A Constituição Federal, em seu artigo 205 garante: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,
DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/
Constituiçao.htm. Acesso em: 5 fev. 2024
Isso posto, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Infantil deve ser oferecida e mantida pelos estados, apoiados pela União.
II. A Educação Básica deve ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (também para aqueles que não a tiveram na idade própria).
III. A Educação Infantil é obrigatória na creche e pré-escola, ou seja, dos 0 a 5 anos.
É correto o que se afirma em:
