Sobre a desapropriação, assinale a afirmativa correta. Esco...

Sobre a desapropriação, assinale a afirmativa correta. Escolha uma opção:

a. O decreto expropriatório é ato privativo do Chefe do Poder Executivo, tendo natureza discricionária.

b. A União Federal pode desapropriar um imóvel urbano que descumpre a função social da propriedade, mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 10 anos.

c. Na desapropriação por descumprimento da função social do imóvel urbano a indenização a ser paga pelo Município deverá ser prévia, justa e em dinheiro.

d. A desapropriação do imóvel rural que descumpre a função social da propriedade não será indenizada.

e. O prazo de caducidade do Decreto que declara o interesse social de um bem imóvel é de 2 anos.