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Estudos Gerais18/06/2024

Um partido político destina para cada um dos sexos.

Um partido político destina 30%30 \% das suas vagas a mulheres, garantindo-lhes 20%20 \% dos seus recursos. Os demais 80%80 \% são isonomicamente distribuídos entre os candidatos mais fortes. 90%90 \% dos candidatos mais fortes são homens, os quais ficam com 72%72 \% dos recursos. Os 8%8 \% restantes são direcionados às mulheres, que recebem, portanto, 28%28 \% dos recursos totais. No caso apresentado: a regra legal foi atendida, por referir-se ao número de vagas. os recursos foram isonomicamente distribuídos, atendendo à legislação eleitoral. o percentual legal foi violado, já que se devem destinar, no mínimo, 30%30 \% dos recursos a um dos sexos. o percentual legal afrontou a isonomia eleitoral, visto que os recursos deveriam ter sido de 50%50 \% para cada um dos sexos.

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