Você já deve ter visto filmes como “12 Homens e uma Sentença” e ter ficado envolvido pela história que gira em torno de um tribunal do júri. Sabia que essa instituição também existe no Brasil? O tribunal do júri é um órgão especial da justiça criminal, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, auxílio ou instigação ao suicídio, e aborto ou infanticídio. O julgamento é feito por jurados escolhidos da população, que devem ter uma conduta irrepreensível. O Ministério Público e a defesa apresentam argumentos prós e contras sobre a culpabilidade do réu, e 7 jurados, escolhidos entre um grupo de 25, decidem se ele é culpado ou inocente. Saiba mais no post do blog do MeuGuru sobre tribunal do júri no Brasil: como funciona.
Tribunal do júri no Brasil: crimes
Em primeiro lugar, só passam pelo tribunal do júri uma seleta lista de crimes: os dolosos contra a vida. Eles são aqueles em que o agente tem a intenção de matar ou causar danos graves à vida de outra pessoa.
Vejamos quais são a seguir:
- Homicídio em todas as suas formas;
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, ou a automutilação;
- Infanticídio;
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, ou provocado por terceiro;
- Crimes conexos.
Todos esses crimes são graves e punidos rigorosamente pelo Código Penal. Vejamos agora como a justiça se organiza para julgá-los.
Como funciona o tribunal do júri
O julgamento pelo tribunal do júri se dá com a participação de jurados, membros da população comum selecionados para integrar a Corte. Para obter esse posto, é necessário ter alguns requisitos, como conduta ilibada no cotidiano. Há muita discussão entre os teóricos do direito sobre se é ou não necessário ser alfabetizado para participar desse tribunal. Entretanto, não há nada fixo em lei.
Assim, no julgamento, o promotor e o advogado de defesa apresentam os pontos contra e a favor do réu. Ou seja, cada um deles está debatendo e tentando convencer os jurados de que o réu é culpado ou inocente. Também vale salientar que o julgamento é conduzido por um juiz de instrução, que dirige a sessão e controla a apresentação de provas e testemunhas.
Os jurados devem seguir o princípio de que em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Assim, se a maioria dos jurados vota pela absolvição, considera-se o réu inocente, que não pode ser processado novamente pelo mesmo crime. Se, por outro lado, a maioria vota pela condenação, considera-se o réu como culpado, fixando-se a pena conforme as normas do Código Penal.
Por fim, é preciso saber que decisão do Tribunal do Júri é soberana, ou seja, não cabe recurso. Em linhas gerais, podemos dizer que o Tribunal do Júri é um importante órgão da justiça criminal no Brasil, que garante a participação da sociedade na decisão sobre a responsabilidade dos acusados de crimes dolosos contra a vida.
Como ser jurado
Em primeiro lugar, o jurado é alguém que não é juiz, escolhido para participar do tribunal do júri, o órgão coletivo responsável por julgar casos criminais. Nesse sentido, a função de jurado é obrigatória por imposição da lei e não há exigência de qualificação profissional. O jurado representa a sociedade naquele julgamento de crimes contra a vida.
Em geral, a seleção dos jurados é feita por meio de sorteio. Posteriormente, a lista de jurados, feita anualmente, é divulgada no Diário Oficial. Uma vez selecionado para participar de um júri, o jurado deverá comparecer à sessão. Lá, ele participará da decisão sobre a culpabilidade ou inocência do acusado. É importante lembrar que o papel de um jurado é de extrema importância, pois sua decisão pode influenciar diretamente na vida do réu.
Por último, vale destacar que alguns tribunais contam com um programa de jurado voluntário, no qual você pode se inscrever para exercer seu papel. Para isso, basta consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado.
Quer saber mais sobre como é participar como jurado do tribunal do júri no Brasil? Ouça esse podcast.
