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Estudos Gerais18/11/2024

A aplicação do Princípio da Discricionariedade: A) Quer diz...

A aplicação do Princípio da Discricionariedade:

A) Quer dizer que o Perito Criminal somente age mediante ordem do ministério Público. B) Não se aplica ao Inquérito Policial; somente ao processo penal. C) Está vinculada à mera arbitrariedade da Autoridade Policial ou de seus agentes. D) Está vinculada aos limites legais. E) Todas estão corretas.

A aplicação do Princípio da Discricionariedade:

A) Quer dizer que o Perito Criminal somente age mediante ordem do ministério Público.
B) Não se aplica ao Inquérito Policial; somente ao processo penal.
C) Está vinculada à mera arbitrariedade da Autoridade Policial ou de seus agentes.
D) Está vinculada aos limites legais.
E) Todas estão corretas.
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