Preservação das culturas indígenas, nas últimas décadas, a ideia de aculturação dos índios cedeu espaço à noção de que os povos indígenas têm direito à posse de suas terras e à preservação de sua cultura. Já na Constituinte, os índios se tornaram protagonistas na luta democrática pelos seus direitos e, desde então, houve significativa demarcação de terras indígenas.
A população indígena vem aumentando, mas os conflitos devido à expansão da fronteira agropecuária e às atividades ilegais de garimpo e extração de madeira, principalmente na Amazônia, continuam.
Protagonismo dos povos indígenas na luta por seus direitos
A questão indígena vem mudando ao longo das últimas décadas e tem chamado cada vez mais a atenção do Brasil e do mundo. Se antes eram considerados representantes de uma cultura inferior que deveriam ser tutelados pelo Estado, os povos indígenas se tornaram protagonistas na luta democrática pelos seus direitos nas três décadas cobertas por esta linha do tempo.
Nesse período, apesar de não ter desaparecido a antiga ideia de que o Estado deveria aculturar os índios para integrá-los à sociedade brasileira, ganhou espaço o reconhecimento do direito dos índios à preservação de sua cultura e à posse da terra de seus antepassados.
Um passo decisivo nessa direção foi dado na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Alianças dos povos indígenas com outros setores asseguraram direitos importantes na Constituição de 1988 (CF-88). O Estado passou a ser responsável por adotar políticas públicas para preservar as formas de organização social, línguas e costumes dos grupos indígenas. Além disso, se tornou dever do Estado demarcar as terras tradicionalmente ocupadas por grupos nativos, garantindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas naturais ali presentes, exceto as do subsolo.
Problemas
A mineração em terras indígenas não foi proibida e se tornou questão pendente por falta de lei específica sobre o assunto.
Entre 1985 e 2018, houve um inegável avanço na proteção efetiva dos direitos constitucionais dos índios, como demonstram o aumento da área ocupada por terras demarcadas, 117 milhões de hectares, e o crescimento de 205% da população indígena entre os censos do IBGE de 1991 e 2010. Nesse sentido, além da demarcação de terras, contribuíram, entre outras políticas, a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999, e a implementação de escolas com ensino bilíngue nas aldeias indígenas. Quanto à demarcação de terras, destaca-se, pelo caráter simbólico, o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, em 2005.
Mas não há mudanças sem conflitos, sobretudo em questões que envolvem a posse e o uso da terra. A demarcação de terras não é um processo simples, incluindo pelo menos sete etapas. Começa com um laudo antropológico a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai) e termina apenas quando a área é registrada na Secretaria de Patrimônio da União, após a decisão do Poder Executivo de homologá-la. Ao longo do caminho, muitas vezes ocorrem embates entre os defensores dos direitos indígenas e outros grupos que reivindicam a propriedade das terras em questão. São frequentes as contestações judiciais aos laudos antropológicos e a outros aspectos dos processos de demarcação. Alguns casos chegam ao STF.
Atividades ilegais
Também frequente é a presença de atividades ilegais de garimpo e extração de madeira em reservas indígenas, atividades que o poder público tem dificuldade de reprimir. Outra fonte de tensão são grandes empreendimentos de infraestrutura, como a Usina de Belo Monte, por exemplo, que direta ou indiretamente afetam a vida dos povos indígenas. Geograficamente, esses conflitos se localizam na maior parte na Amazônia. Politicamente, eles permeiam todas as esferas de governo. Em geral, opõem, de um lado, o Ministério Público e grupos da sociedade civil ligados ao meio ambiente e aos direitos indígenas e, de outro, interesses vinculados a atividades econômicas (agronegócio, mineração, infraestrutura).
Visibilidade internacional e fortalecimento dos direitos indígenas
Assim como o meio ambiente, a questão indígena se tornou objeto de crescente atenção global. Um marco nesse sentido foi a aprovação da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção 169 da OIT), em 1989, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Organizações das Nações Unidas (ONU). Além de contemplar os direitos já previstos na Constituição brasileira, essa Convenção estabeleceu como obrigação dos Estados signatários a definição de procedimentos de consulta aos povos indígenas antes da realização de projetos que pudessem impactá-los.
O Brasil aderiu à Convenção logo no início dos anos 1990, mas o Congresso só viria a aprová-la em 2002, depois de muita controvérsia para definir se a convenção restringia ou não a soberania nacional. Os militares, em particular, a viam como intromissão indevida de um órgão internacional em decisões sobre empreendimentos de infraestrutura em território brasileiro. Ou pior, como pretexto para internacionalizar a Amazônia em nome da defesa de direitos de “nações indígenas”.
Embora o STF tenha definido que a Convenção 169 não colocaria em xeque a soberania nacional, o fantasma de que ela serviria de instrumento para a intromissão estrangeira em assuntos internos continua a assombrar o debate político em torno da defesa dos direitos indígenas até hoje. A mesma teoria conspiratória influencia o debate político em torno da questão ambiental.
A luta dos povos indígenas para preservar sua cultura
A preservação da cultura versus a tecnologia
Um dos grandes desafios para muitos desses povos é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de preservar a própria cultura e a de se adaptar às mudanças no mundo. Um exemplo disso é o uso ou não da tecnologia dentro das aldeias. Em muitas delas, hoje já é possível encontrar televisões, celulares e notebooks.
“Não é que o índio deve ficar pelado, fumando cachimbo, o índio também evolui. Deve-se usar o celular, mas minha crítica sobre o uso do celular é para todo mundo, é uma questão de consciência. Todo mundo está jogando tudo em cima do celular, a internet dita o que devemos fazer com a nossa vida”, afirma José Carlos.
Enquanto os mais velhos buscam a preservação dos antigos costumes, alguns índios mais jovens buscam mais inclusão e seu lugar no mundo.
“As grandes cidades oferecem muitas facilidades, oferecem shopping, tênis, celular de última geração, e até as crianças de hoje em dia não querem mais saber de brincar na rua. O que se esperar de uma sociedade assim?”..
Aldeia Tenondé-Porã
Localizada em Parelheiros, zona Sul de São Paulo, a Aldeia Tenondé-Porã surgiu em 1987 e abriga 800 indígenas. Na aldeia, a comunicação entre os índios é sempre feita em guarani, sua primeira língua, e posteriormente os índios aprendem o português para que possam se comunicar com os visitantes.
O Centro de Educação e Cultura Indígena Tenondé Porã (CECI) surgiu como uma exigência do governo para que as crianças da tribo não ficassem sem estudar. “Antigamente os princípios básicos de educação vinham da família, como respeitar a natureza, fazer artesanato e defender a nossa cultura. Quando surgiu o CECI, ele foi criado para atender o máximo de exigências nossas”, explica Adriano Karaí Poty, coordenador do CECI.
De acordo com o coordenador, os livros de história mal são usados, porque neles é mostrado apenas o ponto de vista do colonizador. “Os livros de história não falam que os bandeirantes mataram os índios para serem grandes hoje. Eles contribuíram para a perda de várias culturas indígenas, a morte de várias línguas e também houve a imposição da igreja nas comunidades”, explica Adriano.
De acordo com a Lei nº 11.645, de 20 de dezembro de 1996, é obrigatório o estudo da história da cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e ensino médio nas escolas públicas e privadas, para ressaltar a importância dessas culturas na formação da sociedade brasileira, mas, na prática, a lei não é aplicada como deveria.
Poucas escolas retratam o sofrimento e a luta indígena. Os livros reforçam uma imagem estereotipada dos indígenas e os mostra como pessoas que trocaram todas as suas riquezas por um espelho, que não possuíam alma por não serem catequizados, e que viviam preguiçosamente.
Aldeia Luz da Paz
Localizada em Santana de Parnaíba, zona oeste de São Paulo, a Aldeia Luz da Paz é um centro espiritualista de crenças indígenas. Fundada em 2015, ela é um local onde se realizam orações, cânticos, cerimônias, ensinamentos da cultura e práticas do xamanismo ancestral.
O xamã, também chamado de pajé, é um líder espiritual que, segundo acreditam os indígenas, recebe dons divinos, como poderes de profecia e cura.
“Eu recebi o meu dom aos 42 anos de idade. Hoje em dia existem poucos pajés e xamãs dentro da aldeia, porque muitos índios estão morando em casas como o homem branco. As aldeias aqui em São Paulo agora têm posto de saúde e os índios não estão mais se interessando muito por essa medicina”, comenta Márcio Freitas, de 46 anos, xamã da Aldeia.
Além da dificuldade de manter as culturas indígenas vivas, esses povos também enfrentam o desafio de preservar suas terras. A PEC 215 ilustra bem isso. A Proposta de Emenda Constitucional propõe delegar ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação no Brasil.
A PEC também garante indenização em dinheiro aos proprietários das áreas demarcadas, além de incluir o marco temporal em que os povos indígenas e quilombolas só teriam direito à terra se estivessem nela em 5 de outubro de 1988. Na prática, isso gera rivalidade entre os produtores rurais e os indígenas.
O direito ao território ancestral é uma garantia fundamental da Constituição, porque a terra é parte essencial da vida dos índios. Sem ela, condenam-se povos inteiros à morte física (genocídio) e cultural (etnocídio).
Atitudes para apoiar a cultura e direitos dos Povos Indígenas
Adeus aos estereótipos
Alguns indígenas optam por ficar em suas comunidades, alguns querem ir pra universidade, outros querem entrar na política… Assim como na sociedade não indígena, há uma diversidade de pontos de vista, sonhos e vivências que deve ser respeitada. Não tente fazer um povo indígena parecer menos indígena porque ele não se encaixa em estereótipos ultrapassados.
Os povos indígenas não estão só na Amazônia
Um dos maiores equívocos das generalizações do dia-a-dia é achar que só existe indígena vivendo no meio da mata, especialmente na Floresta Amazônica. O que quem reproduz esse estereótipo não sabe é que cerca de 36,2% da população indígena está nas cidades. Apenas três dos 10 estados com maior número de indígenas se localizam fora da região Norte. Além disso, a capital de São Paulo é a 4ª cidade com o maior número de habitantes indígenas.
Conheça os direitos indígenas
A Carta Magna sela os direitos originários dos povos indígenas às suas terras, pois esses povos a ocupavam desde muito antes da chegada do colonizador português. Diferentemente de leis anteriores que prezavam o fim das culturas indígenas, por meio de uma “assimilação”. Desde 1988 lhes foi garantido direito à diferença, de expressarem sua cultura como bem entenderem. A partir da Constituição, diversos outros direitos foram reconhecidos, como à educação e à saúde, que devem ser diferenciados para reforçar a autodeterminação desses povos.
Entenda, de uma vez por todas, que não tem muita terra para pouco índio
O primeiro grande erro desse argumento é entender a terra apenas como fonte de renda e valor, mentalidade distinta daquela praticada pelos povos indígenas. Dessa maneira, esses, possuem modos diferentes de viver e de enxergar os seres vivos. Além disso, os Povos Indígenas compõem 5% da população mundial, mas suas terras detêm 80% de sua biodiversidade. Ou seja, as Terras Indígenas e o trabalho ativo dos povos que vivem nelas são a última barreira contra o desmatamento e a degradação ambiental.
Referências:
- https://futuro.socioambiental.org/
- https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/questao-indigena/
- https://observatorio3setor.org.br/carrossel/luta-dos-povos-indigenas-para-preservar-sua-cultura/
- https://itr.ufrrj.br/determinacaoverde/por-que-ha-necessidade-de-falar-sobre-povos-indigenas-nas-regioes-em-que-essa-populacao-e-minoritaria/
- https://idec.org.br/dicas-e-direitos/9-atitudes-para-celebrar-o-dia-do-indio-e-ajudar-sua-cultura-e-direitos
