Competência tributária é a aptidão para criar tributos. O poder de criar tributo é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. A competência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei – e imprescritivelmente –, proceda à instituição da exação tributária.
Fonte: adaptado de: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.Considerando o texto e a doutrina majoritária sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta:
A) Competência tributária é delegável, imprescritível, irrenunciável e facultativa.
B) Competência tributária é indelegável, imprescritível, irrenunciável e facultativa.
C) Competência tributária é indelegável, imprescritível, renunciável e facultativa.
D) Competência tributária é indelegável, prescritível, irrenunciável e facultativa.
