O STF, no Inquérito 2424, entendeu ser válida a ordem judicial que autoriza o ingresso de autoridade policial em recinto profissional, como escritório de advogados, durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica, chamado de escuta ambiental, de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado.
Com base nessa afirmação, julgue as proposições seguintes:
I – O STF entendeu que não se configura violação ao art. 5º, XI, da CF/1988, uma vez que foi autorizada a instalação de escuta ambiental por decisão judicial diante da suspeita grave da prática de crime por advogado, no escritório, sob o pretexto de exercício da profissão.
II – O art. 5º, XIII, da CF/1988, não pode ser utilizado para acobertar a prática de crime em escritório de advogados.
III – Havendo autorização judicial fundamentada na necessidade da escuta ambiental para a investigação da suspeita da prática de crime grave e a previsão da hipótese em norma infraconstitucional, não há de se falar em violação ao disposto no art. 5º, LVI, da CF/1988.
IV – Para que atinja seus objetivos de registrar sinais eletromagnéticos óticos e acústicos a fim de que se obtenham indícios necessários à investigação de crime praticado por advogado, a escuta ambiental deve ser instalada em período noturno ou em outro em que o escritório esteja vazio.
São corretas as afirmações:
Escolha uma:
a. I, II e III somente.
b. I, III e IV somente.
c. I, II, III e IV.
d. I, II e IV somente.
e. II, III e IV somente.
