O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF) é o sistema estruturador que organiza o conjunto de atividades ligadas ao processo de planejamento e orçamento federal na Administração Pública Federal.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta sobre a estrutura do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
a.
As unidades responsáveis pelos orçamentos dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário não estão sujeitas às orientações normativas emitidas pelo órgão central do SIPOF, uma vez que este sistema estruturador tem alcance limitado aos órgãos do Poder Executivo.
b.
Agências reguladoras são órgãos independentes, e por isso não se submetem à coordenação e supervisão técnica do órgão central do SIPOF.
c.
Apesar de formalmente não fazerem parte do SIPOF, as unidades orçamentárias, como universidades e institutos de pesquisa, estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do SIPOF.
d.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal estão sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do SIPOF.
Questão
