A alternativa correta é:
C) constitucionalização da saúde enquanto dever do Estado e direito de todos.
Explicação:
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi um movimento que ocorreu no Brasil com o objetivo de reformar o sistema de saúde do país, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal. Este movimento teve como principais diretrizes a universalização do acesso à saúde, a integralidade da assistência, e a descentralização da gestão. Assim, a RSB enfatizou a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196.
As demais alternativas não refletem os princípios ou objetivos da Reforma Sanitária Brasileira:
A) A RSB não propõe a abstenção do Estado nas ações de saúde, pelo contrário, reforça o papel do Estado como garantidor do direito à saúde.
B) A saúde é explicitamente vinculada à condição de vida da população, reconhecendo os determinantes sociais da saúde, ou seja, como o contexto social, econômico, ambiental, entre outros fatores, influenciam o estado de saúde das pessoas.
D) Embora o sistema de saúde brasileiro, o SUS, seja coordenado em sua política nacional pelo nível federal, ele é caracterizado pela descentralização da gestão e das ações em saúde, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
E) O conceito de saúde no âmbito da RSB e do SUS vai além da recuperação e medicalização, abrangendo a promoção da saúde e prevenção de doenças, com uma visão integral e multidisciplinar da saúde.
