Planejamento Tributário - Guia Completo IBMEC Online

Technology Innovation SYSTEM Ibmec online PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO D192 DANTAS Felipe Dutra Planejamento Tributário Felipe Dutra Dantas Rio de Janeiro Grupo Ibmec Educacional 2016 120 p 20x26 cm Inclui bibliografia 1 Planejamento tributário 2 Reorganizações operacionais 3 Reestruturações societárias DANTAS Felipe Dutra II Ibmec Online III Título CDD 34304 SUMÁRIO ABERTURA DA DISCIPLINA 5 Mensagem do professor 5 Introdução 6 Objetivos 7 MÓDULO 1 CONCEITOS ESSENCIAIS 8 Unidade 1 Objetivos do planejamento tributário 11 Unidade 2 Requisitos do planejamento tributário 18 Unidade 3 Limites do planejamento tributário 29 Unidade 4 Riscos do planejamento tributário 37 Resumo 48 MÓDULO 2 FASES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 50 Unidade 1 Análise e escopo 53 Unidade 2 Elaboração e projeção 57 Unidade 3 Teste e negociação 61 Unidade 4 Execução e acompanhamento 65 Resumo 69 MÓDULO 3 REORGANIZAÇÕES OPERACIONAIS 70 Unidade 1 Escolha o local 76 Unidade 2 Repense a cadeia 80 Unidade 3 Gerencie contratos 84 Unidade 4 Mude a atividade 87 Resumo 90 MÓDULO 4 REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS 92 Unidade 1 Desconsidere a estrutura100 Unidade 2 Use estruturasfiltro103 Unidade 3 Use estruturasveículo106 Unidade 4 Contamine com ativos110 Resumo113 REFERÊNCIAS 114 MENSAGEM DO PROFESSOR Caroa alunoa Se você já é um tributarista tenho certeza de que entende a importância do planejamento tributário em sua carreira Entretanto se você é um profissional de outra área provavel mente está se questionando será que eu consigo fazer planejamento tributário Será que esta disciplina é para mim Mesmo sem o conhecer posso afirmar sim você consegue fazer planejamento tributário E se você ou sua empresa já pagaram tributos alguma vez sim esta disciplina é para você Nos próximos módulos estudaremos o planejamento tributário de forma estratégica focan do a análise dos riscos que esse instrumento pode gerar e a identificação de oportunidades por meio do uso de técnicas de reorganização operacional e reestruturação societária Des sa forma mesmo que você não possua conhecimento tributário as lições desta obra o aju darão a utilizar com eficiência os recursos da área tributária da empresa Por outro lado se você já é um tributarista o conteúdo destas páginas ampliará seus horizontes profissionais agregando valor ao seu trabalho Bons estudos Equipe Ibmec Online INTRODUÇÃO A otimização da carga tributária representa um grande diferencial competitivo na busca de um lugar no mercado No entanto nem sempre as empresas conseguem planejar adequada mente sua rotina tributária Muitos profissionais perdem excelentes chances de crescimento de carreira por não saberem identificar e aproveitar as oportunidades tributárias que surgem em suas rotinas Esse cenário se torna ainda mais crítico quando voltamos nosso olhar para as pessoas físicas que exceto nos casos de grandes fortunas raramente usufruem dos bene fícios do planejamento tributário em sua vida Nesta disciplina você aprenderá a utilizar cor retamente o planejamento tributário esse instrumento com altíssima capacidade de redução de custos e despesas para que possa aproveitar as vantagens que ele proporcionará em sua vida profissional e pessoal Embora a primeira parte desta disciplina seja dedicada a aspectos mais conceituais todo o conteúdo será apresentado de forma prática e objetiva com o auxílio de exemplos reais e recursos visuais Nos exemplos apresentados por questões de confidencialidade não serão fornecidos os nomes das empresas envolvidas Essa é uma restrição muito comum na área de planejamento tributário já que esse instrumento é estratégico para as empresas De qualquer forma as informações apresentadas serão suficientes para que você compreenda a técnica utilizada e a aplique à sua realidade integrando o conhecimento adquirido às suas necessida des profissionais OBJETIVOS Esta disciplina visa fomentar o uso das técnicas de planejamento tributário de forma segura com foco na geração de valor agregado para as empresas as pessoas e a sociedade Após concluir o estudo você será capaz de Avaliar riscos relacionados ao planejamento tributário Identificar oportunidades relacionadas ao planejamento tributário Para que possamos alcançar esses dois objetivos este material está dividido em quatro módulos No Módulo 1 estudaremos diversos conceitos relacionados ao planejamento tri butário essenciais para a avaliação da viabilidade e dos riscos advindos de planejamentos tributários propostos por consultores externos ou internos Em seguida no Módulo 2 es tudaremos as fases do planejamento tributário cuja compreensão lhe permitirá evitar riscos inerentes ao processo de implantação Com o auxílio do conteúdo desses dois primeiros módulos atingiremos nosso primeiro objetivo avaliação de riscos Posteriormente nos Mó dulos 3 e 4 você será apresentado a diversas técnicas com o objetivo de compreender como as oportunidades de planejamento tributário podem ser identificadas na vida real Nesses módulos focaremos nossa atenção no segundo objetivo identificação de oportunidades MÓDULO 1 CONCEITOS ESSENCIAIS INTRODUÇÃO DO MÓDULO Muitos profissionais buscam o planejamento tributário desejando de imediato usufruir dos benefícios que esse instrumento pode oferecer para os contribuintes e para a própria vida pessoal e profissional Entretanto antes de avançarmos na análise das técnicas de plane jamento tributário precisamos estudar alguns conceitos Esses conceitos essenciais para todo profissional que deseja adotar planejamentos tributários de forma segura serão apre sentados neste primeiro módulo de forma prática objetivando proporcionar parâmetros objetivos para a rotina do planejador tributário Como você poderá observar durante a leitura deste módulo o conteúdo apresentado nos ajudará a compreender o que deve e o que não deve ser feito dentro da prática de plane jamento tributário Somente após a compreensão dos objetivos requisitos limites e riscos advindos do planejamento tributário tornamonos aptos a utilizar de forma segura as téc nicas de reorganização operacional e reestruturação societária contidas nos Módulos 3 e 4 Em outras palavras a compreensão e o domínio do conteúdo deste módulo garantirá o uso seguro das referidas técnicas OBJETIVOS Ao completar este módulo de estudo você estará apto a Compreender os objetivos do planejamento tributário Entender os requisitos para a adoção de um planejamento tributário seguro Identificar os limites impostos pela legislação para a prática do planejamento tributário Conhecer os riscos relacionados ao planejamento tributário ESTRUTURA DO MÓDULO Para melhor compreensão dos conceitos essenciais relacionados ao planejamento tributá rio este módulo está dividido em Unidade 1 Objetivos do planejamento tributário Unidade 2 Requisitos do planejamento tributário Unidade 3 Limites do planejamento tributário Unidade 4 Riscos do planejamento tributário 11 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Quase sempre as pessoas vinculam o planejamento tributário à redução da carga tributária Entretanto o planejamento tributário é um instrumento muito mais amplo que de maneira geral atende quatro grandes objetivos GRECO 2011 otimização tributária otimização de riscos otimização operacional otimização financeira A seguir comentaremos individualmente cada um desses objetivos para que possamos compreender na sua totalidade os benefícios alcançáveis por meio da adoção de planeja mentos tributários Otimização tributária A redução da carga tributária apresentase como a principal motivação das empresas que procuram o planejamento tributário De acordo com as estatísticas a carga tributária no Brasil compromete 35 do PIB MOREIRA 2015 Se pararmos para refletir observaremos que com exceção dos tributos não existe nenhum custo ou despesa nas empresas que absorva 35 da receita Mesmo que consideremos os desembolsos relacionados à folha de pagamento em uma análise mais detalhada veremos que os gastos com pessoal são elevados porque existem diversos custos tributários embutidos Nesse contexto possuir um conhecimento que o capacite a reduzir a principal despesa da empresa faz com que o planejador tributário seja visto como um investimento e não como um custo 12 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Existem países que possuem uma carga tributária superior à suportada no Brasil É o caso da Noruega Entretanto a mera comparação da carga tributária não é um bom indicador Devemos considerar que tipo de serviço público o contribuinte recebe em troca da carga tributária que suporta LISTA 2016 Uma carga tributária elevada é justificada quando a população recebe serviços públicos de qualidade De acordo com dados divulgados pelo IBPT ao considerarmos os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo o Brasil se posiciona como o pior provedor de serviços públicos de qualidade O estudo utilizou dados da OCDE e do PNUD MINKE 2013 NA PRÁTICA Vejamos o exemplo de João que busca opções de investimento O gerente de sua conta oferecelhe dois fundos um com rentabilidade de 100 da DI e outro com ren tabilidade um pouco menor mas com uma alíquota de imposto de renda mais van tajosa João opta por investir na aplicação financeira que tem menor rentabilidade Ele percebe que a rentabilidade da aplicação somada com a economia gerada pela redução da carga tributária incidente sobre o ganho financeiro será mais vantajosa 13 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Otimização de riscos Muitas empresas sonegam Esse quadro é especialmente agravado nas pequenas empre sas que ainda contam com um controle menos rígido por parte do fisco As empresas so negadoras apresentam uma carga tributária baixa nem sempre sendo viável reduzir ainda mais o montante pago de tributos Entretanto essa pequena carga é gerada de forma ilícita ex caixa dois meia nota etc Nesse cenário o objetivo do planejador tributário passa a ser a redução de riscos Em outras palavras o planejador deve focar seus esforços na manuten ção de uma carga tributária baixa com uso de meios lícitos A regularização da empresa além de eliminar riscos criminais advindos da conduta ilícita traz outras vantagens para o empresário Com a empresa regularizada o empresário passa a ter mais facilidade para captar investimentos e contrair empréstimos pois consegue de monstrar sua real situação para terceiros A referida regularização também colabora com a profissionalização da gestão e viabiliza a adoção de estruturas mais complexas ou mesmo a abertura de capital já que facilita a implantação de controles internos e externos É importante que essa regularização ocorra antes da adoção do planejamento tributário pois as mudanças demandadas pelo planejamento quase sempre geram fiscalizações ou aumentam a exposição da empresa perante o fisco Sem a adoção de uma correta gestão de riscos previamente à implantação do planejamento tributário diversos problemas acumu lados pela empresa ao longo dos anos e algumas vezes ignorados pelo empresário podem ser expostos de uma única vez para o fisco comprometendo a atividade empresarial VOCÊ SABIA De acordo com estudos divulgados pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda o Brasil perde mais de 400 bilhões por ano em razão da sonegação FAGUNDES 2015 Com esse dinheiro diversos problemas existentes na educação e na saúde pode riam ser facilmente resolvidos Conforme pesquisa publicada pelo grupo Tax Justice Network baseada em dados do Banco Mundial no mundo o Brasil só perde para a Rússia em sonegação fiscal FOLHAPRESS 2013 14 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Para que possamos vivenciar o conteúdo abordado neste tópico analisemos o exem plo de um pequeno empreendedor que sonega Ao ter acesso a informações sobre o regime do MEI Microempreendedor Individual ele percebe que poderia manter uma carga tributária baixa de forma lícita com a adoção do referido regime Como consequência opta por se regularizar profissionalizando o seu negócio PORTAL DO EMPREENDEDOR 2016 Otimização operacional Ao focarmos nossos esforços apenas na redução da carga tributária limitamos nossas pos sibilidades de gerar oportunidades O planejador tributário deve ter uma visão mais ampla preocupandose em gerar resultados para a empresa ainda que para isso seja necessário aumentar a carga tributária De que adianta a empresa ter uma carga tributária baixa mas perder o seu cliente por não conseguir entregar a mercadoria no prazo acordado Nesse caso não seria preferível encontrar um equilíbrio entre a carga tributária e o prazo de entre ga Da mesma forma não seria oportuno aumentar a carga tributária para reduzir um custo logístico Sem dúvida Algumas empresas não compreendem a importância desta visão integrada e como conse quência focam as metas do departamento tributário exclusivamente na redução da carga tributária Estas empresas vinculam o bônus os critérios de promoção ou os honorários do tributarista exclusivamente ao ganho tributário gerado Como consequência a equipe tribu tária passa a sugerir exclusivamente planejamentos que reduzam o montante de tributos desembolsado pela empresa negligenciando planejamentos que poderiam trazer benefí cios ainda maiores em outras áreas A única maneira de evitar essa perda é integrando as metas do planejador tributário com as metas da empresa 15 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Algumas empresas optam por remunerar o planejador tributário através de um suc cess fee ou seja um percentual da economia obtida Esse tipo de remuneração mos trase quase sempre danoso pois faz com que o tributarista foque exclusivamente a redução da carga tributária esquecendo outros aspectos da empresa Ademais na queles casos em que o profissional não possui uma ética sólida este modelo remu neratório gera uma busca cega por resultados sem qualquer comprometimento com a segurança da empresa O pagamento baseado nas horas empregadas timesheet traz maior independência para o profissional evitando que ele defenda a adoção de planejamentos tributários arriscados com o único propósito de obter o success fee acordado NA PRÁTICA Vejamos a seguinte situação A diretoria da Empresa X deseja deslocar uma de suas fábricas localizada no estado A para o estado B distante do seu mercado consumi dor com o objetivo de aderir a um benefício tributário existente no referido estado B Entretanto ao planejar o deslocamento a diretoria verifica que no estado B o custo logístico dobraria em razão da distância existente entre o estado B local do benefício e o estado A local do seu mercado consumidor Como consequência a diretoria decide manter a fábrica no estado A pois percebe que a economia gerada pelo benefício seria corroída pelo aumento do custo logístico 16 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Otimização financeira Ao idealizarmos um modelo de planejamento tributário é fundamental compreendermos os reflexos do planejamento no tempo Uma empresa que esteja contraindo empréstimos junto ao mercado financeiro pode preferir postergar o pagamento de um tributo em detri mento da redução da carga tributária Com essa postergação a empresa encontrará junto ao fisco uma fonte de financiamento mais barata evitando o empréstimo ou pelo menos reduzindo sua dependência perante o mercado financeiro A melhoria de fluxo de caixa gerada pela postergação do pagamento do tributo possibilitará à empresa investir na ativi dade aplicar o recurso ou emprestar esse dinheiro Sempre que o efeito financeiro gerado pela postergação for mais vantajoso para empresa o planejamento irá priorizar a referida postergação Em outras palavras o planejador deve considerar o comportamento do planejamento no tempo para que não perca oportunida des de ganho que atuem favorecendo o fluxo de caixa da empresa VOCÊ SABIA De acordo com dados do Ministério da Fazenda as dívidas dos 500 maiores devedo res inscritos na dívida ativa da União somadas representaram 392 bilhões de reais em 2015 Deste total 1033 bilhões referiamse a valores que foram parcelados pelo governo FAZENDA 2015 17 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Para que possamos consolidar o conteúdo estudado anteriormente analisemos o seguinte cenário A Empresa X está sem recursos em caixa para realizar o pagamento de determinado tributo Ao recorrer ao Banco Y percebe que nas linhas de crédi to que possui os juros cobrados são superiores aos juros fixados pelo fisco Como consequência opta por postergar o pagamento do tributo devido pois percebe que os acréscimos moratórios cobrados pelo fisco são inferiores aos juros cobrados pelo Banco Y PARE PARA PENSAR De acordo com pesquisa publicada pela Câmara Americana de Comércio AmCham a complexidade tributária brasileira eleva os salários dos executivos financeiros no Brasil Em alguns casos os profissionais daqui chegam a ganhar mais do que os seus chefes na matriz no exterior Isso ocorre porque num país com um sistema tributário tão complexo o domínio do sistema tributário tornase estratégico para a empresa AMCHAM BRASIL 2011 18 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura abaixo podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Objetivos do planejamento tributário Otimização de riscos Otimização financeira Otimização operacional Otimização tributária 1 2 3 4 Figura 11 Objetivos do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor UNIDADE 2 REQUISITOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Nesta unidade estudaremos o que deve conter um planejamento tributário para que seja aceito pelo fisco Compreender estes requisitos é importante para que o planejamento reali zado gere ganhos seguros Antes de iniciarmos nossas análises cabe ressaltar que parte da doutrina defende que alguns dos requisitos a seguir não são necessários para a realização do planejamento tributário Referidos doutrinadores baseados majoritariamente no princí pio da livre iniciativa e na interpretação ampla do princípio da legalidade defendem que o contribuinte é livre para planejar as suas atividades da maneira que entender mais oportuna Embora as ideias expostas pelos mencionados autores devam ser respeitadas o fato é que na prática se realizarmos um planejamento tributário sem os requisitos elencados nesta unidade nosso planejamento poderá ser questionado pelo fisco Certamente um plane jamento tributário passível de questionamento deixa de ser uma ferramenta preventiva e passa a ser um contencioso tributário Por isso se você pretende trazer segurança para os cenários planejados recomendamos que respeite estes requisitos momento anterior ao fato gerador interpretação restritiva de benefícios utilização precisa de lacunas 19 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO adoção de substrato econômico Nos próximos tópicos passaremos a explicar detalhadamente cada um desses requisitos Momento anterior ao fato gerador Determinar o momento correto para a realização do planejamento tributário é fundamen tal Planejar no momento errado pode gerar riscos criminais e certamente ninguém quer isso Todo planejamento tributário deve ser feito antes do fato gerador O planejamento realizado depois do fato gerador não é um planejamento tributário mas um planejamento da sonegação fiscal Se você não é tributarista provavelmente está se perguntando o que é fato gerador Vamos analisar esse conceito a seguir Fato gerador é o fato que dá surgimento ao pagamento do tributo Quando ele ocorre o contribuinte passa a estar obrigado a pagar o tributo O fato gerador do Imposto sobre Serviços ISS é a prestação de serviços Logo quando alguém presta um serviço realiza o fato gerador desse tributo e como consequência deve pagálo Desta forma se desejamos realizar um planejamento tributário com o objetivo de evitar o pagamento do ISS devemos planejar antes do serviço ser prestado Depois da prestação do serviço não será possível evitar o ISS referente àquele serviço pois o fato gerador já ocorreu Para um empresário não é difícil compreender essa lógica visto que ele já planeja as demais áreas de sua empresa ex marketing recursos humanos logística financeiro com alguma antecedência Cabe ao planejador tributário adotar a mesma lógica ao planejar os aspectos tributários da empresa Desse modo ele deve olhar para o futuro e organizar os aspectos tributários da empresa antes que os fatos ocorram1 1 Elisão fiscal x evasão fiscal diversos livros utilizam os conceitos de elisão e evasão fiscal para definir o mo mento ideal para a realização de um planejamento tributário Alguns livros acrescentam ainda o conceito de elisão fiscal o que torna a definição deste momento mais complexa Embora existam excelentes doutrinadores que abordam esses conceitos seus significados não serão discutidos nesta obra O abandono desses conceitos nesta análise decorre da multiplicidade de significados adotados pelos diferentes doutrinadores que escrevem sobre o tema portanto a utilização deles tornouse complexa e arriscada Não existe uniformidade na doutrina tributária quanto ao significado e à amplitude dessas expressões Mesmo entre os tributaristas as dúvidas são constantes Por isso no lugar desses conceitos foi adotado um critério mais seguro aceito por todos qual seja a realização do planejamento tributário antes do fato gerador e com substrato econômico 20 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo deste tópico Momento anterior ao fato gerador Fato gerador Crime Planejamento tributário Figura 12 Momento anterior ao fato gerador Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA Muitos setores da economia ainda vivenciam altos índices de informalidade Nesses setores a alta carga tributária somada à concorrência desleal gerada pelos sonega dores faz com que os empresários corretos tenham dificuldade de prosperar En tretanto com a modernização do fisco essas práticas ilícitas têm sido identificadas Alguns dos fiscais da inteligência da Receita Federal chegam a fazer cursos de teatro para tornar mais eficiente o seu trabalho Ademais com o benefício da delação pre miada os próprios sonegadores têm colaborado nas investigações e estão indicando outros que agem de forma similar visando obter alguma vantagem OSWALD 2012 DELAÇÃO PREMIADA 2016 DELAÇÃO 2015 21 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos a seguinte situação Um empresário é procurado por um consultor O con sultor convence o empresário a sonegar tributos sob a alegação de que ninguém descobrirá o ilícito realizado Anos depois a polícia identifica as práticas ilícitas rea lizadas pelo consultor em diversas empresas O consultor que não quer ser preso pleiteia uma delação premiada Com o benefício obtido com a delação premiada o consultor vai para casa e todos os seus clientes são presos por causa das informa ções fornecidas por ele Interpretação restritiva de benefícios Para viabilizar o uso das vantagens tributárias presentes no ordenamento jurídico o plane jador realiza modificações nos negócios do contribuinte através das técnicas que estudare mos nos Módulos 3 e 4 A segurança do planejamento tributário escolhido depende da per feita adequação do contribuinte aos benefícios existentes Compreender como a legislação tributária deve ser interpretada é fundamental na realização de planejamentos tributários baseados nas vantagens fiscais trazidas por essa legislação Ao interpretar uma regra que concede benefícios é importante que o planejador seja con servador O contribuinte só deve utilizar a regra no planejamento tributário se mediante a leitura do disposto na legislação não existir qualquer dúvida de que a norma escolhida se aplica ao seu cenário Em outras palavras havendo dúvidas com relação à adequação do contribuinte ao benefício escolhido o planejador deve abandonar o benefício ou formular consulta formal ao fisco Essa é uma posição conservadora que visa trazer segurança ao planejamento tributário Para que possamos compreender tal lógica analisaremos a seguir algumas normas de interpretação A princípio a interpretação da legislação tributária se parece muito com a interpretação comum de qualquer texto Entretanto diversos temas dentro do Direito exigem critérios de interpretação específicos No que interessa ao planejamento tributário esses temas estão elencados no artigo 111 do Código Tributário Nacional CTN O referido artigo exige a ado ção do método de intepretação literal Mas o que é interpretação literal Quais as matérias 22 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO que estão sujeitas a interpretação literal Passaremos a responder a essas perguntas no próximo parágrafo Existem diversos entendimentos sobre o significado da expressão interpretação literal Adotaremos aqui o critério mais conservador pois desejamos realizar planejamentos acei tos pelo fisco mais conservador Dentro do posicionamento mais conservador interpreta ção literal é aquela que busca o significado exato da lei não admitindo resultado ampliativo Em outras palavras ao lermos a legislação devemos buscar o significado literal das palavras Havendo qualquer dúvida com relação à abrangência da norma optaremos pelo resultado interpretativo mais conservador o que pode restringir seu campo de atuação De acordo com o artigo 111 do CTN esse critério de interpretação deve ser utilizado sempre que a legislação tributária dispuser sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário outorga de isenção dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias Como pode ser observado as três matérias para as quais o artigo 111 exige interpretação literal versam sobre situações em que a lei concede ao contribuinte uma vantagem Em outras palavras sempre que o contribuinte for beneficiado pela legislação tributária a inter pretação da regra deve ser literal Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo deste tópico Interpretação restritiva de benefícios Interpretação Regra geral interpretação comum Regra específica interpretação literal Art 111 CTN Interpretase literalmente a legislação tributária que disponha sobre I suspensão ou exclusão do crédito tributário II outorga de insenção III dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias Figura 13 Interpretação restritiva de benefícios Fonte Elaborada pelo autor 23 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA O contribuinte pode formular uma consulta formal direcionada ao fisco para escla recer suas dúvidas relacionadas à abrangência de determinada norma tributária Nenhum procedimento fiscal relativo ao objeto da consulta poderá ser instaurado pelo fisco até que a dúvida apresentada pelo contribuinte seja esclarecida Ademais a consulta formulada antes do vencimento do prazo legal de recolhimento do tributo impede a aplicação de multa de mora e de juros de mora BRASIL 2015 NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso João tem dívidas junto ao fisco federal e deseja quitálas utilizando um benefício concedido pela União De acordo com a nova lei todos que confessarem e parcelarem seus débitos até sábado estarão liberados dos juros e da multa Entretanto no sábado a Receita Federal estará fechada Seu amigo Pedro acredita equivocadamente que o parcelamento pode ser feito até o primeiro dia útil seguinte ou seja na segundafeira Entretanto João interpretando o benefício de forma restritiva decide parcelar seus débitos na sextafeira no intuito de evitar que sua adesão ao benefício seja recusada por perda de prazo 24 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Utilização precisa de lacunas No tópico anterior vimos o que fazer quando implantamos um planejamento baseado num benefício fiscal Neste tópico analisaremos os planejamentos fundamentados na ausência de regra Embora os sistemas tributários existentes abranjam diversas hipóteses de tributa ção as normas tributárias estabelecidas não tributam todas as situações possíveis Quando encontramos uma hipótese que não foi tributada estamos diante de uma lacuna Para o planejador a lacuna é sempre uma oportunidade Ao conseguirmos adaptar a ativi dade do contribuinte às lacunas existentes viabilizamos a realização de uma atividade eco nômica sem o ônus de determinado tributo Nesse cenário cabe a pergunta pode o fisco tributar o contribuinte apenas por ele realizar uma atividade economicamente relevante Pode o fisco tributar o contribuinte mesmo que não haja previsão legal Não No Brasil essa proibição está expressa no artigo 108 parágrafo 1º do CTN que impede a tributação por analogia Desse modo o fisco não pode tributar o contribuinte que realizou algo parecido com o fato gerador do tributo Por outro lado de acordo com o 2º parágrafo do mesmo artigo o contribuinte que realizou o fato gerador do tributo não poderá solicitar a dispensa do pagamento do tributo devido baseado na equidade Assim se o planejador identifica uma lacuna e nela encaixa o seu cliente os concorrentes da empresa não con seguirão alcançar a mesma desoneração pleiteando justiça mesmo que se encontrem em situações parecidas Em outras palavras o contribuinte somente alcançará a desoneração se conseguir se encaixar com perfeição na lacuna existente Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo deste tópico Utilização precisa de lacunas Interpretação Analogia não pode resultar na exigência de tributo não pre visto em lei Equidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido Art 108 CTN 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei 2º O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido Figura 14 Utilização precisa de lacunas Fonte Elaborada pelo autor 25 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA De acordo com o antigo Secretário da Receita Federal Everardo Maciel das 500 maiores empresas do Brasil aproximadamente metade não paga imposto de ren da e apesar disso elas não são insolventes GRECO 2011 Esse cenário ocorre em razão dos planejamentos realizados por essas sociedades NA PRÁTICA Para que possamos exemplificar o conteúdo abordado neste tópico vejamos a se guinte situação A Empresa X vende projetores e como consequência acaba sendo obrigada a pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comu nicação ICMS Aproveitandose de uma lacuna existente no ordenamento jurídico a Empresa X decide mudar sua atividade passando a alugar projetores Como consequ ência a Empresa X consegue reduzir significativamente os valores gastos com ICMS Adoção de substrato econômico O substrato econômico também conhecido como propósito negocial ou business purpose é um motivo econômico adicional além da mera economia tributária que justifica o planeja mento tributário ex redução de custos com armazenagem matériaprima logística Para que identifiquemos o substrato econômico da operação basta perguntarmos que outro mo tivo econômico além da redução da carga tributária justifica a realização do planejamento 26 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A exigência do substrato econômico é uma tendência mundial o que faz com que a identi ficação desse motivo adicional seja essencial em qualquer cenário de planejamento tributá rio nacional ou internacional Se desejamos ganhos seguros não devemos implementar o planejamento até que esse motivo adicional seja identificado Caso contrário o fisco poderá questionar a operação realizada com base nas teorias que abordaremos na próxima unidade No passado a observância da lei era suficiente na elaboração do planejamento tributário A interpretação cega da lei fazia com que importantes manifestações de riqueza não fossem tributadas enquanto contribuintes menos favorecidos economicamente se viam obrigados a pagar tributos Nesse contexto a sensação de injustiça gerada pela tributação dos que nada possuíam e pela ausência de tributação dos que se valiam das brechas legais fez com que surgisse a teoria da interpretação econômica Essa teoria busca a compreensão do significado econômico da norma para que esta alcance sua finalidade Ela surgiu na Alemanha positivada no artigo 4º do código tributário alemão de 1919 ganhou força no Brasil na década de 1960 e foi positivada em 1966 no artigo 109 do CTN Até hoje sua aplicação gera polêmica com importantes doutrinadores que se po sicionam abertamente contra a sua utilização Entretanto o fato é que o fisco adota essa teoria há diversas décadas e cada vez mais tem logrado êxito na sua aplicação De qualquer forma sempre que um motivo econômico adicional justifique a operação que gerou a economia tributária o planejamento tributário estará protegido mesmo diante da teoria da interpretação econômica Havendo substrato econômico a economia tributária será uma decorrência da operação realizada pelo empresário com o objetivo de obter ga nhos operacionais Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo deste tópico Adoção de substrato econômico Conceito Motivo econômico adicional que justifica a operação realizada Fundamento Art 109 CTN Os princípios gerais de direito privado utilizamse para pesquisa de definição do conteúdo e do alcance de seus institutos conceitos e formas mas não para definição dos res pectivos efeitos tributários Solução Adoção de planejamentos tributários com subtrato econômico Figura 15 Adoção de substrato econômico Fonte Elaborada pelo autor 27 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA De acordo com o jornal Valor Econômico nos últimos anos cresceram as autuações contra planejamentos tributários O setor financeiro foi um dos setores que mais sentiu esse crescimento Ao analisarmos as autuações realizadas podemos perceber que a maior parte dos autos de infração se refere a planejamentos adotados sem substrato econômico VALOR ECONÔMICO 2012 NA PRÁTICA Observemos o seguinte cenário que aborda de forma prática o conteúdo estudado neste tópico João deseja vender um imóvel para Pedro mas ambos não querem recolher o ITBI Para evitar esse imposto João e Pedro abrem a Empresa X João integraliza 50 do capital da empresa com o imóvel e Pedro integraliza os outros 50 do capital com dinheiro No dia seguinte eles decidem fechar a Empresa X João que integralizou o capital com o imóvel sai da empresa com o dinheiro Pedro que integralizou o capital da empresa com dinheiro sai com o imóvel De acordo com a legislação em vigor a integralização do capital de uma empresa com imóveis e a respectiva retirada dos imóveis do capital está dispensada do pagamento do ITBI O objetivo dessa norma é incentivar o aumento do capital das empresas com imóveis Entretanto João e Pedro se valem dessa norma para evitar o pagamento do ITBI na operação de transferência da propriedade do imóvel Muitos municípios já criaram normas específicas combatendo essa manobra fiscal Entretanto mesmo nos municí pios que não possuem regras específicas bloqueando tal conduta a operação realiza da por eles poderá ser desconsiderada e o ITBI será cobrado pois no caso analisado não existe substrato econômico justificandoa 28 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR De acordo com o antigo ministro da Fazenda em 2015 o Brasil era medalha de ouro em custo tributário Se o próprio ministro reconhece que vivemos num ambiente que é campeão na exigência de tributos resta claro que qualquer empresa que deseje sobreviver no Brasil precisa de um bom planejamento tributário MONTEIRO 2015 INFORMAÇÃO EXTRA Planejamentos tributários que se utilizam de ágio estão na mira do fisco há diversos anos pois muitas empresas criaram ágios artificiais com o objetivo de se apropriar indevidamente de vantagens tributárias Realizar planejamentos tributários que utilizam ágio sem um substrato econômico robusto é extremamente danoso para as empresas CRISTO 2012 Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Requisitos do planejamento tributário Interpretação restritiva de benefícios Adoção de substrato econômico Utilização precisa de lacunas Momento anterior ao fato gerador Figura 16 Requisitos do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor 29 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 3 LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Nesta unidade estudaremos alguns instrumentos adotados pelo fisco para combater con dutas abusivas e planejamentos sem substrato econômico objetivando compreender os limites do planejamento tributário Estes instrumentos são adotados não só pelo Brasil mas também por diversos outros países em maior ou menor grau Por esse motivo compreen dêlos se faz importante em qualquer cenário nacional ou internacional Embora alguns doutrinadores questionem a validade e aplicabilidade destas ferramentas do fisco esses questionamentos não farão parte do nosso escopo Estudaremos os refe ridos instrumentos com o único objetivo de adequar nossos planejamentos tributários à possível aplicação destas teorias Como será observado nos tópicos a seguir esses instrumentos muitas vezes se sobrepõem pois são originados de sistemas culturas e contextos históricos distintos Por isso visualiza mos situações que podem perfeitamente ser combatidas por mais de um instrumento Em última análise essas teorias buscam alcançar justiça fiscal através de diferentes caminhos Teoria do abuso de forma A teoria do abuso de forma condena o uso abusivo da forma jurídica Essa teoria concede ao fisco os poderes necessários para combater vantagens fiscais alcançadas pelo uso de for mas abusivas Ela entrou no Brasil por influência alemã e atualmente encontrase positivada no artigo 50 do Código Civil Muitos doutrinadores criticam seu uso no âmbito tributário por entenderem que o conceito de forma abusiva é abstrato Quando adotado de maneira ampla pelo fisco este instrumento prejudica a inovação pois sempre que o contribuinte se vale de uma forma atípica em suas atividades acaba correndo o risco de ser questionado por abuso de forma A melhor maneira de evitar sua aplicação é através da adoção de planejamentos tributários com substrato econômico Ao encontrar mos uma justificativa econômica além da mera economia de tributos para a forma atípica adotada afastamos a aplicação desta teoria 30 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TOME NOTA ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL Art 50 do Código Civil CC Em caso de abuso da personalidade jurídica caracteriza do pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial pode o juiz decidir a re querimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no proces so que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica VOCÊ SABIA De acordo com a publicação The Economist um subcomitê do Congresso Ameri cano divulgou um relatório informando que o tesouro americano perde 100 bilhões de dólares por ano com abusos tributários relacionados a sociedades criadas fora do território americano para a realização de planejamentos tributários offshore tax abuses GRECO 2011 31 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Analisemos essa situação que exemplifica o conteúdo abordado acima Um em presário cuja empresa no ano passado auferiu uma receita de R 10 milhões Essa empresa não pode adotar o regime simplificado de pagamento de tributos conhecido como Simples SIMPLES NACIONAL 2016 pois sua receita ultrapassa o limite acei to por esse regime Com o objetivo de obter vantagens fiscais no referido regime o empresário decide abrir quatro empresas iguais com receitas de R 25 milhões com o único objetivo de aderir ao Simples O planejamento adotado por ele poderá ser questionado em razão do abuso de forma Teoria do abuso de direito A teoria do abuso de direito combate o uso abusivo do direito Por essa teoria o fisco ataca planejamentos que utilizam de maneira abusiva vantagens trazidas pela legislação tributá ria Ela surgiu no Brasil por influência francesa e atualmente encontrase positivada no arti go 187 do CC Sua aplicação também gera uma insegurança grande em razão da subjetivi dade do conceito de abuso de direito Na prática encontrar o limite entre o uso permitido e o uso abusivo de um direito pode ser complicado Novamente a melhor maneira de evitar sua aplicação é através da adoção de planejamentos tributários com substrato econômico TOME NOTA ARTIGO 187 DO CÓDIGO CIVIL Art 187 do CC Também comete ato ilícito o titular de um direito que ao exercêlo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boafé ou pelos bons costumes 32 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Para a Receita Federal a operação conhecida como incorporação às avessas é tida como abuso de direito Entretanto nos raros casos em que essa operação é realizada com substrato econômico as empresas conseguem adotála com sucesso CRISTO 2013 NA PRÁTICA Para que possamos exemplificar o conteúdo abordado neste tópico estudemos o seguinte caso de uma empresa com dez empregados Seu proprietário é procurado por um consultor que o informa da existência de um benefício de redução de impos to de renda IR para todas as empresas que contratarem cinco pessoas nos próxi mos 30 dias O consultor recomenda que o dono da empresa demita cinco pessoas e alguns dias depois as recontrate Esse planejamento poderá ser questionado em razão do abuso de direito Normas antielisivas Normas antielisivas são regras criadas pelo fisco para combater planejamentos tributários Este tipo de norma tem sido adotado por diversos países no intuito de evitar que pessoas que possuem capacidade de contribuir deixem de pagar os seus tributos Embora essas regras tenham êxito no combate aos planejamentos tributários que visem exclusivamente 33 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO a economia tributária as referidas normas não conseguem atingir planejamentos tributá rios adotados com substrato econômico visto que nesses casos o objetivo principal do contribuinte passa a ser um motivo que não se relaciona com a economia de tributos Além das normas gerais de combate ao planejamento tributário muitos países adotam regras criadas para bloquear planejamentos tributários específicos Embora tenham uma abrangência limitada elas são extremamente eficazes pois são muito mais objetivas As sim como nas teorias de abuso estudadas anteriormente a melhor maneira de evitar a aplicação de normas antielisivas é através da adoção de planejamentos tributários com substrato econômico TOME NOTA ARTIGO 116 PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN Art 116 parágrafo único do CTN A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tribu tária observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária VOCÊ SABIA Como demonstra o professor Ricardo Lobo Torres em parecer elaborado para a Ad vocacia Geral da União AGU além do Brasil diversos outros países adotam normas antielisivas Essa é uma tendência mundial Em razão das peculiaridades dos diversos sistemas jurídicos existentes no mundo cada uma das diferentes normas assume características próprias De qualquer forma havendo substrato econômico na opera ção realizada a aplicação da norma sempre será afastada TORRES 2016 34 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos o seguinte cenário que aborda de forma prática o conteúdo deste tó pico A Empresa X possui débitos de ICMS Ela é procurada por um consultor que lhe recomenda comprar a Empresa Y que está sem atividade há alguns meses mas possui créditos de ICMS acumulados O único objetivo da empresa X nessa aquisi ção é compensar os seus débitos com os créditos anteriores da Empresa Y Através da aplicação da norma antielisiva o fisco poderá desconsiderar essa operação por ausência de substrato econômico Solução Planejamento com substrato econômico Como já mencionado além do Brasil diversos países adotam os instrumentos abordados acima o que reforça a importância de que sejam respeitados Pela leitura dos tópicos ante riores resta claro que todas as teorias são afastadas com a adoção do substrato econômico Logo podese concluir que um planejamento tributário com substrato econômico será acei to não só no Brasil mas em qualquer país desde que a operação realizada não tenha sido expressamente proibida por uma regra local específica 35 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA O jornal The New York Times noticiou o pronunciamento do então secretário do Tesouro Americano realizado no Congresso Americano afirmando que as proteções tributárias criadas para a realização de planejamento tributário tax shelters são o tema que mais ameaça o sistema tributário americano De acordo com o pronuncia mento observase que a carga tributária das pessoas jurídicas caiu enquanto a carga tributária das pessoas físicas aumentou Desse modo as pessoas físicas que não fazem planejamentos tributários estão suportando a redução da carga tributária das pessoas jurídicas GRECO 2011 NA PRÁTICA Vejamos o seguinte cenário A Empresa X possui créditos de ICMS acumulados decor rentes das suas atividades Para expandir seu portfólio de produtos e utilizar os re feridos créditos os diretores da Empresa X decidem comprar a Empresa Y A compra da empresa não foi motivada apenas pelo ganho tributário pois de fato a comprado ra deseja agregar ao seu portfólio os produtos da comprada Através dessa operação a Empresa X consegue utilizar seus créditos de ICMS melhorando seu fluxo de caixa 36 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR A Receita Federal conta com uma equipe de auditores especializada em identificar planejamentos abusivos Nos últimos anos essa equipe foi responsável por dezenas de bilhões em multas contra grandes empresas Embora todas as empresas autua das tenham questionado as referidas multas no Conselho Administrativo de Recur sos Fiscais Carf a simples autuação já gera custos irreversíveis para essas socie dades ex custo de imagem custos com advogados Não seria preferível a adoção de planejamentos tributários com substrato econômico para evitar esses custos e consolidar ganhos seguros WIZIACK CARNEIRO 2013 INFORMAÇÃO EXTRA No intuito de melhorar e divulgar as boas práticas de combate aos planejamentos tributários abusivos a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômi co Organisation for Economic Cooperation and Development OCDE lançou com o apoio do G20 o plano de ação Base Erosion and Profit Shifting Action Plan Beps Com ele a organização visa evitar a erosão da base tributária dos diversos países envolvidos e o desvio de lucros para localidades com baixa tributação OCDE 2016 37 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Limites do planejamento tributário Teoria do abuso de forma Combate o uso de formas jurídicas atípicas para um negócio obrigando a utilização da formas típicas para o mesmo negócio Teoria do abuso de direito Considera ilícita a conduta do contribuinte que pretende ex clusivamente a economia de tributo fundamentandose no uso imoral do direito Normas antielisivas Autorizam a desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a única finalidade de gerar economia tributária Figura 17 Limites do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor UNIDADE 4 RISCOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Muitos riscos que podem ser evitados são ignorados pelo planejador e pelo empresário e como consequência o planejamento tributário acaba trazendo prejuízos desnecessários para os envolvidos GRECO 2011 Os riscos mais comuns são ausência de substrato econômico divergências conceituais fundamentação em teses conduta ilícita irregular ou antiética necessidade de tempo exposição patrimonial inflexibilidade de estrutura 38 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Nesta unidade abordaremos individualmente esses riscos para que você possa compreen dêlos e identificálos Antes de executar o planejamento tributário sempre peça para que os profissionais envolvidos no processo de implantação o ajudem a verificar se os referidos riscos estão presentes no cenário Caso encontre algum dos riscos listados não execute o planejamento até que seja eliminado Ausência de substrato econômico O primeiro risco que devemos considerar é a ausência do substrato econômico Como já explicado nas unidades anteriores um planejamento tributário sem substrato econômico é passível de questionamento pelo fisco e embora existam importantes juristas que susten tem a possibilidade de realização do planejamento sem o referido substrato é inegável que a implantação sem ele será questionada pelas autoridades fiscais e poderá trazer risco de autuação para o contribuinte VOCÊ SABIA No passado não era necessária a existência de substrato econômico para a reali zação de planejamentos tributários Entretanto com a adoção desse conceito pelo Código Tributário Alemão de 1919 o substrato econômico passou a ser essencial na concretização de planejamentos tributários seguros MOREIRA 2010 39 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Analisemos a seguinte situação A Empresa X cresce e como consequência percebe que no ano seguinte não poderá adotar o Simples pois sua receita irá ultrapassar o teto desse regime Com o propósito de viabilizar a manutenção do referido regime seus sócios resolvem abrir outra empresa igual no nome dos filhos para absorver o excedente de receita Caso o fisco identifique essa operação ela será desconsidera da por ausência de substrato econômico e as empresas serão excluídas do Simples Divergências conceituais O planejamento tributário é um instrumento preventivo que visa gerar ganhos com baixo risco Por isso ao planejar devemos ser conservadores Nem sempre o conceito adotado pelo fisco é idêntico ao conceito utilizado por determinado setor Nessa hipótese atentos às divergências adotaremos o conceito estabelecido pela legislação tributária utilizando este conceito a nosso favor A adoção de um conceito em desacordo com o entendimento da autoridade fiscal gera risco para o cenário Algumas vezes o conceito estabelecido pelo fisco em suas normas complementares extrapo la o conceito estabelecido pela lei tributária Esta é uma ampliação indevida que pode gerar contencioso tributário Entretanto sob a ótica do planejamento tributário tornase preferível compreender a ampliação implementada pelo fisco utilizandoa a favor do contribuinte 40 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA No Rio de Janeiro para que a cerveja seja considerada artesanal e como consequên cia goze de benefício fiscal deve possuir um percentual mínimo de cereais maltados ou extrato de malte Caso contrário ainda que os especialistas do setor considerem a bebida artesanal o produto não poderá se beneficiar do incentivo fiscal de redução do ICMS BECK 2014 NA PRÁTICA Para consolidar o conhecimento adquirido neste tópico analisemos o seguinte caso A Empresa X recolhe IPI sobre um cosmético que ela fabrica Um consultor recomen da a classificação desse produto como um remédio dermatológico desejando viabili zar o uso de incentivos fiscais trazidos pela legislação tributária para remédios dessa espécie Entretanto de acordo com a classificação fiscal determinada pelo fisco tal produto não é um remédio Classificar o cosmético como remédio gerará risco de autuações futuras para a empresa Objetivando adotar uma solução preventiva a diretoria da Empresa X decide incluir filtro solar na fórmula do seu cosmético A refe rida inclusão além de trazer valor agregado para o produto faz com que o cosmético possa se beneficiar de incentivo fiscal destinado a produtos com filtro solar 41 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Fundamentação em teses Nossos tribunais superiores possuem não só uma função jurídica mas também uma função política Muitos dos temas tributários debatidos nesses tribunais envolvem valores extrema mente relevantes para os entes públicos união estados municípios e como consequência uma decisão desfavorável para o fisco pode gerar perdas significativas para os cofres públicos Nesse cenário mesmo em demandas nas quais o contribuinte demonstra o seu direito de maneira irrefutável a possibilidade de perda encontrase presente Em outras palavras o contribuinte pode ter respeitado o ordenamento jurídico e ainda assim terá o seu pleito negado Como Isso tornase possível com o que se convencionou chamar de ponderação de valores Num processo judicial diversos valores ex justiça segurança estão presentes Esses valores podem entrar em conflito e portanto devem ser ponderados no caso concre to Assim em contraposição ao direito do contribuinte de ter restituídos valores cobrados em desacordo com alguma norma o fisco apresentará o interesse público da sociedade de que o valor não seja restituído sob pena de que as finanças públicas sejam abaladas Por isso para que o planejamento tributário seja adotado de forma segura é importante que não dependa de teses para que seja economicamente viável As teses judiciais podem ser utilizadas pelo planejador para agregar valor ao cenário Entretanto o planejador não pode fazer da tese um dos pilares do seu planejamento VOCÊ SABIA O STF Supremo Tribunal Federal ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei pode restringir os efeitos de sua decisão determinando que só tenha eficácia a partir de determinado momento Em outras palavras este tribunal pode julgar favoravel mente aos contribuintes em determinado processo e ainda assim fazer com que o fisco não tenha que corrigir erros cometidos no passado visando a manutenção da segurança jurídica ou a preservação de algum interesse social CONTROLE 2016 42 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos o seguinte cenário A Empresa X decide se deslocar para a Zona Franca de Manaus ZFM onde poderá usufruir dos incentivos fiscais da região Entretanto ao verificar os custos logísticos adicionais percebe que o deslocamento se torna inviá vel Um consultor recomenda que a Empresa X entre com uma ação na justiça ques tionando a cobrança parcial de ICMS em determinada operação realizada na ZFM Caso a empresa obtenha êxito na ação o deslocamento para Manaus será viável Entretanto caso a empresa perca a ação a atividade se tornará inviável pois a eco nomia tributária que obterá será inferior aos custos logísticos que agregará em razão do deslocamento A diretoria da empresa decide não se deslocar para aquela locali dade pois não deseja basear seu planejamento tributário em uma tese Conduta ilícita irregular ou antiética Ao iniciar um planejamento tributário você deve questionar preciso fazer algo errado para esse planejamento dar certo Essa pergunta é importante para que você reflita sobre a licitude regularidade e ética do planejamento que está realizando Muitos contribuintes ava liam a licitude e a conformidade de seus planejamentos com a legislação Entretanto pou cos consideram as questões éticas relacionadas ao cenário adotado É importante que você imponha limites éticos ao planejamento Sem ética tudo é possível dentro do planejamento tributário pois aquilo que não é permitido pela legislação de um país é aceito pela legislação de outro Entretanto nem tudo que é possível é moralmente aceitável Esse cuidado deve ser tomado em qualquer tipo de planejamento tributário mas tornase ainda mais importante nos planejamentos relacionados a estruturas de proteção patrimo nial ou sucessão planejada pois nessas situações as chances de terceiros serem lesados é muito grande 43 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA A rede Starbucks admitiu que os tributos pagos para o governo inglês nos últimos anos não retribuem a colaboração que o mercado inglês representou para o seu desenvolvimento na Europa e buscando alinhar sua estratégia tributária com os seus valores éticos resolveu fazer voluntariamente pagamentos para os cofres públicos HÁFEZ 2013 NA PRÁTICA Analisemos a seguinte situação que demonstra de forma prática o conteúdo abor dado acima Um consultor recomendou que a Empresa X mudasse sua sede para um país com uma carga tributária menor com fins de reduzir os desembolsos da empre sa com IR Quando os consumidores descobriram que a Empresa X estava quase se mudando para outro país decidiram parar de comprar seus produtos pois preferem empresas que empregam mão de obra local A diretoria da Empresa X desistiu da mudança para não perder seus consumidores Necessidade de tempo Muitos planejamentos tributários demandam tempo para serem adotados e gerarem fru tos Isso ocorre não só devido à complexidade das operações e estruturas propostas mas também em razão da possível necessidade de tempo para que seja concretizado o substrato econômico que justificará o novo cenário Essa necessidade de tempo gera um risco o de 44 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO que a legislação tributária que fundamenta o planejamento seja alterada antes da finaliza ção do processo de implantação A mudança de outros fatores necessários ao planejamento tributário ex custo da matéria prima também pode trazer risco mas a possibilidade de mudança legislativa é o risco mais difícil de ser contornado Para mitigarmos o mencionado risco devemos tratar o planejamento como um investimen to da empresa Uma empresa prudente diversifica sua carteira de investimentos com o objetivo de diluir os possíveis riscos Trabalhando com a mesma lógica no planejamento tributário de longo prazo são desenvolvidos diversos cenários alternativos ou seja inicia mos mais de um planejamento ao mesmo tempo A chance das diversas leis que respaldam os planejamentos tributários em implantação mudarem é menor do que a chance de uma única lei que respalda um único planejamento tributário mudar Ademais buscaremos ado tar em paralelo com os planejamentos de longo prazo planejamentos tributários de médio e curto prazo para que possamos consolidar ganhos enquanto os cenários de longo prazo são incorporados VOCÊ SABIA Mesmo após ter atendido a todas as condições exigidas pela lei o contribuinte pode perder o incentivo fiscal concedido pelo governo Apenas nas hipóteses em que a lei exige da empresa uma condição ex gerar empregos aumentar o faturamento mudar para determinada localidade e fixa um prazo para a fruição do benefício ex cinco anos dez anos haverá segurança De acordo com o artigo 178 do CTN atendi da a condição pela empresa o prazo deverá ser respeitado pelo governo 45 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso que aborda de forma prática o conteúdo deste tópico Um consultor recomenda que a Empresa X invista 10 milhões em máquinas nos próxi mos cinco anos para aproveitar os incentivos fiscais trazidos pela legislação tributá ria a partir do sexto ano A empresa decide não realizar os investimentos pois sabe que caso a lei seja alterada ela poderá não usufruir dos referidos incentivos e como consequência não conseguirá recuperar o valor investido Exposição patrimonial A implantação do planejamento tributário pode gerar alguma exposição patrimonial para o con tribuinte o que deve ser corrigido Não podemos sacrificar a estabilidade operacional da empre sa na busca pelo ganho tributário Essas exposições ocorrem de diversas maneiras A internacio nalização da empresa pode expor a atividade ao risco de uma variação cambial A mudança de localidade pode restringir o acesso à mão de obra qualificada Verificando com antecedência o risco de exposição o planejador pode propor mecanismos que visem afastar tal risco VOCÊ SABIA A falta de profissionais qualificados dificulta o crescimento de algumas regiões do país Nessas regiões estados e municípios deixam de atrair investimentos em razão da baixa qualificação da mão de obra Esse problema também afeta as empresas que acabam investindo mais na capacitação de seus empregados e precisam estar bem planejadas para não comprometerem o seu cronograma de investimento por falta de trabalhadores qualificados SOUZA 2014 SIANI 2015 46 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Observemos o seguinte cenário que aborda de forma prática o conteúdo estudado neste tópico A Empresa X decide transferir sua fábrica para outro país mas percebe que a transferência gerará dois riscos variação cambial e falta de mão de obra quali ficada No intuito de evitar exposições patrimoniais a diretoria da empresa contrata um hedge para afastar o risco de variação cambial e ao mesmo tempo inicia um programa de qualificação profissional na nova localidade para evitar o risco de falta de mão de obra qualificada Inflexibilidade de estrutura Depois de implantadas algumas estruturas de planejamento tributário devem permanecer por algum período de tempo sem alteração Em algumas situações a alteração antes do prazo traz desvantagem para o contribuinte ex pagamento de tributos mais altos perda dos rendi mentos de uma aplicação financeira Essa inflexibilidade temporária gera risco pois obriga o contribuinte a permanecer no cenário durante determinado período de tempo É importante que sejam criados cenários alternativos ex adoção de outros cenários mais flexíveis em pa ralelo para que a atividade da empresa não seja comprometida pela referida inflexibilidade VOCÊ SABIA Ao investir em previdência privada o contribuinte pode optar por dois regimes de pagamento de IR tabela regressiva ou tabela progressiva Ao optar pela tributação do IR pela tabela regressiva o contribuinte somente poderá usufruir da alíquota mais vantajosa de IR se permanecer no plano por um período superior a dez anos BRA SILPREV 2016 47 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso João decide investir no Banco Y Ele opta por um investi mento com uma alíquota de IR de 10 Entretanto caso João precise retirar o dinhei ro do fundo antes de completado este período o IR devido poderá chegar a 35 Ele decide investir 80 do seu dinheiro neste fundo e 20 num segundo fundo com uma alíquota fixa de IR de 15 Dessa forma grande parte do seu investimento será tribu tada pela alíquota de 10 e caso tenha uma emergência poderá acessar os recursos do segundo fundo com a alíquota de 15 evitando a alíquota de 35 PARE PARA PENSAR De acordo com estudo publicado pela Organização das Nações Unidas ONU a classe mais pobre da população no Brasil financia parte importante dos programas sociais destinados a essa mesma classe Isso ocorre em razão das desigualdades criadas pelo sistema tributário nacional enquanto os pobres comprometem 46 da sua renda com impostos indiretos os ricos destinam apenas 16 A reforma tributária é algo essencial não só para o empresário mas para toda a população 48 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INFORMAÇÃO EXTRA De acordo com o relatório Doing Business da Corporação Financeira Internacio nal IFC órgão do grupo Banco Mundial o Brasil é um dos piores países do mundo para se fazer negócios No estudo o Brasil aparece como o país que mais consome o tempo das pequenas e médias empresas em questões fiscais Foram avaliados 185 países pela IFC Nem mesmo as pequenas e médias empresas conseguem sobrevi ver de forma lícita no Brasil sem realizar um bom planejamento tributário NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 2013 Fatores de risco do planejamento econômico Ausência de substrato econômico Divergências conceituais Fundamentação em teses Conduta ilícita irregular ou antiética Necessidade de tempo Exposição patrimonial Inflexibilidade de estrutura Figura 18 Fatores de risco do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor RESUMO Neste primeiro módulo da disciplina você estudou os conceitos essenciais relacionados ao tema Na Unidade 1 você analisou os objetivos do planejamento tributário para compreen der a real abrangência desse instrumento Mais adiante na Unidade 2 você teve acesso aos requisitos do planejamento tributário para entender o que um planejamento seguro deve 49 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO conter Posteriormente na Unidade 3 examinou os limites do planejamento tributário para estabelecer como evitar possíveis desconsiderações do planejamento pelo fisco Finalmen te na Unidade 4 foram apresentados os riscos que surgem com o planejamento tributário para que você aprendesse a identificálos e eliminálos FASES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MÓDULO 2 INTRODUÇÃO DO MÓDULO Diversos planejamentos tributários não chegam a produzir vantagens para o contribuinte por causa de dificuldades surgidas no processo de implantação do cenário sugerido pelo planejador Embora não exista um roteiro obrigatório para a adoção de planejamentos tri butários a observância de alguns cuidados ao longo desse processo o ajudará a evitar pro blemas comuns Neste segundo módulo estudaremos as diferentes fases do processo de implantação do planejamento tributário para que possamos compreender o que deve ser feito em cada uma destas etapas para que o planejamento seja adotado com sucesso Como você poderá observar com o conteúdo deste módulo muitos problemas vivenciados pelo contribuinte ao longo do processo de implantação do planejamento tributário surgem como consequência da falta de experiência da equipe na gestão do projeto Até mesmo ges tores experientes podem ter dificuldade nesse processo se não tiverem vivenciado plane jamentos tributários ao longo de suas carreiras A compreensão destas fases lhe permitirá identificar e sanar as dificuldades mais comuns na adoção de planejamentos tributários Em outras palavras o domínio destas etapas lhe permitirá antever e corrigir esses problemas antes que eles afetem o contribuinte OBJETIVOS Ao completar este módulo de estudo você estará apto a Compreender os objetivos e desafios das fases de análise e escopo Entender os objetivos e desafios das fases de elaboração e projeção Perceber os objetivos e desafios das fases de teste e negociação Compreender os objetivos e desafios das fases de execução e acompanhamento ESTRUTURA DO MÓDULO Para melhor compreensão das fases de implantação do planejamento tributário este mó dulo está dividido em Unidade 1 Análise e escopo Unidade 2 Elaboração e projeção Unidade 3 Teste e negociação Unidade 4 Execução e acompanhamento 53 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 ANÁLISE E ESCOPO Análise Neste início do planejamento tributário focamos nossos esforços na análise de dois aspectos estudo do setor do contribuinte estudo da atividade do contribuinte Estudo do setor Neste estudo compreendemos as boas práticas adotadas pelo setor e as limitações trazidas pela legislação que regula o mercado de atuação do contribuinte Ele visa colocar o contri buinte em igualdade com os concorrentes permitindo que usufrua das vantagens já utiliza das por outras empresas Nesta etapa algumas empresas contratam consultores especia listas em determinados mercados para terem acesso às boas práticas adotadas pelo setor Outras contratam profissionais egressos de concorrentes para se beneficiarem do knowhow adquirido por estes E há aquelas que participam de associações grupos de estudo con gressos e seminários relacionados ao setor também com a pretensão de compreender as boas práticas tributárias Estudo da atividade No estudo anterior compreendemos o que já foi adotado pelo mercado Neste estudo ana lisamos o contribuinte e a respectiva atividade para criar novas práticas Apenas com o domínio da atividade do contribuinte tornase possível inovar Para criar precisamos com preender o cliente a ponto de conseguirmos sugerir mudanças em sua atividade Propor alterações em produtos serviços processos ou mesmo na política de benefícios dos em pregados de uma empresa não é uma tarefa simples pois demanda a colaboração de suas diversas áreas Entretanto os ganhos obtidos justificarão o esforço 54 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Se todas as normas tributárias em vigor fossem reunidas teríamos um livro de 112 milhões de páginas De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT 2013 caso fossem impressas em papel A4 as normas equivaleriam a toda extensão geográfica do país Ainda de acordo com o IBPT 2013 as empresas precisam seguir em média 3512 normas tributárias para estar em dia com a legisla ção brasileira Isso faz com que elas sejam obrigadas a gastar cerca de R 45 bilhões por ano com equipes tecnologias sistemas e equipamentos para atender à legisla ção tributária NA PRÁTICA Analisemos o seguinte cenário a Empresa X vende computadores e deseja se tornar mais competitiva Ao realizar uma análise de mercado percebe que um dos seus concorrentes consegue vender seus produtos por preços mais atrativos em razão de uma redução de IPI destinada a computadores com determinadas características tecnológicas A Empresa X decide modificar os seus produtos para poder usufruir desta redução de IPI Escopo Ao estudarmos os objetivos do planejamento tributário vimos que além da redução da car ga tributária outros motivos podem levar o contribuinte a realizar um planejamento É im portante que você tenha em mente quais são as prioridades do seu cliente para que foque 55 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO seus esforços naquilo que é mais relevante para a empresa Se os passivos tributários da empresa são elevados a otimização de riscos poderá ganhar maior importância Se os em préstimos bancários sufocam o caixa do contribuinte a otimização do caixa poderá ser uma prioridade Você deve compreender as necessidades do seu cliente para que possa definir um escopo de trabalho que atenda estas necessidades VOCÊ SABIA Anualmente quase 10 das empresas inscritas no Simples se endividam junto ao fisco Esses contribuintes percebem que os acréscimos moratórios cobrados pelo fisco são in feriores aos juros cobrados pelos bancos Por isso decidem postergar seus pagamentos tributários para garantir a manutenção da atividade Dentro do cenário de planejamen to tributário dessas empresas a rápida regularização deste passivo tributário tornase uma prioridade sob pena de serem excluídas do Simples MARTELLO 2014 NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso a Empresa X procura um consultor com o objetivo de re alizar um planejamento tributário O consultor implementa um novo planejamento tributário sem realizar uma análise prévia da empresa As modificações geradas pelo novo planejamento fazem com que a Empresa X seja fiscalizada Na fiscalização diver sos problemas antigos da empresa são identificados pelo fisco e como consequência a empresa é autuada Se o consultor tivesse estudado a empresa na fase de análise e definido com calma o escopo do trabalho teria verificado que antes da realização do planejamento tributário aqueles problemas tributários precisavam ser corrigidos 56 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR Em ranking que mede 18 países da América Latina elaborado pela publicação La tin Business Chronicles o Brasil foi classificado como o pior sistema tributário da região para as empresas No estudo foram considerados os tributos corporativos o percentual dos tributos incidentes sobre os lucros o número de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchêlas Ao analisarmos os dados publicados um número que chama atenção é a carga tributária de 34 que é significativamente maior que a do Chile de 185 Embora outros países da região como a Argentina e Honduras possuam carga tributária de 35 suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco Em Honduras são necessárias 224 horas por ano na Argentina 415 horas No Brasil são necessárias 2600 horas Ou seja uma empresa brasileira não pode ter um único empregado responsável pela área tributária pois ele levaria 325 jornadas de oito horas para cumprir toda a burocracia fiscal Mesmo que esse empregado folgasse apenas aos domingos um ano não seria suficiente para ficar em dia com o fisco Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos no Banco Mundial na KPMG e na Fundação Heritage KREPP 2012 INFORMAÇÃO EXTRA Ano após ano a Receita Federal tem se superado na identificação de contribuin tes que sonegaram seus tributos Esse aumento crescente fruto da modernização vivida pelo fisco federal demonstra que setores que passaram décadas na sombra da ilegalidade precisam se regularizar Para esses setores o planejamento tributário se apresenta como o único caminho viável RODRIGUES 2011 SONEGÔMETRO 2015 FUTEMA 2005 TIMÓTEO 2014 57 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 2 ELABORAÇÃO E PROJEÇÃO Elaboração Nesta fase você deve criar o planejamento tributário Muitos profissionais com excelente conhecimento da legislação tributária têm dificuldade para identificar as oportunidades existentes no cenário do contribuinte pois nesta etapa o conhecimento técnico deve contar com a colaboração da criatividade A boa notícia é que existem técnicas que ajudam nesse processo de identificação Essas técnicas serão estudas nos próximos Módulos 3 e 4 e como você poderá observar facilitam muito o processo de criação do planejamento tributário VOCÊ SABIA Além das técnicas que serão abordadas nos Módulos 3 e 4 alguns planejadores adotam técnicas utilizadas por outras áreas ex publicidade PD para explorar seu potencial criativo Uma de tais técnicas é o brainstorming Nessa atividade um grupo se reúne e utiliza a diversidade de experiências dos seus componentes para gerar soluções inovadoras Ao longo da dinâmica os participantes deverão sugerir qual quer pensamento ou ideia que vier à mente a respeito do objetivo planejado e reunir o maior número possível de ideias BRAINSTORMING 2016 58 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Analisemos o exemplo em que a Empresa X deseja aumentar sua competitividade com a oferta de produtos inovadores Para tanto a diretoria da empresa agenda a realização de um brainstorming com diversas áreas da empresa inclusive da equipe tributária para aproveitar a oportunidade de reduzir alguns dos tributos incidentes sobre os referidos itens Nessa reunião diversas ideias são apresentadas Uma delas leva à criação de um novo produto que por apresentar inovação tecnológica conse gue se enquadrar em um benefício da legislação tributária Projeção Inicialmente você projetará para trás passado o cenário proposto de forma a calcular os ganhos que o contribuinte teria obtido se tivesse adotado o planejamento Utilizando os nú meros da empresa ex contabilidade do ano anterior você demonstrará as vantagens que o contribuinte deixou de auferir Posteriormente você projetará para a frente futuro o planejamento tributário proposto Para tanto utilize os dados do planejamento estratégico da empresa Assim você poderá considerar possíveis variáveis previstas para o futuro ex novos clientes novos produtos aumento ou diminuição de algum custo e evitar que mudanças internas ou externas com prometam o cenário Muitos dos dados utilizados na projeção para a frente são expectativas Por isso ao reali zar essa projeção você deve considerar cenários prováveis e cenários possíveis Em outras palavras você deve elaborar um planejamento para o cenário que acredita que irá ocorrer provável e outro planejamento para o cenário que pode acontecer possível Dessa forma você terá um plano B caso o cenário que espera não se concretize 59 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Existem empresas que criam dezenas de planejamentos tributários paralelos con siderando as possíveis variáveis que a atividade pode gerar Desse jeito elas con seguem se adaptar com mais facilidade aos fatores internos e externos que podem afetar o cenário NA PRÁTICA Observemos a seguinte situação A equipe tributária da Empresa X criou um novo planejamento tributário Antes de adotálo a diretoria da empresa resolveu verificar os possíveis benefícios Utilizando os números do ano anterior os diretores calcula ram os ganhos que a empresa teria obtido se o planejamento tivesse sido aplicado Percebendo as vantagens que deixaram de usufruir os diretores utilizaram os núme ros previstos no planejamento estratégico para calcular os ganhos que o novo mode lo pode gerar nos próximos anos da empresa Certa da eficácia do cenário proposto a diretoria decide adotar o planejamento 60 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR De acordo com informações da Receita Federal a carga tributária aumentou em mais de 10 pontos percentuais nos últimos anos Esse aumento foi gerado principalmen te por meio das contribuições sociais que passaram a ser responsáveis por grande parte das receitas do Governo Federal Neste cenário o planejamento tributário se tornou ainda mais importante para o contribuinte que se vê obrigado a encontrar alternativas lícitas para não ser sufocado pelo aumento crescente da arrecadação Considerando estes dados você acredita que uma empresa consiga sobreviver de forma lícita sem planejamento tributário no Brasil LIMA MÁXIMO 2014 INFORMAÇÃO EXTRA Cientes da necessidade que os contribuintes possuem de projetar os cenários tribu tários elaborados diversas empresas de software têm integrado aos seus sistemas soluções de gestão tributária que permitem a realização de análises tributárias de maneira mais simples e integrada SAP 2013 2014 61 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 3 TESTE E NEGOCIAÇÃO Teste Alguns planejamentos tributários não são finalizados em razão do desgaste que geram nos setores da empresa Esses desgastes são consequência das mudanças que o planejamento demanda Entretanto muitos deles podem ser evitados Para antecipar e resolver possíveis atritos nesta fase os setores afetados pelo planejamento são chamados para criticar o cená rio proposto Estes setores analisarão o planejamento objetivando identificar se de alguma forma são prejudicados pelo novo cenário Todas as áreas devem ser ouvidas ex recursos humanos marketing vendas logística fi nanceiro produção pois todas podem ser afetadas pela mudança Nesse sentido cabe frisar que a equipe de contabilidade quase sempre é afetada pois o planejamento tributário gera aumento de trabalho temporário ou definitivo para essa área da empresa Como con sequência é importante que você proponha o redimensionamento dessa equipe para que o excesso de trabalho não seja um obstáculo ao planejamento Ademais os fornecedores e clientes do contribuinte também devem ser ouvidos pois sem que ambos aceitem o plane jamento tributário a atividade da empresa será comprometida VOCÊ SABIA Algumas empresas após elaborarem seus planejamentos tributários consultam for malmente o fisco para que possam antecipar e corrigir eventuais características do planejamento que não sejam aceitas por ele Essas consultas trazem maior seguran ça jurídica aos cenários pois de acordo com o artigo 100 parágrafo único do CTN quando o fisco responde favoravelmente uma consulta formulada pelo contribuinte fica vinculado à resposta Embora a fazenda possa retificar uma resposta à consulta não poderá cobrar multa juros e correção monetária do contribuinte No exterior de maneira similar existe a possibilidade de o fisco realizar um acordo com o contri buinte chamado advance tax ruling ADVANCE 2016 62 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos o caso em que um consultor elaborou um novo planejamento tributário para a Empresa X Antes de adotálo a Empresa X decidiu consultar as áreas afeta das para verificar se todos estão satisfeitos com o novo cenário A área de logística da empresa informou que o planejamento dobraria o tempo de entrega dos produ tos vendidos o que possivelmente geraria a perda de muitos clientes Para preservar sua carteira de clientes a Empresa X decidiu não adotar o planejamento Negociação Sempre que na fase de testes identificamos áreas afetadas pelo planejamento tributário devemos iniciar uma negociação com o objetivo de conciliar o planejamento e os interesses da respectiva área Essa conciliação pode ocorrer de várias maneiras Inicialmente o plane jador pode tentar modificar o cenário proposto a fim de evitar os prejuízos identificados pelos envolvidos Quando isso não é possível o planejador pode utilizar os ganhos gerados pelo novo cenário para compensar as áreas afetadas promovendo melhorias sugeridas pe las equipes dessas áreas Assim como o planejamento pode trazer desvantagens para algumas áreas da empresa ele também pode trazer vantagens Nesses casos a negociação tornase desnecessária pois as áreas estarão satisfeitas com o resultado gerado pelo cenário proposto Neste sentido cabe frisar que as vantagens são mais comuns do que as desvantagens e quase sempre são uti lizadas como substrato econômico para justificar o novo cenário 63 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Algumas empresas contam com departamentos de relacionamento fiscal externo Esses departamentos apresentam os planejamentos tributários da empresa para o fisco de forma preventiva visando eliminar possíveis riscos advindos dos novos cenários Esses departamentos costumam também ser responsáveis pela negociação de incentivos fiscais e pelo esclarecimento de dúvidas relacionadas à aplicação da legislação tributária NA PRÁTICA Observemos o seguinte cenário A equipe tributária da Empresa X elaborou um novo planejamento tributário Antes de adotálo decidiu consultar as áreas afetadas para verificar se todos estão satisfeitos com o novo cenário A diretoria de Recursos Huma nos da empresa informou que o planejamento prejudicaria a bonificação dos empre gados o que geraria grande insatisfação e afetaria o clima organizacional A equipe tributária negociou uma nova política de bonificação com a diretoria e corrigiu os pre juízos gerados pelo planejamento tributário Verificando que todas as áreas estavam de acordo com o novo cenário a Empresa X decidiu implantar o planejamento 64 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa de recrutamento Michael Page a estagnação e o desestímulo no trabalho são responsáveis por mais de 30 dos pedidos de demissão Nesse sentido os desafios e inovações criados pelo planeja mento tributário podem colaborar com as políticas de retenção de talentos ao pro porcionarem um ambiente de trabalho dinâmico e estimulante para o profissional E você gostaria de fazer parte de um planejamento tributário que trouxesse inovação e benefícios para você e para a sua empresa SILVA 2015 INFORMAÇÃO EXTRA Muitos são os motivos que podem levar um profissional a resistir às mudanças de correntes de um planejamento tributário Entretanto de acordo com os especialistas em Gestão da Mudança os três motivos mais comuns são 1 dificuldade de abrir mão de vantagens alcançadas 2 falta de compreensão dos motivos que justificam a mudança 3 medo Uma condução eficiente do processo de mudança garantirá a superação dessa resistência inicial LUQUES 2012 65 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 4 EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO Execução Finalmente o planejamento tributário será implementado Todas as ações necessárias à concretização do cenário proposto deverão ser executadas Dependendo da complexidade dessas ações você realizará esta fase sozinho ou em conjunto com outros profissionais Especialistas na área societária poderão colaborar na constituição das novas estruturas Operadores logísticos poderão facilitar a adoção de novas rotas Consultores tributários es trangeiros poderão viabilizar cenários internacionais Tudo dependerá das características do cenário proposto Caso você não se sinta seguro na adoção de alguma das ações ne cessárias à implantação não hesite em terceirizar A especialização trará mais segurança e eficiência ao cenário VOCÊ SABIA Em diversos países Estados Unidos Reino Unido Portugal África do Sul Canadá e Irlanda planejamentos tributários com determinadas características devem ser apresentados ao fisco Essa revelação informa ao governo e ao mesmo tempo traz segurança para a empresa que revela a operação pois garante o pagamento do tributo sem punições caso o planejamento não seja aceito pelo fisco Essas normas conhecidas como Mandatory Disclosure Rules também geram cautela na adoção de novos planejamentos pois o contribuinte sabe que deverá apresentar o planeja mento para o fisco Embora o Beps Action Plan plano de ação sobre erosão da base tributária e transferência de lucros da OCDE defenda a adoção de regras de revela ção obrigatória dos planejamentos tributários até o momento o fisco não conseguiu implementar com sucesso nenhuma norma dessa natureza no Brasil BRASIL 2015 66 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso A diretoria da Empresa X decide executar o planejamen to tributário após ter testado com êxito o modelo proposto Para que a execução seja bem sucedida contrata um especialista em logística que será responsável pela implantação e gestão de novos centros de distribuição sugeridos pela equipe tribu tária Da mesma forma decide contratar um consultor especializado em recursos humanos pois quer implementar diversos benefícios também sugeridos pela equipe tributária Neste cenário embora a equipe tributária tenha sugerido as ações serão os consultores externos que transformarão essas sugestões em realidade Acompanhamento Após a execução do planejamento tributário é importante que o cenário adotado seja acom panhado para que permaneça produzindo os resultados esperados Duas espécies de fato res fazem com que o planejamento deixe de funcionar internos e externos Entre os fatores internos podemos classificar mudanças que ocorrem no contribuinte e que afetam o cenário ex aumento da folha de pagamento lançamento de um novo produto etc Entre os fato res externos podemos classificar mudanças alheias à vontade do contribuinte e que afetam o cenário ex perda de clientes mudança legislativa aumento do custo dos insumos Esses fatores devem ser acompanhados constantemente pois poderão gerar a necessidade de alteração do planejamento existente ou demandar a criação de um novo planejamento 67 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Grandes empresas possuem pessoas focadas no acompanhamento do planejamen to tributário Isso garante o ajuste constante do cenário para que o planejamento sempre produza o resultado esperado Nas empresas menores cujo orçamento não permite a manutenção de uma equipe de acompanhamento podem ser contratados consultores externos os quais se tornam responsáveis pela revisão periódica dos cenários tributários implementados NA PRÁTICA Analisemos o seguinte exemplo A Empresa X após ter executado um planejamento tributário designou um empregado para acompanhar o cenário implementado Dois anos após a implantação o empregado designado informou à diretoria da empresa que em razão de uma alteração legislativa o planejamento deixaria de funcionar no ano seguinte Baseada nessa informação a diretoria decidiu iniciar alguns estudos para que fosse criado um novo planejamento tributário 68 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR De acordo com a empresa de recrutamento Michael Page a profissão de gerente tributário está em alta não só em razão da perspectiva de aumento da carga tributá ria mas também devido às frequentes alterações legislativas e projetos criados pelo fisco Estes profissionais são fundamentais para o planejamento tributário sobretu do nas fases de execução e acompanhamento Quais são os seus planos de carreira Você pensa em se aprofundar na área tributária BIGARELLI 2015 INFORMAÇÃO EXTRA Estudo publicado pela Deloitte empresa de auditoria e consultoria demonstra que as empresas brasileiras com faturamento de até 100 milhões de reais gastam em média 35 da sua receita com a estrutura e os empregados necessários à apuração de tributos Esta estrutura e estes empregados podem ser aproveitados para a reali zação do acompanhamento do planejamento tributário Basta que sejam sensibiliza dos da importância deste acompanhamento PEQUENAS 2013 69 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Fases do planejamento tributário Análise Estudo do cenário atual Limitação Identificaçã dos objetivos Elaboração Criação de um novo cenário Projeção Identificação das mudanças necessárias Teste Exposição dos possíveis riscos Negociação Verificação da viabilidade das mudanças Execução Adoção de um novo cenário Acompanhamento Manutenção do planejamento Figura 21 Fases do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor RESUMO Neste segundo módulo da disciplina você conheceu as fases do planejamento tributário Na Unidade 1 você estudou as fases de análise e escopo para compreender os estudos e defi nições necessários no início da implantação Mais adiante na Unidade 2 você teve acesso às fases de elaboração e projeção para entender como ocorre a idealização do planejamento tributário e a sua comprovação numérica Posteriormente na Unidade 3 estudou as fases de teste e negociação para estabelecer como identificar e solucionar possíveis conflitos que surgem ao longo da adoção dos cenários sugeridos Finalmente na Unidade 4 analisou as fases de execução e acompanhamento para aprender a importância de concretizar e man ter a vantagem alcançada com o planejamento tributário REORGANIZAÇÕES OPERACIONAIS MÓDULO 3 INTRODUÇÃO DO MÓDULO Nas unidades seguintes estudaremos diferentes técnicas relacionadas às reorganizações operacionais Nesse gênero de planejamento nosso foco será obter o ganho desejado por meio da proposição de modificações na operação Desse modo elaboraremos planejamen tos tributários que interagem com as atividades do contribuinte e seus respectivos fornece dores e clientes Três variáveis são fundamentais neste processo BORGES 2015 São elas Como como a atividade do contribuinte e de seus parceiros de negócio é realizada O quê o que é feito pelo contribuinte e pelos seus parceiros de negócio Onde onde a atividade do contribuinte e de seus parceiros de negócio é realizada Nas técnicas estudadas neste módulo exploraremos essas três variáveis cujo objetivo é gerar ganhos para o contribuinte Embora a atividade planejada possa limitar o uso delas todas ex a empresa não pode mudar o local da atividade desde que seja possível utilizar uma das variáveis a reorganização operacional também será possível Antes de estudarmos as técnicas devemos compreender porque as referidas variáveis afetam o cenário tributário da empresa Como ao alterar a maneira como a atividade é realizada o planejador consegue propor formas mais eficientes de chegar ao resultado pretendido pelo contribuinte Essa eficiência pode estar relacionada entre outras possibilidades à melhor utilização de créditos tributá rios e à melhoria de fluxo de caixa O quê ao propor mudanças em atividades realizadas pelo contribuinte o planejador cria a possibilidade de planejar novos cenários Em algumas empresas as atividades executadas já foram exaustivamente planejadas Com a modificação da atividade novas possibilidades surgem Essas modificações poderão ocorrer na atividade principal ou em atividades aces sórias em atividades habituais ou em atividades esporádicas Onde a escolha do local onde a atividade será executada é fundamental para qualquer negócio Fatores como custo da energia mão de obra qualificada proximidade do mercado consumidor entre outros são decisivos na escolha deste local O fator tributário também deve ser considerado pois as diferenças geradas pelas vantagens fiscais regionais são sig nificativas Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da introdução Técnicas de reorganização operacional Como Onde O quê Figura 31 Técnicas de reorganização operacional Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA Em razão de incentivos regionais concedidos pelos entes públicos união estados municípios para o desenvolvimento de regiões menos favorecidas de seus territó rios um benefício fiscal pode ser aplicável apenas em parte do território do ente Em outras palavras um incentivo federal estadual municipal pode ser aplicável apenas aos contribuintes localizados em determinado bairro de uma cidade ou em determi nada região de um estado NA PRÁTICA Estudemos o seguinte caso Ao verificar que diversos concorrentes da Empresa X haviam se mudado para a cidade vizinha em busca de vantagens fiscais e logísticas um consultor recomendou que a empresa fizesse o mesmo A diretoria da Empresa X prudentemente resolveu estudar o benefício fiscal pretendido antes de efetivar a mudança Ao analisarem o referido incentivo os diretores da empresa puderam constatar que as vantagens fiscais almejadas eram aplicáveis apenas às empresas se diadas em determinado bairro da cidade Desejando obter ganhos fiscais e logísticos a Empresa X comprou um terreno no bairro incentivado e instalou uma nova fábrica PARE PARA PENSAR Anualmente o governo federal concede aproximadamente R 100 bilhões em incen tivos fiscais para o setor produtivo Compreender e se adaptar a esses incentivos é fundamental para qualquer empresa que deseje se manter competitiva Sua empresa utiliza algum incentivo fiscal GOVERNO 2015 INFORMAÇÃO EXTRA O planejamento tributário é parte importante da estratégia logística das empresas Para grandes varejistas a posição geográfica não será o único fator que determinará a localização de seus Centros de Distribuição CDs Os benefícios fiscais regionais também serão determinantes na escolha do local AMCHAM BRASIL 2013 OBJETIVOS Ao completar este módulo de estudo você estará apto a Compreender os objetivos da reorganização operacional Entender as técnicas da reorganização operacional Identificar a importância da interação com a atividade do contribuinte ESTRUTURA DO MÓDULO Para melhor compreensão das técnicas de reorganização operacional este módulo está di vidido em Unidade 1 Escolha o local Unidade 2 Repense a cadeia Unidade 3 Gerencie os contratos Unidade 4 Mude a atividade 76 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 ESCOLHA O LOCAL Ao iniciar uma atividade ou expandir uma atividade existente muitos empresários avaliam vários fatores antes de determinar onde esse novo empreendimento será estabelecido ex proximidade do mercado consumidor existência de mão de obra qualificada acesso à ma tériaprima custo da energia elétrica Entretanto algumas vezes o aspecto tributário é ne gligenciado fazendo com que esses empresários percam boas oportunidades Diversos entes políticos municípios estados países concedem benefícios às empresas com o objetivo de incentiválas a realizar suas atividades em seus territórios e como conse quência fomentar o desenvolvimento de determinadas regiões Na abertura de um negócio devemos avaliar de que forma esses incentivos poderão colaborar com o novo empreendi mento O lançamento de novos produtos a reforma de um parque industrial ou mesmo a expansão de uma linha de produção já existente também são bons momentos para a consideração de benefícios regionais pois muitas vezes essas novas atividades podem ser facilmente deslocadas para uma área incentivada Incentivos condicionados e com prazo certo Ao decidir fazer um novo investimento baseado em um incentivo fiscal o empresário preci sa de garantias de que após a realização do desembolso terá tempo suficiente para recupe rar o valor investido Entretanto de acordo com a jurisprudência majoritária brasileira um incentivo pode ser retirado a qualquer tempo Como conciliar este entendimento jurispru dencial com a garantia de retorno do valor investido A solução está na adoção de benefícios condicionados e a prazo certo O artigo 178 do CTN determina que quando o contribuinte adota uma isenção condicionada e a prazo certo após cumprir a condição trazida pela lei o prazo deve ser respeitado Em outras palavras com o uso de isenções condicionadas e a prazo certo o contribuinte estará em risco apenas até a finalização da condição Atendida a condição ele terá a certeza de que poderá usufruir do incentivo pelo prazo acordado 77 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TOME NOTA ARTIGO 178 DO CTN Artigo 178 do CTN A isenção salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições pode ser revogada ou modificada por lei a qualquer tempo observado o disposto no inciso III do art 104 Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Escolha o local Local não incentivado Local incentivado Figura 11 Objetivos do planejamento tributário Fonte Elaborada pelo autor 78 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Diversos entes públicos criam equipes com o objetivo de atrair e reter empresas em suas localidades Essas equipes aproximam os empresários dos incentivos tributários concedidos pelo ente que representam união estados municípios No passado as equipes eram focadas apenas nas grandes empresas Empresas menores não tinham possibilidade de negociar incentivos fiscais para a instalação de seus empreendi mentos e por isso se limitavam a utilizar os incentivos fiscais gerais trazidos pela lei Entretanto os entes públicos perceberam que essas empresas geram empregos e trazem boas possibilidades de desenvolvimento local e por isso passaram a dirigir suas ações também para elas Além dos incentivos tributários diversas vantagens são utilizadas para atrair e reter empresas ex financiamentos com juros baixos doação ou venda subsidiada de terrenos Esses outros incentivos muitas vezes são concedidos por agências de fomento ou bancos que trabalham isoladamente ou em parceria com os órgãos que concedem incentivos fiscais NA PRÁTICA Observemos o seguinte exemplo a Empresa X está buscando um município para a instalação de sua atividade Ao analisar as opções existentes verificou que o muni cípio A concede bons incentivos fiscais mas todos são sem condição e sem prazo enquanto o município B concede incentivos menores mas com condição e prazo A Empresa X decidiu se instalar no município B pois sabe que após atender a condição o prazo estipulado para o benefício será respeitado 79 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR Incentivos regionais podem trazer uma imensa vantagem competitiva inviabilizan do a atividade da concorrência Este é o cenário vivido atualmente pelos fabricantes de bicicleta no Brasil que pleiteiam a redução do IPI pois encontram dificuldade de competir com os incentivos obtidos na Zona Franca de Manaus pela maior fabricante do setor Sua empresa se beneficia de algum incentivo regional CRUZ 2014 NA PRÁTICA A Empresa X sediada no estado A pretende expandir sua produção Sua diretoria planeja deslocar todas as atividades da empresa para uma nova sede localizada no estado B a fim de usufruir dos incentivos fiscais e financeiros existentes na região Entretanto a equipe tributária da Empresa X recomenda aos diretores a negociação de novos incentivos fiscais e financeiros com o estado A pois deseja evitar os cus tos de deslocamento para uma nova localidade Ao conversar com a Secretaria de Desenvolvimento do estado A a diretoria percebe que é capaz de obter benefícios fiscais e financeiros similares ali mesmo Como consequência os diretores decidem não deslocar a empresa 80 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INFORMAÇÃO EXTRA De acordo com estudo elaborado pelo Senado o governo federal gasta por ano de zenas de bilhões com as políticas regionais de incentivo o que demonstra as grandes vantagens tributárias que são concedidas às empresas que se instalam nas regiões menos favorecidas do país CIEAM 2014 Em alguns setores o não aproveitamento desses benefícios pode inviabilizar a atividade do contribuinte face às vantagens obtidas pela concorrência UNIDADE 2 REPENSE A CADEIA Analisar apenas o contribuinte que será alvo do planejamento limita suas possibilidades de êxito Você deve planejar toda a cadeia A oportunidade que você procura pode não estar no seu cliente Por isso você deve começar o planejamento no fornecedor do fornecedor estendendo suas análises até o cliente do cliente Muitas são as cadeias existentes numa atividade ex cadeia produtiva de serviços de for necimento de distribuição A interação com essas cadeias e a proposição de mudanças no desenho da operação trarão vantagens Você provavelmente terá dificuldade de acesso às informações dos participantes da cadeia Ademais nem sempre os interesses do seu cliente serão similares aos interesses dos demais membros da cadeia Entretanto isso não significa que você não possa propor modificações Quase sempre o compartilhamento dos ganhos obtidos com o planejamento tributário convence os envolvidos a aderirem ao planejamento proposto 81 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Repense a cadeia Figura 33 Repense a cadeia Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA Ao planejar a cadeia produtiva grandes empresas chegam a deslocar seus fornece dores objetivando reduzir os custos logísticos e ao mesmo tempo facilitar a utiliza ção de benefícios fiscais regionais KURTNEY 2015 A redução dos custos logísticos combinada com os referidos incentivos traz vantagens para a empresa contratante e ao mesmo tempo faz com que os fornecedores se tornem altamente competitivos gerando a fidelização do cliente 82 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Analisemos o seguinte cenário A Empresa X compra uma matériaprima do Forne cedor Y que está no Simples e por isso não gera créditos de IPI Com o objetivo de aumentar seus créditos de IPI a diretoria da empresa decide comprar os insumos necessários à fabricação da matériaprima diretamente dos fornecedores do Forne cedor Y O Fornecedor Y passa a industrializar por encomenda os insumos fornecidos pela Empresa X Dessa forma a empresa garante a manutenção dos créditos de IPI dos insumos que adquiriu diretamente PARE PARA PENSAR Em alguns setores o governo requer um percentual mínimo de conteúdo local ou seja o governo exige que parte dos bens e serviços contratados pelo contribuinte seja de origem nacional Esses requisitos mínimos trazem desafios adicionais para o planejador tributário pois inviabilizam a utilização de diversos fornecedores de bens e serviços estrangeiros Entretanto trabalhando a favor da regra as empresas bem planejadas têm colaborado com o desenvolvimento de fornecedores locais Essa prá tica garante à empresa a fruição dos incentivos prometidos pelo governo e ao mes mo tempo colabora para a redução de custos logísticos e para o desenvolvimento do país Sua empresa se utiliza das vantagens trazidas pelas regras de conteúdo local PROMINP 2016 PAMPLONA 2015 83 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos o seguinte caso A Empresa X deseja construir uma fábrica e para tanto estuda contratar a Empreiteira Y pelo valor de 100 A Empreiteira Y não consegue executar sozinha o objeto do contrato Ela precisará subcontratar o Fornecedor Z por 50 para realizar as fundações da obra Em ambos os contratos incidirá ISS o que fará com que esse tributo seja calculado sobre uma base tributável de 150 100 da empreitada 50 das fundações Para reduzir o ISS incidente sobre essa cadeia de contratos a equipe tributária recomenda que a Empresa X contrate o Fornecedor Z diretamente o que evitará que a Empreiteira Y seja obrigada a subcontratálo Dessa forma a Empresa X poderá pagar 50 à Empreiteira Y e 50 ao Fornecedor Z redu zindo a base tributável do ISS para 100 50 da empreitada 50 das fundações INFORMAÇÃO EXTRA As empresas ao realizarem o planejamento tributário de suas cadeias buscam não só eficiência tributária mas também eficiência operacional Nesse sentido o modelo just in time que antes era adotado apenas pelas montadoras de automóveis tem sido generalizado em diversos setores Em algumas empresas a adoção do modelo é acompanhada por incentivos fiscais que possibilitam a postergação do ônus tribu tário da cadeia para o momento da venda efetiva para o consumidor final evitando parte dos custos tributários que incidiriam ao longo das diferentes fases da cadeia produtiva JUST 2016 KURTNEY 2011 BONIS 2012 84 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 3 GERENCIE CONTRATOS Como visto na unidade anterior alterar a ordem da cadeia pode trazer ganhos Entretanto isso nem sempre é viável Fornecedores e clientes podem não estar dispostos a se relacionar com outros elos da cadeia para alcançar a vantagem desejada Nestas hipóteses devemos alterar nosso foco passando a sugerir mudanças na relação jurídica estabelecida com eles Essas alterações são aceitas com mais facilidade pois não exigem mudanças na estrutura da cadeia A ordem será mantida e os fornecedores e clientes continuarão se relacionando com as mesmas pessoas Em razão da complexidade dos sistemas tributários pequenas mudanças numa relação ju rídicoeconômica podem influenciar a tributação Por isso ao estabelecermos relações con tratuais com fornecedores e clientes todas as variáveis devem ser consideradas Precisamos explorar as possibilidades existentes nesta relação no intuito de encontrar a hipótese mais vantajosa Provavelmente o contribuinte realizará negócios com diversas pessoas tornan do complexa a análise das múltiplas relações estabelecidas Devemos priorizar aquelas que causem maior impacto na atividade da empresa Isso normalmente possibilitará a geração de resultados maiores em menos tempo Na figura abaixo podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Gerencie contratos Figura 34 Gerencie contratos Fonte Elaborada pelo autor 85 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA No Brasil os tributos indiretos são responsáveis por mais da metade da arrecadação Isso significa que grande parte da carga tributária assumida pelo contribuinte se encontra embutida na compra de bens e serviços Um planejamento tributário que não se preocupa com as relações contratuais estabelecidas pelo contribuinte acaba negligenciando esse ônus indireto SIQUEIRA NOGUEIRA SOUZA 2001 LIMA 2014 NA PRÁTICA Vejamos o seguinte exemplo A Empresa X vendia o produto Z para seus clientes pagando valores elevados de ICMS Sua equipe tributária realizou um estudo e veri ficou que o aluguel do produto Z seria mais interessante pois reduziria os custos de ICMS Ademais no estudo verificouse que o aluguel seria bem aceito pelos clientes da Empresa X pois esta operação reduziria os custos operacionais de todos os envol vidos Baseada no estudo realizado pela equipe tributária a diretoria da Empresa X decidiu adotar o planejamento tributário passando a alugar o produto Z 86 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR De acordo com a Confederação Nacional da Indústria CNI a contratação de consul tores estrangeiros ou de assistência técnica em outro país pode gerar uma carga tri butária superior a 50 do valor do serviço contratado Esse número deixa claro que não só os contratos nacionais precisam ser planejados O planejamento tributário dos contratos internacionais também se mostra essencial na preservação da compe titividade da empresa Sua empresa considera os aspectos tributários dos contratos que realiza FLORES 2013 NA PRÁTICA Analisemos o seguinte caso a Empresa X desejava comprar do Fornecedor Y a má quina Z Caso realizasse essa operação o IPI incidente seria de 20 Estudando o mercado a diretoria da Empresa X observou que a alíquota de IPI incidente sobre as partes e peças que compõem a referida máquina é de 5 Ademais os diretores perceberam que comprando as partes e peças em substituição à máquina Z monta da poderiam otimizar a logística pois o volume ocupado pelas mencionadas partes e peças é inferior ao volume ocupado pela máquina no transporte Desta forma obje tivando reduzir os custos logísticos e a carga tributária incidente sobre a operação a Empresa X decidiu comprar do Fornecedor Y apenas as partes e peças Esta mudança fez com que a Empresa X tivesse uma grande economia tributária reduzindo o IPI da compra de 20 para 5 Embora neste cenário a Empresa X tenha se tornado responsável pelo custo de montagem das partes e peças adquiridas este aumento é compensado pela redução da carga tributária e pela redução dos custos logísticos Na montagem realizada pela Empresa X não haverá incidência de IPI pois a máquina não sai do estabelecimento onde é realizada a montagem 87 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INFORMAÇÃO EXTRA De acordo com estudo publicado pela rede de contabilidade e consultoria UHY o Brasil possui a maior carga tributáriatrabalhista do mundo A pesquisa mostra que o empregador médio do Brasil gasta 576 do valor bruto da remuneração com custos tributáriostrabalhistas obrigatórios Na média dos países pesquisados eles corres pondem a 225 da remuneração bruta VERONESI 2013 Embora tais custos sejam extremamente elevados em muitas empresas o planejamento desses encargos é negligenciado Gerenciar as relações de trabalho e serviço é estratégico para o suces so do planejamento tributário UNIDADE 4 MUDE A ATIVIDADE Nesta técnica alteramos a atividade do contribuinte total ou parcialmente para alcançar o ganho desejado Esse tipo de proposição parece radical e de fato é Entretanto os ga nhos obtidos justificarão a mudança As diversas atividades existentes no mundo possuem grandes diferenças de tributação Ademais em razão da multiplicidade de tributos essas diferenças podem se refletir em diversos tributos Quando identificamos uma possibilidade de ganho operacional e tributário gerada pela mudança encontramos uma excelente opor tunidade de redefinir o negócio da empresa Este tipo de alteração requer uma participação intensa dos gestores da empresa Para ser bemsucedido o planejamento tributário precisará estar plenamente alinhado com a ges tão Nestes cenários as mudanças são tão intensas que comumente utilizamos técnicas de gestão de mudança para que o modelo proposto seja bem aceito por todos os envolvidos 88 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Atividade atual Atividade nova Mude a atividade Figura 3 5 Mude a atividade Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA Encontrar benefícios na legislação tributária é algo complexo O número de normas existente faz com que o contribuinte não utilize todos os benefícios que estão ao seu alcance Conhecendo as características da empresa o consultor tributário oferece os benefícios que a empresa pode adotar Entretanto diversos outros próximos ao cenário do contribuinte deixam de ser oferecidos Como consequência a empresa deixa de se adaptar a vários benefícios por desconhecer a existência deles Uma empresa que possui 98 empregados contrataria outros dois para poder utilizar um benefício aplicável a contribuintes com 100 empregados Provavelmente sim Cabe ao planejador apresentar não apenas os benefícios aplicáveis ao contribuinte mas também benefícios próximos que podem ser adotados após as adaptações Para que o planejador compreenda os cenários alternativos que o contribuinte pode adotar é importante que participe da tomada de decisão na rotina da empresa Em muitos casos apenas após a tomada de decisão o tributário tem acesso ao cenário escolhido desconhecendo as demais possibilidades acessíveis ao contribuinte Inte grando o tributário com o processo de tomada de decisão a empresa garante que o planejador tenha acesso a todos os cenários e faça considerações tributárias relacio nadas a possibilidades alternativas 89 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos a seguinte situação A Empresa X vende um produto cosmético com a tributação muito elevada A diretoria da empresa pede para a área de tributos en contrar uma solução que traga ganhos operacionais e tributários Estudando a legis lação a equipe tributária observa que a colocação de condicionador na fórmula do produto irá reduzir o IPI Conversando com as demais áreas da empresa eles veri ficam que a colocação de condicionador também trará valor agregado ao produto o que aumentará suas vendas Baseada no estudo a diretoria da Empresa X decide adicionar o condicionador na composição do produto PARE PARA PENSAR A diversidade de regras criadas sem critério pelo fisco faz com que em diversos seto res sejam produzidas distorções que geram concorrência desleal Esse foi o caso da cachaça artesanal há alguns anos Muitos produtores reduziram suas garrafas em 30 mL para fugir de um IPI até 55 maior enquanto os que não se adaptaram à nova le gislação acabaram perdendo competitividade Sua empresa acompanha a legislação tributária regularmente a fim de identificar oportunidades advindas das mudanças legislativas FRANCO 2011 90 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Vejamos o seguinte caso A Empresa X realiza coleta de lixo extraordinário suportan do 5 de ISS sobre os serviços prestados A equipe tributária da empresa estudando o mercado identifica uma nova lei que reduz o ISS de 5 para 2 no Município Z des de que a Empresa X destine parte do lixo recolhido para a reciclagem Com o propósi to de reduzir sua carga tributária melhorar sua imagem e reduzir os riscos ambientais relacionados ao lixo recolhido a Empresa X decide reciclar parte desse lixo Embora a reciclagem agregue alguns custos operacionais adicionais estes são inferiores aos ganhos tributários e aos ganhos obtidos com a venda do material reciclado INFORMAÇÃO EXTRA Além das vantagens operacionais e tributárias que a mudança de um produto ou serviço pode gerar para o contribuinte a inovação decorrente do planejamento tribu tário também pode viabilizar a obtenção de benefícios financeiros Diversas linhas de financiamento do BNDES e de outros bancos de fomento são voltadas exclusivamen te para a inovação em setores considerados estratégicos BNDES 2016 RESUMO Neste terceiro módulo da disciplina Planejamento Tributário você conheceu as técnicas de reorganização operacional Na Unidade 1 estudou a relevância da escolha do local para compreender como essa escolha pode influenciar na obtenção de vantagens fiscais Mais adiante na Unidade 2 você analisou a importância de repensar a cadeia para entender 91 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO como o redesenho de cadeias pode colaborar com o planejamento tributário Posteriormen te na Unidade 3 examinou o gerenciamento de contratos para estabelecer como a reali zação de mudanças nas relações estabelecidas pode favorecer a empresa Finalmente na Unidade 4 você estudou a mudança de atividade para aprender a importância da interação com a atividade do contribuinte na realização do planejamento tributário REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS MÓDULO 4 INTRODUÇÃO DO MÓDULO Nas reestruturações societárias são elaborados planejamentos tributários que interagem com a estrutura da empresa Neste gênero de planejamento o foco do planejador será obter o ganho desejado mediante a proposição de modificações estruturais Como você po derá observar muitas das técnicas utilizadas nas reestruturações societárias são evoluções das técnicas apresentadas no módulo de reorganizações operacionais Em outras palavras naqueles casos em que a modificação da operação não é suficiente o planejador se vale de estruturas para viabilizar o planejamento tributário Além das variáveis trabalhadas da reorganização operacional como o que onde outras três variáveis são fundamentais neste processo Precisamos ter essas variáveis sempre em mente ao trabalhar com reestruturações societárias TORRES 2013 São elas Regimes de tributação que regimes de tributação o contribuinte deseja adotar Benefícios fiscais que benefícios fiscais o contribuinte deseja adotar Ativos que ativos o contribuinte deseja utilizar Nas unidades seguintes estudaremos diferentes técnicas relacionadas às reestruturações societárias explorando essas três variáveis para trazer os ganhos desejados Entretanto antes devemos compreender por que elas afetam o cenário tributário Regimes de tributação a escolha do regime de tributação ex real presumido simples cumulativo não cumulativo afeta a carga tributária da empresa Entretanto nem sempre o contribuinte consegue adotar o regime desejado em razão de limitações causadas pela atividade ou pela estrutura Esta escolha se torna complexa quando percebemos que na mesma estrutura existem diversas atividades e que a escolha do regime de determinado tributo pode afetar a escolha de outros ex ao escolher o lucro real a empresa muitas vezes fica obrigada a adotar o regime não cumulativo do PISCofins Se executar a reestruturação societária essas limitações são afastadas Benefícios fiscais a quantidade de benefícios fiscais existente no Brasil e no mundo é im pressionante Entretanto fatores externos ex burocracia prazo corrupção ou internos ex existência de demandas contra o fisco débitos atividades específicas podem impedir a ado ção do benefício desejado Com a reestruturação societária essas limitações são afastadas Ativos a estrutura pode impedir a utilização de um ativo ex créditos fiscais ou contami nar os ativos existentes ex responsabilidade por dívidas entre empresas do mesmo grupo econômico A reestruturação societária pode viabilizar o uso eficiente e a proteção dos ati vos do grupo Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da introdução Técnicas de reestruturação societária Regimes de tributação Benefícios fiscais Ativos Figura 41 Técnicas de reestruturação societária Fonte Elaborada pelo autor Operações societárias Antes de avançarmos nas técnicas de reestruturação societária também se faz necessário compreender as principais operações societárias que serão utilizadas neste módulo OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Fusão operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações art 228 da Lei nº 64041976 Cisão operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim ou já existentes extinguindose a companhia Incorporação operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações art 227 da Lei nº 64041976 Transformação operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolu ção e liquidação de um tipo para outro art 220 da Lei nº 64041976 Na figura a seguir podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Operações societárias Fusão Transformação LTDA SA Cisão Incorporação Figura 42 Operações societárias Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA O Brasil ocupa a 174ª posição no ranking do Banco Mundial de abertura de empre sas De acordo com os pesquisadores da instituição em média são necessários 83 dias para registrar uma empresa Além do fator tempo para estabelecer este ranking o estudo considerou o número de procedimentos e o custo para uma pequena ou média empresa de responsabilidade limitada iniciar e operar formalmente Atentos para esses dados podemos perceber que nas reestruturações societárias os fatores tempo custo e burocracia terão que ser considerados na adoção de um planejamen to bemsucedido DOING BUSINESS 2016 NA PRÁTICA Estudemos a seguinte situação No ano passado a Empresa X se reorganizou opera cionalmente obtendo vantagens operacionais e tributárias Este ano no intuito de ampliar seus ganhos a empresa decide iniciar uma reestruturação societária Um consultor recomenda a abertura de 5 novas empresas todas com a mesma ativida de Entretanto a diretoria da Empresa X decide não adotar o cenário sugerido pelo consultor pois percebe que a nova estrutura além de não ter substrato econômico trará custos operacionais de manutenção que consumirão grande parte da economia tributária PARE PARA PENSAR De acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE mais de 50 das empresas abertas no Brasil fecha após quatro anos Entretanto quando analisamos as empresas com empregados este número cai para menos de 25 Embora o estudo não aponte os motivos que levaram ao fechamento podemos perceber que grande parte das em presas que encerraram suas atividades foram abertas exclusivamente para a obten ção de vantagens fiscais Você acredita que essas estruturas societárias sem empre gados possuem substrato econômico FOLHAPRESS 2015 INFORMAÇÃO EXTRA Nos últimos anos o número de empresas registradas no Brasil aumentou Entre as novas empresas registradas pelo indicador Serasa Experian de nascimento de em presas mais de 70 foram de Microempreendedores Individuais MEIs SERASA EXPERIAN 2015 OBJETIVOS Ao completar este módulo de estudo você estará apto a Compreender os objetivos da reestruturação societária Entender as técnicas da reestruturação societária Identificar a importância da interação com a estrutura do contribuinte ESTRUTURA DO MÓDULO Para melhor compreensão das técnicas de reestruturação societária este módulo está divi dido em Unidade 1 Desconsidere a estrutura Unidade 2 Use estruturasfiltro Unidade 3 Use estruturasveículo Unidade 4 Contamine com ativos 100 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 DESCONSIDERE A ESTRUTURA Ao realizar o planejamento tributário muitas vezes o planejador se condiciona à estrutura societária do contribuinte planejado Isso limita as possibilidades de planejamento Planeje a atividade independentemente da estrutura A estrutura societária deve colaborar com a atividade Em outras palavras o planejamento não deve servir à estrutura a estrutura deve servir ao planejamento tributário Ao repensar o organograma societário nem sempre você chegará à conclusão de que de vem ser criadas novas sociedades Muitas vezes o cenário demandará o enxugamento das estruturas já existentes em busca de eficiência operacional e tributária O importante é que ao final a estrutura idealizada seja vantajosa para o contribuinte Atividades novas É mais fácil demonstrar substrato econômico para incorporar uma atividade às estruturas já existentes do que encontrar substrato econômico para retirar uma atividade da estrutura em que foi inserida caso isso seja necessário Por isso num cenário ideal novas atividades devem ser isoladas em novas sociedades Só assim poderemos analisar a atividade antes de decidir se ela deve ou não integrar as estruturas já existentes Com o objetivo de obter pequenas economias operacionais as empresas nem sempre criam novas sociedades para acolher novos negócios Isso limita o planejamento tributário Em gran des grupos frequentemente novas atividades são colocadas em novas sociedades ao invés de serem inseridas nas estruturas já existentes Isso permite ao grupo analisar o comporta mento da atividade antes de decidir se ela será ou não integrada as estruturas já existentes Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Molde a estrutura Figura 43 Molde a estrutura Fonte Elaborada pelo autor 101 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Os grupos Globo Vale Petrobras Itaú Unibanco e Bradesco entre outros possuem dezenas de sociedades em suas estruturas societárias Esse número de sociedades além de colaborar nas questões operacionais viabiliza o uso das técnicas de rees truturação societária Da mesma forma quando analisamos as fusões e aquisições registradas nesses mesmos grupos também percebemos que muitas são motivadas não só por questões operacionais mas também por quest ões tributárias GUI MARÃES 2015 Esse panorama demonstra a importância da reestruturação societá ria no mundo dos negócios NA PRÁTICA Vejamos o seguinte cenário A Empresa X vende o produto W há diversos anos Sua margem de lucro é extremamente baixa e por isso adotou o regime de apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real Recentemente os sócios da empresa decidiram diversificar seus investimentos Eles estão interessados em comercializar o produ to Z pois acreditam que o produto Z será extremamente lucrativo Ao consultar a equipe tributária os sócios foram alertados de que a venda do produto Z através da Empresa X poderia comprometer o planejamento tributário da empresa pois os dois produtos W e Z têm características muito distintas Como consequência os sócios resolveram abrir uma nova empresa para a comercialização do produto Z 102 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR Por ano são abertas mais de um milhão e oitocentas mil empresas no Brasil Este nú mero demonstra a importância das estruturas societárias no ambiente de negócios Além das vantagens operacionais e financeiras que o registro de uma empresa pode trazer esse volume imenso de registros é motivado pela crescente busca por planeja mentos tributários baseados em reestruturações societárias Sua empresa aproveita as vantagens tributárias que a reestruturação societária oferece AUMENTA 2015 NA PRÁTICA Analisemos o seguinte caso O Grupo X possui duas sociedades a Empresa X1 e a Empresa X2 Ambas são prestadoras de serviço e ambas estão obrigadas a apurar o Imposto de Renda pelo Lucro Real Na projeção realizada pelo Grupo X para os próximos dois anos observouse que a Empresa X1 apresentará lucro e a Empresa X2 apresentará prejuízo Apesar do prejuízo projetado o Grupo X não deseja fechar a Empresa X2 pois acredita que as atividades realizadas por ela são estratégicas e que após esses dois anos de prejuízo a empresa voltará a ter lucro Diante deste cenário a equipe tributária do Grupo X recomendou a fusão das duas empresas A referida fusão além de reduzir os custos operacionais permitirá que o prejuízo que seria apurado na Empresa X2 diminua o lucro que seria apurado na Empresa X1 e trará como consequência a redução do Imposto de Renda que seria pago pelo Grupo X 103 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INFORMAÇÃO EXTRA De acordo com o IBGE mais da metade das empresas encerra suas atividades nos primeiros quatro anos Essa quantidade reflete não só os insucessos operacionais vividos pelo empresariado brasileiro mas também os insucessos tributários Muitos encerramentos são motivados por ajustes na estrutura societária visando melhorias no planejamento tributário do contribuinte BÔAS 2015 UNIDADE 2 USE ESTRUTURASFILTRO Estruturas podem tornar possível a aplicação de novas regras tributárias a um determinado cenário Nesse sentido as estruturas filtro são sociedades ou outros tipos de estrutura ex fundos de investimento que são colocadas no cenário planejado para modificar uma regra ou tornar esta regra mais favorável ao contribuinte Essas sociedades atuam como interme diárias que ao absorverem a atividade garantem a aplicação da regra desejada Cabe ao planejador inserir uma estrutura no cenário ao perceber que a relação entre dois contribuintes traz algum tipo de desvantagem ou ainda ao perceber que essa relação pode ria ser melhorada Essa estrutura intermediária passa a ser o elo que permitirá que a relação entre os dois contribuintes aconteça de forma mais vantajosa Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Use estruturasfiltro Figura 44 Use estruturasfiltro Fonte Elaborada pelo autor 104 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOCÊ SABIA Muitas das empresas sediadas em paraísos fiscais são utilizadas como sociedades filtro Elas são posicionadas ali com o objetivo de trazer para o cenário planejado as vantagens concedidas pela legislação local destes territórios PARAÍSOS 2015 NA PRÁTICA Observemos o seguinte cenário A Empresa X decide alugar um imóvel para expandir sua atividade Ao encontrar o imóvel ideal constata que ele pertence a uma pessoa física Essa característica traz uma desvantagem para a Empresa X visto que imóveis alugados de pessoas físicas não geram crédito de PISCofins no regime não cumu lativo Instruídos pela equipe tributária os diretores da Empresa X negociam com o proprietário do imóvel a abertura de uma nova empresa Eles explicam para o pro prietário que a abertura desta sociedade trará vantagens para os dois lados pois reduzirá a tributação do dono do imóvel e ao mesmo tempo permitirá que a Empre sa X se aproprie dos créditos de PISCofins Convencido das vantagens apresentadas o proprietário decide abrir uma sociedade para administrar seus imóveis 105 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARE PARA PENSAR Nos últimos anos foram anunciadas diversas aquisições de empresas irlandesas por grandes grupos Essas aquisições além dos motivos operacionais anunciados visam garantir aos adquirentes a utilização de vantagens fiscais naquela localidade Você certamente conhece alguma empresa que passou por um processo de fusão ou aquisição Você já questionou quais foram os ganhos fiscais gerados neste processo PFIZER 2015 MENDES 2015 NA PRÁTICA Estudemos o seguinte caso A Empresa X deseja instalar uma fábrica no Brasil para montar o produto Z Na fabricação do referido produto precisará utilizar diversas peças importadas da China Entretanto ao verificar o imposto de importação II inci dente sobre as mencionadas peças percebe que sua atividade será inviabilizada pelo elevado custo tributário Para solucionar o problema a equipe tributária da Empresa X recomenda a instalação da fábrica no Uruguai Dessa forma o II incidente sobre a operação será reduzido pois a importação das peças será realizada pela fábrica Uruguai Neste novo cenário a empresa industrializará o produto no Uruguai im portando para o Brasil o Produto Z acabado Por ter sido fabricado no Uruguai país parceiro do Brasil no Mercosul o II incidente sobre a importação do Produto Z para o Brasil será menor viabilizando a operação A empresa uruguaia funcionará como uma estrutura filtro permitindo que na importação sejam utilizados os benefícios de redução de II incidentes nas relações BrasilUruguai O aumento dos custos logísti cos será justificado pela redução dos custos de fabricação e pela redução dos custos tributários incidentes sobre a operação 106 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INFORMAÇÃO EXTRA Para burlar leis antidumping algumas empresas têm realizado operações de triangu lação Nessas operações também conhecidas como circunvenção a empresa impor ta determinado produto por intermédio de um país que não esteja sujeito às referi das regras e depois reexporta o mesmo produto para o Brasil Dessa forma tenta evitar a aplicação de sobretaxas pelo governo federal Esse tipo de operação gera risco para a empresa e pode levar à aplicação de multas Como já visto para que um planejamento seja bem sucedido é necessário que haja substrato econômico A utili zação desse terceiro país sem qualquer motivação operacional com o único objetivo de burlar as mencionadas sobretaxas é nociva para a empresa TRIANGULAÇÃO 2010 MARTELLO 2011 VERÍSSIMO 2012 UNIDADE 3 USE ESTRUTURASVEÍCULO Algumas regras tributárias limitam a realização de operações vantajosas para o contribuinte Nesses casos o planejador deve verificar a necessidade de adoção de uma estrutura veículo com o objetivo de superar as limitações impostas pela legislação Esse veículo permitirá ao planejador acessar as vantagens desejadas por meio de um caminho alternativo Em outras palavras sempre que o planejador se encontra diante de um objeto de planeja mento tributário limitado por uma regra ou por uma característica deve ampliar o foco de suas análises e buscar uma estrutura que sirva de veículo para a operação Em última aná lise esse veículo garantirá ao planejador a introdução de um objeto planejável no cenário 107 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Na figura seguinte podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da unidade Estruturaveículo Objeto do planejamento Use estruturasveículo Figura 45 Use estruturasveículo Fonte Elaborada pelo autor VOCÊ SABIA Toda empresa deve verificar a existência e a qualidade do ativo desejado antes de realizar um planejamento tributário Milhares de empresas todos os anos realizam operações fraudulentas no intuito de utilizar créditos fiscais inexistentes ou duvido sos Esse tipo de operação além de gerar riscos tributários para a empresa também trará riscos criminais para as pessoas envolvidas RECEITA 2005 108 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Observemos a seguinte situação A Empresa X deseja comprar créditos de IPI da Empresa Y Entretanto a legislação federal não autoriza a venda destes créditos Com o objetivo de ampliar suas atividades e ao mesmo tempo usufruir dos referidos cré ditos a diretoria da Empresa X decide comprar a Empresa Y Para que a compra seja realizada com segurança a equipe tributária da compradora revisou toda a docu mentação da empresa que será comprada não tendo identificado nenhum passivo Nessa operação a Empresa Y funcionará como uma sociedade veículo que ao ser incorporada pela Empresa X transfere os créditos de IPI para ela PARE PARA PENSAR Mediante a utilização de estruturas veículo podem ser transferidos diversos tipos de ativo Entretanto nessas operações a empresa compradora pode ser contaminada por passivos ocultos da empresa que cederá os ativos Por isso é fundamental que seja feita uma investigação profunda do grupo que pretende transferir seus ativos antes que a estrutura veículo seja utilizada Mesmo após essa investigação alguns passivos podem permanecer ocultos Você acredita que o contribuinte deve se utili zar de estruturas veículo mesmo correndo o risco de que passivos ocultos contami nem a atividade 109 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos o seguinte caso A Empresa X possui dezenas de terrenos e deseja vendê los A Construtora Y deseja comprar os referidos terrenos para construir novos em preendimentos imobiliários Caso a Empresa X venda seus terrenos para a Constru tora Y haverá incidência de ITBI No intuito de evitar a incidência desse imposto e ao mesmo tempo reduzir custos de registro Fulano sócio da Empresa X decide vender a integralidade das quotas dessa empresa para a Construtora Y Como consequência a Construtora Y assume a propriedade da Empresa X e indiretamente se torna dona dos imóveis A Empresa X agora controlada pela Construtora Y passa a executar os novos empreendimentos imobiliários evitando a venda dos terrenos Neste cenário a Empresa X foi utilizada como veículo na transferência dos terrenos de Fulano para a Construtora Y INFORMAÇÃO EXTRA Nos últimos anos diversos grupos que se utilizaram de empresas veículo sem subs trato econômico para a amortização de ágio foram autuados pela Receita Federal Esses casos reforçam a necessidade de um motivo econômico adicional para a reali zação da operação que gerará a economia tributária CARF 2014 IGNÁCIO 2014 110 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 4 CONTAMINE COM ATIVOS Assim como um passivo pode contaminar uma sociedade um ativo também pode ex uma empresa com um benefício fiscal pode estender esse benefício para outra empresa ao incor porála Por isso ao realizar uma reestruturação societária é importante que sejam identifi cados os ativos existentes Dessa forma as operações societárias poderão não só preservar o ativo mas também colaborar para a ampliação dele A identificação e compreensão do ativo permite ao planejador verificar de que forma o seu funcionamento poderá beneficiar outras sociedades do grupo Muitas vezes por meio de operações societárias tornase possível a utilização otimizada de vantagens fiscais Na figura abaixo podemos observar um sumário visual esquematizado do conteúdo da uni dade Contamine com ativos Fonte Próprio autor VOCÊ SABIA De acordo com estudo publicado pela BGI Incentives o Brasil ainda precisa aperfei çoar diversos aspectos da sua política de incentivos fiscais à inovação Quando com parados com os benefícios concedidos por outros países Canadá Estados Unidos Irlanda Inglaterra França percebemos que diversas limitações trazidas pela legisla ção tributária brasileira precisam ser consideradas antes que uma empresa decida realizar seus investimentos no Brasil INVENTTA 2015 111 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Estudemos o seguinte cenário A Empresa X irá investir em outro país Ao planejar os aspectos tributários do novo empreendimento a diretoria da empresa percebe que poderá adotar na nova localidade um benefício fiscal que trará vantagens para a sua operação Entretanto em razão da burocracia local ela demorará aproximadamente 2 anos para obter o referido benefício A equipe tributária da Empresa X recomenda que ela compre a Empresa Y uma pequena empresa local que já possui o benefício desejado Assim ela poderá expandir suas atividades a partir dessa empresa o que trará vantagens operacionais e tributárias Se comprar a Empresa Y a Empresa X po derá iniciar sua atividade no novo país já com o incentivo desejado evitando os anos de espera A diretoria da Empresa X segundo a recomendação da equipe tributária avaliou e adquiriu a empresa local obtendo as vantagens desejadas Na avaliação realizada não foram identificados passivos capazes de comprometer a operação PARE PARA PENSAR Os custos incorridos na compra de uma empresa incentivada podem ser compensa dos pela aplicação dos referidos incentivos na atividade da compradora Dependen do da situação esses custos podem ser anulados ou até superados pelas vantagens geradas pela aplicação dos incentivos fiscais da empresa comprada na atividade da compradora Você já pensou em comprar vender ou fazer parcerias com empresas que possuem incentivos fiscais 112 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA Analisemos o seguinte caso O Grupo X possui duas empresas a Empresa Y e a Em presa Z A Empresa Y possui um incentivo fiscal que reduz a base de cálculo do ICMS em 50 A Empresa Z embora realize a mesma atividade não conseguiu aderir ao referido benefício Estudando o cenário a equipe tributária do Grupo X recomendou a incorporação da Empresa Z pela Empresa Y para reduzir os custos operacionais e ao mesmo tempo concentrar a atividade na empresa que possui o incentivo fiscal Dessa forma toda a atividade passa a ser beneficiada pelo incentivo Devese frisar que a norma que concedeu o mencionado benefício não proibiu a realização de in corporações pela empresa incentivada INFORMAÇÃO EXTRA Alguns incentivos são vinculados ao CNPJ da empresa Nesses casos é fundamental que o CNPJ da empresa incentivada seja mantido Caso contrário a operação societá ria gerará a perda do incentivo pretendido 113 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Neste quarto módulo da disciplina Planejamento Tributário você conheceu as técnicas de re estruturação societária Na Unidade 1 estudou a importância da desconsideração da estru tura societária para compreender como mudanças nessa estrutura podem colaborar com o cenário tributário da empresa Mais adiante na Unidade 2 conheceu as empresas filtro para entender como o uso de sociedades pode modificar as regras que serão aplicadas no cenário planejado Posteriormente na Unidade 3 estudou as empresas veículo para iden tificar como sociedades podem colaborar em cenários que envolvem a transferência de ati vos Finalmente na Unidade 4 analisou a técnica de contaminação por ativos para aprender a importância da estrutura societária na otimização dos ativos tributários do contribuinte 114 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO REFERÊNCIAS SONEGÔMETRO mostra que calote aos cofres públicos é de quase R 420 bi UOL Economia 22 out 2015 Disponível em httpeconomiauolcombrnoticiasredacao20151022so negometromostraquecaloteaoscofrespublicosedequaser420bihtm Acesso em 25 jan 2016 ADVANCE tax ruling In WIKIPEDIA the free encyclopedia Disponível em httpsenwikipe diaorgwikiAdvancetaxruling Acesso em 25 jan 2016 AMCHAM BRASIL Complexidade tributária brasileira eleva salários dos gestores de finanças 14 mar 2011 Disponível em httpwwwamchamcombrcompetitividadebrasilnoticias complexidadetributariabrasileiraelevasalariosdosgestoresdefinancas Acesso em 25 jan 2016 AMCHAM BRASIL Planejamento tributário é parte fundamental da estratégia logística 11 nov 2013 Disponível em httpwwwamchamcombrcompetitividadebrasilnoticiasplane jamentotributarioepartefundamentaldaestrategialogistica8964html Acesso em 25 jan 2016 AUMENTA em 14 número de novas empresas abertas no Brasil em 2014 Valor Econômico 30 jan 2015 Disponível em httpwwwvalorcombrbrasil3886544aumentaem14nu merodenovasempresasabertasnobrasilem2014 Acesso em 25 jan 2016 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES Plano Inova Em presa Disponível em httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndesptInstitucional ApoioFinanceiroPlanoinovaempresaindexhtml Acesso em 25 jan 2016 BECK M ICMS de cerveja artesanal cai de 25 para 13 no Rio de Janeiro Dois Dedos de Colarinho 3 jul 2014 Disponível em httpblogsogloboglobocomdoisdedosdecola rinhoposticmsdecervejaartesanalcaide25para13noriodejaneiro541488html Acesso em 25 jan 2016 BIGARELLI B As 11 profissões que estarão em alta no Brasil em 2016 Época Negócios 22 dez 2015 Disponível em httpepocanegociosglobocomCarreiranoticia20151211profis soesqueestaraoemaltanobrasilem2016html Acesso em 25 jan 2016 BÔAS B V Metade das empresas fecha as portas no Brasil após quatro anos diz IBGE Folha de S Paulo 4 set 2015 Disponível em httpwww1folhauolcombrmercado201509 1677729metadedasempresasfechaasportasnobrasilaposquatroanosdizibgesht ml Acesso em 25 jan 2016 115 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BONIS G Montadoras incentivo no Brasil cobre prejuízo no exterior Carta Capital 17 jul 2012 Disponível em httpwwwcartacapitalcombreconomiamontadorasincentivono brasilcobreprejuizonoexterior Acesso em 25 jan 2016 BORGES H B Planejamento tributário São Paulo Atlas 2015 BRAINSTORMING In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Disponível em httpsptwikipedia orgwikiBrainstorming Acesso em 25 jan 2016 BRASIL Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil MP 685 cria o Prorelit e declaração de planejamento tributário 22 jul 2015 Disponível em httpidgreceitafazen dagovbrnoticiasascom2015julhomp685criaoprorelitedeclaracaodeplanejamen totributario Acesso em 25 jan 2016 Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal Consulta sobre interpretação da legislação tributária 16 nov 2015 Disponível em httpidgreceitafazendagovbraces sorapidolegislacaoconsultasobreinterpretacaodalegislacaotributaria Acesso em 25 jan 2016 BRASILPREV Fase de acumulação Disponível em httpswww2brasilprevcombrhtprevi denciasemmisteriopordentroacumulacaoPaginasdefaultaspx Acesso em 25 jan 2016 CARF mantém autuação bilionária contra Ambev RESENHA Eletrônica 1 dez 2014 Dispo nível em httpswww1fazendagovbrresenhaeletronicaMostraMateriaaspcod10060 99 Acesso em 25 jan 2016 CENTRO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO AMAZONAS CIEAM Desenvolvimento regional custou R 53 bilhões em 2013 18 set 2014 Disponível em httpcieamcombrn2288 Acesso em 25 jan 2016 CONTROLE de constitucionalidade modulação de efeitos Disponível em httpwww stfjusbrarquivocmssobreStfCooperacaoInternacionalanexoRespostasVeniceFo rum4Portpdf Acesso em 25 jan 2016 CRISTO A Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio In CONSULTOR Jurídi co 16 set 2013 Disponível em httpwwwconjurcombr2013set16carfnegarecurso globoautuacao713milhoesusoagio Acesso em 25 jan 2016 CRISTO A Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco In CONSULTOR Jurídico 3 nov 2012 Disponível em httpwwwconjurcombr2012nov03usoagioplanejamen tostributariosviraalvoprioritarioreceita Acesso em 25 jan 2016 CRUZ W Presidente da Caloi afirma ser contrário à redução de IPI para bicicletas In VÁ DE BIKE 22 jan 2014 Disponível em httpvadebikeorg201401presidentecaloicontrare ducaoipiparabicicletas Acesso em 25 jan 2016 116 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DELAÇÃO premiada In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Disponível em httpsptwikipe diaorgwikiDelaC3A7C3A3opremiada Acesso em 25 jan 2016 DELAÇÃO premiada entenda os tipos G1 31 jul 2015 Disponível em httpg1globocom politicaoperacaolavajatonoticia201507delacaopremiadaentendaosdiferentestipos html Acesso em 25 jan 2016 DOING Business Abertura de empresas Disponível em httpportuguesdoingbusiness orgdataexploretopicsstartingabusinessclose Acesso em 25 jan 2016 FAGUNDES M Sonegação de impostos chega a R 420 bilhões no Brasil em 2015 O Estado de S Paulo 22 out 2015 Disponível em httpeconomiaestadaocombrnoticiasgeral sonegacaodeimpostosnobrasilchegaar420biem20151784149 Acesso em 25 jan 2016 FAZENDA divulga lista com os 500 maiores devedores da dívida ativa G1 13 out 2015Dis ponível em httpg1globocomeconomianoticia201510fazendadivulgalistacomos 500maioresdevedoresdadividaativahtml Acesso em 25 jan 2016 FLORES M Tributação para contratar serviços estrangeiros chega a 51 no Brasil PORTAL da Indústria 14 jun 2013 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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TIMÓTEO A Sonegação ao INSS triplica nos últimos 12 anos e chega a R 3056 bi Emcom br 25 dez 2014 Disponível em httpwwwemcombrappnoticiaeconomia20141225 internas economia602392sonegacaoaoinsstriplica nosultimos12anosechegaar 3056bishtml Acesso em 25 jan 2016 TORRES R L Normas gerais antielisivas Disponível em httpwwwagugovbrpagedown loadindexid874277 Acesso em 25 jan 2016 TORRES R L Planejamento tributário Rio de Janeiro Elsevier Campus 2013 TRIANGULAÇÃO de importações Estadão 8 ago 2010Disponível em httpopiniaoesta daocombrnoticiasgeraltriangulacaodeimportacoesimp591968 Acesso em 25 jan 2016 VALOR ECONÔMICO Autuações da Receita Federal sobre os bancos crescem 40 In SINDI FISCO NACIONAL 13 mar 2012 Disponível em httpwwwsindifisconacionalorgbrser vicosindexphpoption comcontentvi ewarticleid 16489autuacoesdareceitafede ralsobreosbancoscrescem40catid45namidiaItemid73 Acesso em 25 jan 2016 VERÍSSIMO R MDIC pune triangulação na importação de cobertores Veja 14 fev 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