[...] são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. [...] A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece [...].”
O texto de Wanderley Guilherme dos Santos apresenta características de uma cidadania regulada que:

Question

Accepted Answer

O texto de Wanderley Guilherme dos Santos descreve uma forma de cidadania regulada onde a condição de ser cidadão está intrinsecamente ligada ao papel que o indivíduo desempenha dentro do sistema produtivo, e reconhecida legalmente. Isso significa que os direitos associados à cidadania são determinados pela posição ocupacional do indivíduo dentro da sociedade. Assim, aqueles cujas ocupações não são reconhecidas pela legislação, ou que estão fora desse sistema produtivo formal, são considerados "pré-cidadãos", ou seja, não têm acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos.

As características dessa cidadania regulada incluem:

1. **Condicionalidade**: A cidadania é condicionada ao status ocupacional do indivíduo e ao reconhecimento dessa ocupação pela lei. Isso cria uma hierarquia de cidadania baseada no papel econômico e social.

2. **Legalismo**: A definição de quem é considerado cidadão e os direitos que lhe são conferidos são estritamente determinados por leis e regulamentos. Isso implica que a inclusão ou exclusão da cidadania pode ser altamente burocrática e dependente de reconhecimento formal.

3. **Exclusão**: Existe uma clara linha divisória entre aqueles que são considerados cidadãos plenos e aqueles que são vistos como pré-cidadãos. Isso pode levar à exclusão social e econômica de grupos que não se enquadram nas categorias ocupacionais reconhecidas pela lei.

4. **Dependência do mercado de trabalho**: A cidadania está fortemente atrelada ao mercado de trabalho e às ocupações formalmente reconhecidas. Isso pode marginalizar trabalhadores informais, desempregados e outros grupos que não se encaixam nas estruturas ocupacionais tradicionais.

Essa visão de cidadania contrasta com concepções mais universais ou inclusivas de cidadania, que defendem o acesso igualitário aos direitos civis, políticos e sociais independentemente da posição ocupacional ou status econômico.

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