Texto “A teoria da ‘tripartição de poderes’, expost...

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“A teoria da ‘tripartição de poderes’, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada (...). Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerente e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, outras duas funções atípicas”.

FONTE: LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed: São Paulo, Saraiva Educação, 2021, p. 554. Partindo do pressuposto teórico do sistema de “freios e contrapesos” da “teoria da separação dos poderes”, pode-se afirmar que cada um dos poderes possui funções típicas e atípicas.

Quanto ao Poder Legislativo, aponte e explique suas funções típicas e atípicas.