Leia atentamente a descrição típica trazida no artigo 131 do Código Penal:
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construidos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
- Trata-se de crime de ação penal privada.
II. Trata-se de crime de dano
III. A doutrina classifica esse delito como tipo penal em branco.
A.
Apenas a assertiva I está correta
B.
As assertivas I e ll estão corretas.
c.
Apenas a assertiva II esta correta
D.
As assertivas II e III estão corretas
E.
Apenas a assertiva Ill está correta