CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO:

Escolha uma:
a. Cidadania, que se refere à integração dos indivíduos na sociedade e à submissão do Estado à vontade popular.
b. Soberania, que se relaciona ao poder político supremo e independente do Estado.
c. Dignidade da pessoa humana, que possui conteúdo valorativo imensurável.
d. Pluralismo político, que entende ser a sociedade naturalmente conflituosa em virtude da existência de diversos posicionamentos políticos e ideológicos.
e. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Question

CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO:

Escolha uma:
a. Cidadania, que se refere à integração dos indivíduos na sociedade e à submissão do Estado à vontade popular.
b. Soberania, que se relaciona ao poder político supremo e independente do Estado.
c. Dignidade da pessoa humana, que possui conteúdo valorativo imensurável.
d. Pluralismo político, que entende ser a sociedade naturalmente conflituosa em virtude da existência de diversos posicionamentos políticos e ideológicos.
e. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Accepted Answer

A alternativa correta é:

e. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Esta alternativa é incorreta em relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF/88) sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. A CF/88, de fato, menciona os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República, mas não afasta a opção pela economia de mercado. Pelo contrário, a livre iniciativa é um princípio que coexiste com a economia de mercado dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional busca harmonizar os valores sociais do trabalho com a livre iniciativa, sem excluir a economia de mercado, mas assegurando que esta deve atender a função social e contribuir para uma existência digna conforme os ditames da justiça social.

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