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Roseane

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Estudos Gerais18/12/2024

A prisão temporária foi inserida no ordenamento jurídico bra...

A prisão temporária foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro apos o fim da prisao para averiguaçoes, motivo pelo qual parte da doutrina afirma se tratar de uma hipótese de inconstitucionalidade formal, pois nada mais seria do que a prisao para averiguacoes com uma nova roupagem

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