O ECA esclarece quais são as medidas aplicáveis ao adolescen...

O ECA esclarece quais são as medidas aplicáveis ao adolescente em função da prática de ato infracional, o artigo 112 dispõe que quando tais práticas forem verificadas, poderão ser aplicadas pela autoridade competente, dentre elas:

Nenhuma das alternativas está correta.

Habeas Corpus

A liberdade assistida.

Liberdade provisória.