Questão 10
Ainda não respondida
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Texto da questão
A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma eficaz, outros meios de controle social (formais ou informais) menos lesivos aos direitos individuais.
A expressão "ultima ratio" está relacionada ao princípio da:
Escolha uma:
a.
responsabilidade penal pessoal.
b.
subsidiariedade.
c.
fragmentariedade.
d.
responsabilidade penal individual.
e.
necessidade.