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Políticas Públicas25/07/2024

Acerca das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possue...

Acerca das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem atuação na Assistência Social, marque a alternativa correta.

Escolha uma opção:

a. Entende-se por organizações da sociedade civil (OSCs) todas as entidades que possuem atuação na sociedade, as unidades públicas, aquelas de interesse público ou privado, os conselhos de direitos e as organizações de classe.

b. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) inaugurou as formas de parceria entre o poder público e as entidades, permitindo a realização de convênios, a partir de 2014, que até então não existiam antes dessa data.

c. O gestor municipal pode apoiar as OSCs de seu território por meio de parcerias em que haja transferência de recursos ou não. Um exemplo de apoio que não envolve recursos é a inclusão de profissionais que possuam atuação de assistência social em programas de capacitação e educação permanente.

d. São consideradas organizações da sociedade civil de assistência social aquelas que possuem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

e. A entidade pode se cadastrar diretamente no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), de forma voluntária, por meio da página do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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