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Estudos Gerais02/06/2024

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marc...

Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma eficaz, outros meios de controle social (formais ou informais) menos lesivos aos direitos individuais.

A expressão "ultima ratio" está relacionada ao princípio da:

Escolha uma: a. responsabilidade penal pessoal.

b. subsidiariedade.

c. fragmentariedade.

d. responsabilidade penal individual.

e. necessidade.

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