As Assembleias Estaduais se renovaram no último 1 de janeiro com a posse de novos deputados estaduais. Mas afinal, para que servem esses membros do legislativo? Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os deputados estaduais são membros do poder legislativo de cada um dos estados do Brasil. Para além disso, são eleitos pelo povo para representar os interesses e as demandas dos cidadãos de seus respectivos estados no âmbito estadual. Confira mais no blog MeuGuru sobre qual é o papel dos deputados estaduais.
Como são eleitos os deputados estaduais?
A princípio, os deputados estaduais são eleitos pelo voto direto do povo, em eleições gerais realizadas a cada quatro anos. As eleições para deputado estadual são realizadas em todos os estados do Brasil no mesmo dia, e os eleitores escolhem seus candidatos.
Para concorrer a uma vaga de deputado estadual, o candidato deve:
- Ser brasileiro;
- Ter mais de 21 anos;
- Estar em pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ter filiação a um partido político.
Além disso, os candidatos são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os votos se convertem em cadeiras na Assembleia Legislativa de cada estado. Nesse sentido, cada estado tem um número de cadeiras na Assembleia Legislativa proporcional à sua população: por exemplo, o estado de São Paulo tem 94 cadeiras na Assembleia Legislativa, enquanto o Espírito Santo tem trinta. Os candidatos mais votados são eleitos para ocupar as cadeiras disponíveis.
Qual é o papel dos deputados estaduais?
Primordialmente, as principais funções dos deputados estaduais são:
- Propor leis para regulamentar a vida em sociedade e atender às necessidades da população do estado;
- Aprovar ou rejeitar projetos de lei apresentados pelo governo do estado, ou por outros deputados;
- Controlar e fiscalizar a ação do governo estadual, incluindo a execução orçamentária e a gestão dos recursos públicos;
- Participar da eleição e da destituição do governador e dos demais membros do poder executivo estadual;
- Representar os interesses do estado em relação a outras unidades da Federação e ao governo federal;
- Participar da elaboração da Constituição estadual e de outras leis estaduais;
- Exercer outras atribuições previstas na Constituição e nas leis estaduais.
Veja mais sobre esse tema no nosso artigo sobre qual é o papel dos deputados federais.
Demais responsabilidades dos deputados estaduais
Bem, como vimos, há muitas responsabilidades no prato dos deputados estaduais. Entretanto, qual é a rotina desses parlamentares? O papel dos deputados estaduais é exercido de que forma?
Em suma, a rotina de um deputado estadual pode variar bastante, dependendo do número de projetos de lei que ele esteja trabalhando, das comissões de que ele faça parte, das audiências públicas a que ele esteja convocado, entre outros fatores.
No entanto, algumas atividades são comuns a todos os deputados estaduais, independentemente do estado em que atuem, como, por exemplo:
- Participar das sessões plenárias da Assembleia Legislativa: os deputados estaduais se reúnem periodicamente para discutir e votar projetos de lei e outros assuntos de interesse do estado;
- Participar de reuniões de comissão: os deputados estaduais podem ser membros de diversas comissões temáticas, responsáveis por analisar projetos de lei mais detalhadamente e emitir pareceres sobre eles;
- Participar de audiências públicas: os deputados estaduais podem ser convocados a participar de audiências públicas para debater assuntos de interesse do estado;
- Atender a solicitações de cidadãos: os deputados estaduais são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos de seus estados, e muitas vezes recebem solicitações de ajuda ou orientação.
- Realizar visitas a comunidades e instituições: os deputados estaduais podem visitar comunidades e instituições para conhecer de perto as demandas e necessidades da população.
- Participar de eventos e reuniões políticas: os deputados estaduais podem participar de eventos e reuniões políticas para discutir questões de interesse do partido ou do estado.
Assim, os deputados estaduais exercem sua função e se dedicam ao seu papel.
