A responsabilidade penal ambiental é disciplinada pela Lei 9...

A responsabilidade penal ambiental é disciplinada pela Lei 9.605/1998. No caso de cometimento de um crime ambiental, conforme os tipos penais, teremos a imputação da pessoa física ou jurídica. Essa responsabilidade é sempre subjetiva, com a necessidade de comprovaçāo da culpabilidade - dolo ou culpa - do autor do crime.

A responsabilidade penal descrita acima, também é conhecida pela denominação de: A. Código Florestal B. Lei de Fauna C. Área de Proteção Ambiental D. Política Nacional do Meio Ambiente E. Lei de crimes ambientais