A Lei 8080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi promulgada em 19 de setembro de 1990, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes do SUS, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entre seus principais objetivos estão a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e gestão do sistema de forma descentralizada e participativa, assegurando a integralidade do atendimento e a participação da comunidade. Dentro deste contexto, leia as assertivas abaixo e responda:
I. Reconhece o indivíduo como um ser biopsicossocial, com ênfase às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando as necessidades individuais e coletivas.
II. Torna o acesso aos serviços de saúde justo, com atendimento de acordo com as necessidades de cada indivíduo, independente das suas diferenças regionais e populacionais.
III. Assegura o acesso a ações e serviços de saúde, condições de vida e boas condições de saúde, através de políticas públicas e igualdade de acesso, sem distinção ou qualquer forma de discriminação.
Assinale a alternativa que contenha o princípio doutrinário da Lei nº 8.080/90 descrito nas assertivas I, II e III, respectivamente:
Selecione uma alternativa:
a)
Universalidade, equidade e integralidade
b)
Integralidade, equidade e universalidade
c)
Universalidade, integralidade e equidade
d)
Equidade, integralidade e universalidade
e)
Integralidade, universalidade e equidade
