Questão 5
Sobre o conceito de extraterritoralidade da lei penal, analise as afirmativas abaixo:
(I) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
(II) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra contra o património ou a fé pública da Uniäo, do Distrito Federal, de Estado. de Território. de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
(III) Ficam sujeitos à lei brasileira. embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocidio, quando o agente for estrageiro.
(V) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos por brasileiros. Assinale a alternativa correta:
4. (Xpenas as afirmativas II e III estão corretas.
