O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário no Brasil. Ele é responsável por interpretar e aplicar a Constituição Federal. Com sede em Brasília, o STF é composto por 11 ministros cujos nomes foram indicação de um presidente da República e que, posteriormente, passaram por uma sabatina no Congresso Nacional. Mas você sabe como o STF funciona? Descubra nesse artigo do blog MeuGuru sobre o Supremo Tribunal Federal.
STF: funções
Enquanto órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, as principais funções do STF são:
- Julgar recursos e processos de natureza criminal, civil e tributária de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. Também deve julgar os recursos especiais e extraordinários interpostos contra decisões de tribunais superiores e de juízes federais;
- Julgar os processos disciplinares contra magistrados federais;
- Atuar como órgão de consulta e de solução de controvérsias constitucionais, através do controle concentrado de constitucionalidade e do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e de outras demandas constitucionais;
- Exercer o controle difuso de constitucionalidade, examinando a constitucionalidade das leis e atos normativos editados pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo e pelos estados e municípios, quando questionados em processos judiciais;
- Atuar como órgão de guarda da Constituição Federal, zelando pela sua integridade e interpretação.
Além disso, o STF é responsável por julgar outros casos de relevância constitucional, como habeas corpus, mandados de segurança, ações cautelares e ações declaratórias de constitucionalidade. É o último recurso para quem busca proteção contra violações de direitos garantidos pela Constituição Federal.
Agora que sabemos quais são as principais funções do STF, vejamos a seguir como o tribunal se organiza e funciona.
Supremo Tribunal Federal: como funciona
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, como já abordado. Cada um deles é responsável por um gabinete, local onde se examinam os processos a eles distribuídos.
Primeiramente, no que diz respeito à organização do STF, é preciso saber que ele funciona por meio de turmas e plenários. Nesse sentido, as turmas são grupos de três ministros responsáveis por julgar recursos especiais e extraordinários, habeas corpus e outros processos.
Já o plenário, por sua vez, é composto por todos os ministros do STF e é responsável pelo julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e outras demandas constitucionais.
Todavia, para que um processo passe pelo crivo do STF, é necessário que ele seja distribuído primeiramente a um ministro. Caberá a esse julgador decidir encaminhar o caso para uma turma ou para o plenário. Se o processo for encaminhado para uma turma, os ministros da turma decidem se ele será julgado por eles ou se haverá julgamento em plenário. Se o processo for encaminhado para o plenário, todos os ministros do STF participam do julgamento.
Antes de mais nada, destaca-se que o STF segue o sistema de precedentes. Ou seja, os julgamentos do tribunal servem como orientação para futuros casos semelhantes. Dessa forma, os julgamentos do STF têm grande importância para a jurisprudência do país e para a interpretação da Constituição Federal.
Em resumo, o STF é um órgão fundamental para a democracia brasileira, responsável por garantir o cumprimento da Constituição Federal e por solucionar controvérsias constitucionais e processos de grande relevância nacional.
