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Germano

Estudos Gerais26/11/2024

Assinale a alternativa que trata adequadamente as atribuiçõe...

Assinale a alternativa que trata adequadamente as atribuições do RTD conforme a lei 6015/1973. A) O artigo 127 da lei dos registros públicos trata exclusivamente de contratos de locação de serviços e atos administrativos para cumprimento de decisões judiciais B) O princípio da eficácia predeterminada estabelece que os documentos registrados no RTD não necessitam de formalização prévia para terem efeitos legais C) O artigo 127 da lei dos registros públicos permite que qualquer documento seja registrado, para sua conservação D) A lei dos registros públicos define que todos os documentos registrados no RTD devem ser transcritos manualmente para garantir a validade do registro E) O artigo 129 da lei dos registros públicos lista documentos como contratos de parceria agrícola e pecuária, penhor comum sobre coisas móveis, e caução de títulos de crédito pessoal e dívida pública

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