QUESTÃO 6 (valor: 10) A Lei n. 13300/16, que disciplina o pr...

QUESTÃO 6 (valor: 10) A Lei n. 13300/16, que disciplina o processo e julgamento dos mandados de injunção, surgiu para combater o mal da síndrome das normas constitucionais: a) O Supremo Tribunal Federal adotou a Teoria não concretista até 2007. b) Em 2007 houve um overruiling e o Supremo Tribunal Federal passou a adotar a Teoria Concretista Direta. c) A lei do Mandado de Injunção adotou a posição dentro do escopo de um Estado de Direito na qual cabe ao Poder Judiciário apenas declarar formalmente a mora legislativa. d) Em 2016, a Lei do Mandado de Injunção consagrou a Teoria Concretista Intermediária Individual.