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contabilidade e orcamento setor publico11/05/2024

As contribuições especiais são os tributos de receitas vincu...

As contribuições especiais são os tributos de receitas vinculadas e trata-se de uma das espécies de tributos pela Constituição Federal. Nesse caso, o ente é obrigado a dar uma destinação específica para essa receita. Essas contribuições espaciais encontram-se previstas no art. 149/149-A da CF/88. Sobre as espécies de contribuições especiais mencionadas, assinale a alternativa correta: Questão 1Resposta a. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é um exemplo de contribuição profissional. b. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um exemplo de contribuição profissional. c. Será classificada como econômica quando a contribuição paga e sua receita for destinada para a entrega de um direito social. d. O Conselho Regional de Medicina trata-se de um exemplo de contribuição social. e. Será classificada como profissional quando a contribuição paga e sua receita for destinada para a entrega de um direito social.

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