, confira nosso artigo sobre o que é o Poder Executivo.

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