O artigo 49 do CDC prevê que o "consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio".
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
O
A
B
O
C
D
E
Assim como ocorre nas contrataçoes presenciais convencionais, as compras realizadas virtualmente fazem jus ao beneficio do direito ao arrependimento;
A norma jurídica viabiliza a concessao de um prazo para reflexao do consumidor, visto que somente por meio de seu efetivo uso o consumidor terá condições de se certificar se o produto ou serviço, de fato, atende a suas necessidades e expectativas.
A norma juridica viabiliza a concessao de um prazo de quinze dias para reflexao do consumidor, visto que somente por meio de seu efetivo uso o consumidor tera condicoes de se certificar se o produto ou servico, de fato, atende a suas necessidades e expectativas.
A regulamentação jurídica do exercício do direito de arrependimento está disposta no art. 8° do Decreto n. 7.962/2013, que impõe ao fornecedor o dever de informar, de maneira clara, os meios adequados e eficazes para o seu exercício.
O artigo mencionado é essencial, dados alguns inconvenientes tipicos dos contratos a distância, dos quais destacamos o fato de os consumidores estarem sujeitos a técnicas agressivas de contratação e de terem suas expectativas não atendidas em relação ao objeto da relação contratual.
