De acordo com as Resoluções Conama n° 357/2005 e n° 396/2008...

De acordo com as Resoluções Conama n° 357/2005 e n° 396/2008, as ações de enquadramento referem-se à bacia hidrográfica como unidade de gestão. As Resoluções Conama n° 357/2005 e n° 396/2008 apenas estabelecem penalidades para a poluição da água sem relação com o enquadramento. O enquadramento é um processo que deve ser realizado exclusivamente por autoridades estaduais, sem quadriparticipação entre os diferentes usuários de água e seus impactos no meio ambiente.