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Disciplina: Contabilidade e Legislação Trabalhista (CT1850)\nAvaliação: Avaliação II - Individual Semipresencial (Cod.:460731) (peso:1,50)\nProva: 12787751\nNota da Prova: 10,00\n\nLegend: ✔ Resposta Certa ✘ Sua Resposta Errada\n\n1. O empregador recebe salário como consequência da prestação de um serviço realizado habitualmente ao empregador. O salário não pode ser menor que o mínimo, pois, teoricamente, deveria garantir ao trabalhador a satisfação de suas necessidades básicas, tais como lazer, saúde, educação e as demais previstas na Constituição Federal. Os salários possuem alguns parâmetros quanto a sua classificação, descritos constitucionalmente na legislação trabalhista. Sobre o salário, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Salário misto representa um salário recebido pelo empregado, composto por uma parcela fixa e outra variável.\n( ) Salário misto é o pago de acordo com a produção do empregado, acrescido de pagamento de horas complementares.\n( ) Salário fixo é aquele que será acordado, sempre observado o mínimo ou o salário profissional, se a empresa possuir categoria organizacional com fixação de pagamento mínimo.\n( ) Salário variável é estabelecido de acordo com a produção do empregado, podendo ser por tarefa, por peça etc.\n\nAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n\na) V - F - V - F.\nb) F - V - F - F.\nc) F - V - V - F.\nd) V - F - V - F.\n\n2. Os regimes de prontidão e sobreaviso foram criados para atender inicialmente aos ferroviários. Com o passar do tempo, tendo em conta atual necessidade, os regimes foram adaptados e passaram a se estender a outras categorias, como médicos, aeronautas, petrolíferas, entre outros. Configuram-se como situações além do horário convencional de trabalho do empregado, e sua previsão legal está na CLT, art. 224. Sobre as peculiaridades dos citados regimes, analise as seguintes sentenças:\n\nI- O regime de prontidão se refere ao tempo despendido pelo empregado à espera de ordens nas dependências da empresa.\nII- O regime de sobreaviso é atribuído ao empregado que nas dependências de sua agenda ser solicitado para o trabalho.\nIII- As horas de sobreaviso são contadas a 2/3 (dois terços) do salário normal.\nIV- A orientação jurisprudencial determina que o uso de BIP não caracteriza regime de sobreaviso.\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\na) As sentenças I, II e IV estão corretas.\nb) As sentenças I, III e IV estão corretas.\nc) As sentenças I e II estão corretas.\nd) As sentenças II e III estão corretas.\n\n3. Salário e remuneração não se confundem, uma das distinções existentes entre os dois diz respeito ao fato de que o salário é pago diretamente pelo empregador ao empregado, já a remuneração pode ser paga por terceiro. Um exemplo claro disso são as gorjetas. Sobre as verbas que integram a remuneração, analise as seguintes afirmativas:\n\nI- A quebra de caixa é o valor descontado do empregado quando o caixa fecha com saldo negativo.\nII- O item como exemplo de gastos de multas pagos pelo comerciante daquilo turístico pela indicação de seu estabelecimento aos turistas.\nIII- A gratificação é um valor pago pelo freguês como forma espontânea e eventual ao empregador.\nIV- As empresas com mais de 100 funcionários estarão obrigadas por lei a distribuir entre seus funcionários os lucros obtidos no ano.\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\na) Somente a afirmativa I está correta.\nb) As afirmativas I, II e IV estão corretas.\nc) As afirmativas II e III estão corretas.\nd) As afirmativas I e IV estão corretas.\n\n4. A jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias. Contudo, a legislação contempla a possibilidade de redução dessas jornadas, mediante o acordo de trabalho firmado. Para validação dessas jornadas de trabalho será necessário observar alguns aspectos. Assinale a alternativa CORRETA acerca da jornada de trabalho parcial:\n\n( ) O empregador, acordando pelo empregado, pode reduzir o salário e a jornada, em mesmo percentual.\n( ) Esse é um poder dado ao empregador, sendo uma faculdade desta, não havendo qualquer obrigação de função a fazer.\n( ) O salário a ser pago ao empregado sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em média.\n( ) Cabe ainda a empresa estabelecer os critérios para remuneração.\n\n5. O período noturno é aquele compreendido entre 22h00 e 05h00 do dia seguinte. José em período não, durante período, ou mesmo que seja, a pedido da empresa, prorrogou a hora extra prestada? Sobre o citado exemplo de adicional noturno, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) José não possui direito ao adicional noturno na hora extra, pois não existe previsão legal para tanto.\n( ) José possui direito a receber o adicional noturno na hora extra, pois cumpriu integralmente a jornada no período noturno.\n( ) Caso optasse por mudar seu turno de trabalho para o período diurno, perderia o adicional noturno.\n( ) Uma vez que adquiriu o direito ao adicional noturno, o empregado, mesmo que por sua vontade, mude de turno, jamais perderá tal adicional.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n\na) V - F - F - F.\nb) F - V - V - F.\nc) V - F - F - V.\nd) F - V - F - V.\n\n6. De regra, não é possível descontar qualquer valores do salário do empregado. Contudo, a lei autoriza algumas situações em que esse desconto é válido. Os descontos mais conhecidos são a contribuição previdenciária, sindical e o Imposto de Renda. Sobre os descontos permitidos no salário, analise as seguintes afirmativas:\n\nI- Valores referentes a alimentações e vales concedidos anteriormente ao empregado.\nII- Pensão alimentícia, somente por ordem judicial.\nIII- O salário provê não cumprido pelo empregado.\nIV- O vale transporte, na sua totalidade.\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\na) As afirmativas III e IV estão corretas.\nb) As afirmativas I, II e III estão corretas.\nc) Somente a afirmativa II está correta.\nd) As afirmativas I e IV estão corretas.\n\n7. Muitas vezes, salário e remuneração são tidos como sinônimos, contudo existem distinções entre eles. Enquanto o salário é o pagamento efetuado pela prestação de um serviço, a remuneração é o salário mais outras vantagens às quais o empregado tem direito, como as horas extras, por exemplo. No que respeita remuneração, temos verbas que o empregador, de acordo com a legislação deve oferecer e não as gratificações:\n\na) A gratificação não é lucro e prerrogativa do empregador, sendo uma faculdade desta, não havendo qualquer obrigação legal de listá-la.\nb) A gratificação não integra a remuneração e produtividade dos empregados.\nc) As gratificações, mesmo que habituais, não integram a remuneração.\nd) As comissões não integram o salário, podendo o empregado receber apenas pelo resultado.\n\n8. Entre as diversar garantidas previstas na CLT está a estabelecida provisória. O que antes da Constituição Federal de 1988 era prevista apenas para os trabalhadores que complementaram desde o trabalho na mesma empresa, agora é atribuído apenas a casos específicos e servidores públicos. Sobre o tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Estabelecido provisoriamente é o empregador e impedido de demitir o empregado.\n( ) Os representantes dos empregados eleitos que integram a CIPA possuem estabilidade provisória, visando à preservação da via e à promoção da saúde.\n( ) A estabilidade do acidentado pressupõe afastamento superior a 15 dias e atestado emitido por médico do trabalho.\n\nAssinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:\n\na) F - F - V.\nb) V - F - F - V.\nc) V - F - V - F.\nd) F - V - V - F.\n\n9. No banco de horas, é possível a compensação das horas extras laboradas pelo empregado, permitindo que ele posteriormente compense as horas trabalhadas a mais com uma jornada reduzida durante um período. Sobre os conceitos de compensação de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto ao conceito de compensação tradicional e o banco de horas:\n\na) No banco de horas, o empregado que fizer horas extras receberá em pecúnia no período de 01 ano.\nb) A compensação de jornada de trabalho tradicional prevê a fixação prévia das horas laboradas.\nc) A compensação de horas de jornada de trabalho como banco de horas mensal deverá ter a presença da entidade sindical.\nd) A compensação de jornada de trabalho para o banco de horas estabelece a condição de compensá-las no período máximo de um mês. 02/01/2019\n\nLINASELVI - Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Portal do Aluno - Portal do Aluno - Grupo UNIASELV\n\n3. Salário e remuneração não se confundem, uma das distinções existentes entre os dois diz respeito ao fato de que o salário é pago diretamente pelo empregador ao empregado, já a remuneração pode ser paga por terceiro. Um exemplo claro disso são as gorjetas. Sobre as verbas que integram a remuneração, analise as seguintes afirmativas:\n\nI- A quebra de caixa é o valor descontado do empregado quando o caixa fecha com saldo negativo.\nII- O item como exemplo de gastos de multas pagos pelo comerciante daquilo turístico pela indicação de seu estabelecimento aos turistas.\nIII- A gratificação é um valor pago pelo freguês como forma espontânea e eventual ao empregador.\nIV- As empresas com mais de 100 funcionários estarão obrigadas por lei a distribuir entre seus funcionários os lucros obtidos no ano.\n\nAssinale a alternativa CORRET:\n\na) Somente a afirmativa I está correta.\nb) As afirmativas I, II e IV estão corretas.\nc) As afirmativas II e III estão corretas.\nd) As afirmativas I e IV estão corretas.\n\n4. A jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias. Contudo, a legislação contempla a possibilidade de redução dessas jornadas, mediante o acordo de trabalho firmado. Para validação dessas jornadas de trabalho será necessário observar alguns aspectos. Assinale a alternativa CORRETA acerca da jornada de trabalho parcial:\n\n( ) O empregador, acordando pelo empregado, pode reduzir o salário e a jornada, em mesmo percentual.\n( ) Esse é um poder dado ao empregador, sendo uma faculdade desta, não havendo qualquer obrigação de função a fazer.\n( ) O salário a ser pago ao empregado sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em média.\n( ) Cabe ainda a empresa estabelecer os critérios para remuneração.\n\n5. O período noturno é aquele compreendido entre 22h00 e 05h00 do dia seguinte. José em período não, durante período, ou mesmo que seja, a pedido da empresa, prorrogou a hora extra prestada? Sobre o citado exemplo de adicional noturno, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) José não possui direito ao adicional noturno na hora extra, pois não existe previsão legal para tanto.\n( ) José possui direito a receber o adicional noturno na hora extra, pois cumpriu integralmente a jornada no período noturno.\n( ) Caso optasse por mudar seu turno de trabalho para o período diurno, perderia o adicional noturno.\n( ) Uma vez que adquiriu o direito ao adicional noturno, o empregado, mesmo que por sua vontade, mude de turno, jamais perderá tal adicional.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n\na) V - F - F - F.\nb) F - V - V - F.\nc) V - F - F - V.\nd) F - V - F - V. 02/01/2019\n\nUNIASELV - Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Portal do Aluno - Portal do Aluno - Grupo UNIASELV\n\n6. De regra, não é possível descontar qualquer valores do salário do empregado. Contudo, a lei autoriza algumas situações em que esse desconto é válido. Os descontos mais conhecidos são a contribuição previdenciária, sindical e o Imposto de Renda. Sobre os descontos permitidos no salário, analise as seguintes afirmativas:\n\nI- Valores referentes a alimentações e vales concedidos anteriormente ao empregado.\nII- Pensão alimentícia, somente por ordem judicial.\nIII- O salário provê não cumprido pelo empregado.\nIV- O vale transporte, na sua totalidade.\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\n\na) As afirmativas III e IV estão corretas.\nb) As afirmativas I, II e III estão corretas.\nc) Somente a afirmativa II está correta.\nd) As afirmativas I e IV estão corretas.\n\n7. Muitas vezes, salário e remuneração são tidos como sinônimos, contudo existem distinções entre eles. Enquanto o salário é o pagamento efetuado pela prestação de um serviço, a remuneração é o salário mais outras vantagens às quais o empregado tem direito, como as horas extras, por exemplo. No que respeita remuneração, temos verbas que o empregador, de acordo com a legislação deve oferecer e não as gratificações:\n\na) A gratificação não é lucro e prerrogativa do empregador, sendo uma faculdade desta, não havendo qualquer obrigação legal de listá-la.\nb) A gratificação não integra a remuneração e produtividade dos empregados.\nc) As gratificações, mesmo que habituais, não integram a remuneração.\nd) As comissões não integram o salário, podendo o empregado receber apenas pelo resultado.\n\n8. Entre as diversar garantidas previstas na CLT está a estabelecida provisória. O que antes da Constituição Federal de 1988 era prevista apenas para os trabalhadores que complementaram desde o trabalho na mesma empresa, agora é atribuído apenas a casos específicos e servidores públicos. Sobre o tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Estabelecido provisoriamente é o empregador e impedido de demitir o empregado.\n( ) Os representantes dos empregados eleitos que integram a CIPA possuem estabilidade provisória, visando à preservação da via e à promoção da saúde.\n( ) A estabilidade do acidentado pressupõe afastamento superior a 15 dias e atestado emitido por médico do trabalho.\n\nAssinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:\n\na) F - F - V.\nb) V - F - F - V.\nc) V - F - V - F.\nd) F - V - V - F.\n\n9. No banco de horas, é possível a compensação das horas extras laboradas pelo empregado, permitindo que ele posteriormente compense as horas trabalhadas a mais com uma jornada reduzida durante um período. Sobre os conceitos de compensação de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto ao conceito de compensação tradicional e o banco de horas:\n\na) No banco de horas, o empregado que fizer horas extras receberá em pecúnia no período de 01 ano.\nb) A compensação de jornada de trabalho tradicional prevê a fixação prévia das horas laboradas.\nc) A compensação de horas de jornada de trabalho como banco de horas mensal deverá ter a presença da entidade sindical.\nd) A compensação de jornada de trabalho para o banco de horas estabelece a condição de compensá-las no período máximo de um mês. 02/10/2019\nUNIASELVI - Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Portal do Aluno - Portal do Aluno - Grupo UNIASELVI\n10. Todo empregado possui legalmente o direito da contraprestação pelos serviços realizados. No entanto, existem várias formas de o empregador fazê-lo, dentre elas o salário por unidade de tempo, unidade de obra e salário por tarefa. Com relação aos tipos de salários supracitados, assinale a alternativa CORRETA:\na) o salário por tarefa leva em consideração o número de horas trabalhadas como fator preponderante.\nb) o salário por unidade de obra tem por objetivo o resultado, levando em consideração o tempo despendido para a execução da obra.\nc) os salários por tarefa e por obra levam em consideração a situação da unidade de tempo despendido.\nd) Exemplos de salário por unidade de tempo são salário por hora, por dia, por semana.\nProva finalizada com 10 acertos e 0 questões erradas.