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Estudos Gerais17/05/2024

"Art. 150, II, da CF/88. É vedado instituir tratamento desig...

"Art. 150, II, da CF/88. É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação juridica dos rendimentos, titulos ou direitos"

18

6

Assinale a alternativa que corretamente indica o principio constitucional tributário contido no art. 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988

A

Principio da capacidade contributiva

Principio da anterioridade nonagesimal

CO Principio da isonomia

D

Principio do contraditorio

Principio da vedação ao confisco

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