Tribunal Penal Internacional: o que é e como funciona

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma instituição judiciária criada para julgar indivíduos acusados de crimes internacionais graves, tais como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Fundado em 2002, o TPI é a primeira corte permanente com jurisdição global para julgar tais crimes e trazer justiça às vítimas. Com 123 Estados-parte, o TPI tem a responsabilidade de prosseguir os responsáveis por atrocidades e garantir a proteção dos direitos humanos em termos globais. Como corte supranacional, o TPI trabalha em conjunto com os tribunais nacionais para aplicar o Direito Internacional e proteger a dignidade humana. Nesse artigo do blog MeuGuru, falaremos sobre o tema Tribunal Penal Internacional: o que é e como funciona.

O que é o Tribunal Penal Internacional? 

Primeiramente, como já dito, Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma organização judiciária internacional, com sede em Haia, que visa julgar indivíduos acusados de crimes internacionais graves, tais como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em 2002. Trata-se de uma das mais importantes iniciativas internacionais para a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento do sistema de justiça global.

Nesse sentido, a jurisdição do TPI é complementar às jurisdições nacionais. Ou seja, ele atua apenas quando os países de origem das acusações são incapazes ou não dispostos a investigar ou julgar os crimes. Além disso, o TPI só pode processar pessoas acusadas de crimes cometidos a partir de 2002, porque antes o Estatuto de Roma não estava em vigor.

Assim, o TPI tem como principais funções investigar, processar e julgar indivíduos acusados de crimes graves. Também busca contribuir para a prevenção desses crimes e para o fortalecimento da justiça internacional. Ele tem autoridade para julgar pessoas de todas as nacionalidades, incluindo líderes políticos, militares e outros cidadãos, independentemente do lugar onde os crimes foram cometidos.

TPI: desafios

O TPI é visto como um avanço significativo na luta contra a impunidade para crimes graves, considerado uma das maiores conquistas da comunidade internacional em matéria de justiça e direitos humanos. Todavia, o TPI enfrenta muitos desafios, incluindo a resistência de alguns países em cooperar com suas investigações. Além disso, muitos dos países mais afetados por esses crimes ainda não assinaram o Estatuto de Roma.

No entanto, o TPI continua a ser uma instituição vital para a proteção e promoção dos direitos humanos e a luta contra a impunidade para crimes graves. Ele representa uma esperança para as vítimas de tais crimes e um aviso para aqueles que buscam cometer tais atos, de que a justiça internacional está atenta e disposta a agir.

Como funciona o TPI?

Um processo no TPI é iniciado quando um Estado-membro ou o Procurador do TPI apresentam uma denúncia contra uma pessoa suspeita de cometer crimes graves sob a jurisdição do TPI. Como já citamos, esses crimes incluem genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Assim, após a apresentação da denúncia, o TPI decide se existem razões suficientes para iniciar uma investigação. Se sim, o Procurador do TPI realiza uma investigação e decide se há provas suficientes para apresentar uma acusação contra o suspeito. Caso positivo, o suspeito é preso ou se apresenta voluntariamente ao TPI.

Desse modo, o julgamento começa com a apresentação da acusação. Posteriormente, há a  defesa do suspeito. Ambas as partes apresentam testemunhas e outras provas. O júri, composto por juízes independentes, avalia as provas e decide se o suspeito é culpado ou inocente.

Se o suspeito for considerado culpado, ele é condenado e a sentença é cumprida por um Estado-membro. O TPI não pode cumprir a sentença, mas pode pressionar os Estados-membros para cumprirem a decisão do tribunal

Ou seja, um processo no TPI é uma questão rigorosa e justa de investigação e julgamento de pessoas suspeitas de cometer crimes graves sob a jurisdição do TPI. É importante destacar que o TPI atua como último recurso, somente após o fracasso dos esforços dos Estados-membros para julgar tais crimes em seus próprios tribunais.

Confira esse vídeo do Poder360 sobre como funciona o Tribunal Penal Internacional.

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