No artigo 24, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, encontramos as leis que regem a organização do Ensino Fundamental e Médio. Observando essas regras, podemos obter alguns avanços educacionais. Esses avanços dizem respeito tanto à formação do professor como à articulação que ocorre entre o professor, o aluno e a gestão escolar, observando a carga horária prevista, os dias letivos e a classificação em qualquer etapa de ensino, exceto a primeira etapa do Ensino Fundamental.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19394.htm. Acesso em: 2 jul. 2024.
Sobre as formas de classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. A classificação poderá ser realizada por promoção, aos alunos que cursaram, com aplicação à fase ou série anterior em sua escola.
II. A classificação pode ocorrer por transferência, para educandos advindos de outras escolas.
III. A classificação poderá ocorrer independentemente do nível de escolarização anterior através de avaliação feita pela escola.
IV. A classificação poderá ocorrer a partir do momento em que o educando tenha como frequência o percentual inferior a 75%.
