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Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e entregar a prova com aquilo que tiver respondido respeitando os prazos de permanência máxima 1h40min e mínima 50min em sala de aula QUESTÕES DISCURSIVAS Leia o texto a seguir e responda o que se pede A Europa é um continente relativamente pequeno se comparado às áreas de outros continentes e que possui um grande número de países Se somássemos as áreas de todos os territórios europeus com exceção da Rússia o valor seria próximo ao do território brasileiro Como comparação alguns países europeus se aproximam em área de alguns estados brasileiros a França com 543965 km² é um pouco menor que o Estado do Bahia enquanto a Dinamarca com 43094km² é um pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro No entanto alguns países europeus são ainda menores San Marino um enclave no território italiano tem apenas 61 km² de área e é um pouco maior do que o bairro Cidade Industrial o maior da cidade de Curitiba A Cidade do Vaticano com apenas 044 km² é exatamente a metade do bairro Alto da Glória o menor de Curitiba Além deles há ainda na Europa Malta 316 km² Liechtenstein 160 km² Andorra 468 km² e o Principado de Mônaco 2 km² O caso mais extremo de micro países é o de Sealand uma antiga fortificação militar naval abandonada no Canal da Mancha entre a ilha da GrãBretanha e o continente Europeu com incríveis 0055 km² Desde 1967 quando Sealand foi ocupada por Paddy Roy Bates 19212012 exmajor britânico que se proclamou príncipe de Sealand tentase tornar a fortificação um país Por lá existe dinheiro próprio o Dólar de Sealand selos hino nacional bandeira constituição passaporte príncipe e até seleção de futebol já que um estádio ou mesmo um gramado não cabem no país a seleção sealandesa é obrigada a jogar em outros lugares Contudo Sealand não é reconhecido oficialmente como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação Historicamente a fortificação pertence ao Reino Unido mas está localizada fora dos seus domínios territoriais O governo de Londres já tentou expulsar a família Bates de Sealand mas não obteve êxito devido a este fator Também a plataforma está fora dos domínios territoriais da França o que faz de sua localização uma terra de ninguém A população oficial de Sealand é de 27 pessoas mas nem todas moram lá As pessoas que moram ou passam uma temporada se alojam em barracões de aço e só podem chegar à região de barco ou helicóptero Em 2006 houve um grande incêndio na fortificação que destruiu boa parte do que existia no local Em 2007 o QUESTÃO 01 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA FASP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALUNO A NOTA DISCIPLINA Direitos Internacionais e Humanos PERÍODO 20241 TURMA 9º Período TURNO Noturno DATA 07062024 EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM AV3 PROFESSOR Victor de Saulo D Torres Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr príncipe de Sealand colocou o país a venda por um preço de 1 milhão de Libras Os criadores do website The Pirate Bay demonstraram interesse em comprálo para instalar seus servidores e conseguir um pouco de tranquilidade longe de ações judiciais No entanto Sealand não foi vendida Recentemente outra tentativa de criação de um micro país foi divulgada Na África entre o Sudão e o Egito o americano Jeremiah Heaton descobriu uma região com cerca de 2000 km² que não pertence a nenhum destes países e decidiu reivindicála para que sua filha de sete anos seja a princesa como num conto de fadas Jeremiah espera obter o aval do Sudão e do Egito para reconhecer seu reino Ele acredita que seu pedido será atendido uma vez que as intenções da princesa Emily são as mais humanitárias possíveis Segundo ele a filha está preocupada com a situação das crianças e da fome na região Fonte httpswwwparquedacienciaprgovbrNoticiaSealandO menorpaisdoMundo Quais são os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado Por que Sealand não é reconhecido como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação apesar de possuir características como constituição moeda e população Os direitos fundamentais dos Estados são garantidos também aos microestados reconhecidos tais como San Marino e Liechtenstein Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr Leia o texto a seguir e responda o que se pede O Parlamento da Espanha aprovou nesta quintafeira 30052024 em definitivo o projeto de lei de anistia para os separatistas que tentaram a independência da Catalunha em 2017 e fracassaram Isso abre caminho para o retorno do expresidente da comunidade autônoma Carles Puigdemont que à época fugiu para a Bélgica quando sua prisão foi decretada Puigdemont também comemorou a aprovação da lei de anistia como um dia histórico aos separatistas Hoje ocorreu um fato histórico na longa luta existente e não resolvida entre a Catalunha e o Estado espanhol afirmou em uma declaração feita a partir de Waterloo perto de Bruxelas onde se instalou em 2017 para evitar a justiça espanhola Os representantes do independentismo catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que seu próximo objetivo é realizar um referendo de secessão Hoje é um dia histórico em toda a sua amplitude Hoje não se perdoa hoje se ganha se ganha uma batalha do conflito afirmou Miriam Nogueras portavoz no Congresso do partido de Puigdemont Juntos pela Catalunha Próxima parada referendo afirmou Gabriel Rufián deputado da ERC Esquerda Republicana da Catalunha o outro partido independentista no Congresso espanhol Fonte httpswww1folhauolcombrmundo202405espanha aprovaemdefinitivoleideanistiaparaseparatistas catalaesshtml O princípio da autodeterminação dos povos é considerado um direito fundamental no Direito Internacional Como esse princípio se aplica no contexto da Catalunha Em quais circunstâncias a criação de um Estado pode ser considerada ilegítima Quais são as possíveis repercussões do ponto de vista do DIP de um referendo de secessão bemsucedido como o que os separatistas catalães almejam QUESTÃO 02 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr Leia o texto a seguir e responda o que se pede Espanha Irlanda e Noruega oficializam nesta terçafeira 28052024 o reconhecimento da Palestina como um Estado uma decisão que provocou a indignação de Israel O reconhecimento é uma necessidade para alcançar a paz entre israelenses e palestinos além de ser uma questão de justiça histórica para o povo palestino afirmou Sánchez em um breve discurso em espanhol e inglês nesta terçafeira A decisão não é adotada contra ninguém muito menos contra Israel um povo amigo com o qual queremos ter a melhor relação possível afirmou O reconhecimento do Estado Palestino reflete a rejeição frontal retumbante ao Hamas que é contra a solução de dois Estados acrescentou Em uma mensagem publicada em espanhol na rede social X o ministro israelense das Relações Exteriores Israel Katz acusou a Sánchez de ser cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu com o reconhecimento da Palestina como Estado e a manutenção em seu cargo de Yolanda Díaz número três do governo que afirmou recentemente que a Palestina será livre do rio até o mar A frase faz referência às fronteiras da Palestina sob mandato britânico que seguia do rio Jordão até o Mar Mediterrâneo antes da criação do Estado de Israel em 1948 O reconhecimento da Palestina como Estado passo que pode ser anunciado pela Eslovênia em breve provoca divisão dentro da UE Para a França por exemplo não é um bom momento para adotar a medida enquanto a Alemanha consideraria dar este passo como resultado de negociações diretas entre as partes em conflito Com Espanha Irlanda e Noruega o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 145 países dos 193 Estados membros da ONU Fonte httpsg1globocommundonoticia20240528espanha irlandaenoruegaoficializamreconhecimentoda palestinacomoestadoghtml Qual a modalidade de reconhecimento de Estado adotada no caso da Espanha Irlanda e Noruega Quais são as consequências jurídicas do reconhecimento da Palestina enquanto Estado para esses países Como o reconhecimento da Palestina relacionase com o exercício da soberania nacional no contexto do DIP QUESTÃO 03 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA FASP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM AV3 PERÍODO 20241 TURMA 9º Período TURNO Noturno DATA 07062024 NOTA DISCIPLINA Direitos Internacionais e Humanos PROFESSOR Victor de Saulo D Torres ALUNO A QUESTÕES DISCURSIVAS Leia o texto a seguir e responda o que se pede A Europa é um continente relativamente pequeno se comparado às áreas de outros continentes e que possui um grande número de países Se somássemos as áreas de todos os territórios europeus com exceção da Rússia o valor seria próximo ao do território brasileiro Como comparação alguns países europeus se aproximam em área de alguns estados brasileiros a França com 543965 km² é um pouco menor que o Estado do Bahia enquanto a Dinamarca com 43094km² é um pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro No entanto alguns países europeus são ainda menores San Marino um enclave no território italiano tem apenas 61 km² de área e é um pouco maior do que o bairro Cidade Industrial o maior da cidade de Curitiba A Cidade do Vaticano com apenas 044 km² é exatamente a metade do bairro Alto da Glória o menor de Curitiba Além deles há ainda na Europa Malta 316 km² Liechtenstein 160 km² Andorra 468 km² e o Principado de Mônaco 2 km² O caso mais extremo de micro países é o de Sealand uma antiga fortificação militar naval abandonada no Canal da LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e QUESTÃO 01 QUESTÃO 01 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Mancha entre a ilha da GrãBretanha e o continente Europeu com incríveis 0055 km² Desde 1967 quando Sealand foi ocupada por Paddy Roy Bates 19212012 exmajor britânico que se proclamou príncipe de Sealand tentase tornar a fortificação um país Por lá existe dinheiro próprio o Dólar de Sealand selos hino nacional bandeira constituição passaporte príncipe e até seleção de futebol já que um estádio ou mesmo um gramado não cabem no país a seleção sealandesa é obrigada a jogar em outros lugares Contudo Sealand não é reconhecido oficialmente como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação Historicamente a fortificação pertence ao Reino Unido mas está localizada fora dos seus domínios territoriais O governo de Londres já tentou expulsar a família Bates de Sealand mas não obteve êxito devido a este fator Também a plataforma está fora dos domínios territoriais da França o que faz de sua localização uma terra de ninguém A população oficial de Sealand é de 27 pessoas mas nem todas moram lá As pessoas que moram ou passam uma temporada se alojam em barracões de aço e só podem chegar à região de barco ou helicóptero Em 2006 houve um grande incêndio na fortificação que destruiu boa parte do que existia no local Em 2007 o Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https príncipe de Sealand colocou o país a venda por um preço de 1 milhão de Libras Os criadores do website The Pirate Bay demonstraram interesse em comprálo para instalar seus servidores e conseguir um pouco de tranquilidade longe de ações judiciais No entanto Sealand não foi vendida Recentemente outra tentativa de criação de um micro país foi divulgada Na África entre o Sudão e o Egito o americano Jeremiah Heaton descobriu uma região com cerca de 2000 km² que não pertence a nenhum destes países e decidiu reivindicála para que sua filha de sete anos seja a princesa como num conto de fadas Jeremiah espera obter o aval do Sudão e do Egito para reconhecer seu reino Ele acredita que seu pedido será atendido uma vez que as intenções da princesa Emily são as mais humanitárias possíveis Segundo ele a filha está preocupada com a situação das crianças e da fome na região Fonte httpswwwparquedacienciaprgovbrNoticiaSealand O menorpaisdoMundo Quais são os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado Por que Sealand não é reconhecido como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação apesar de possuir características como constituição moeda e população Os direitos fundamentais dos Estados são garantidos também aos microestados reconhecidos tais como San Marino e Liechtenstein A fim de compreender por que Sealand não é reconhecido como um país é essencial considerar os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado conforme definidos pela Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados de 1933 Segundo essa convenção um Estado deve possuir uma população permanente um território definido um governo e a capacidade de entrar em relações reconhecido como um Estado soberano Primeiramente embora Sealand tenha uma população oficial de 27 pessoas nem todas residem lá permanentemente A presença de uma população permanente é um dos critérios fundamentais para a formação de um Estado e a natureza transitória dos habitantes de Sealand enfraquece sua reivindicação Em termos de território Sealand é uma antiga fortificação militar localizada no mar sem um território terrestre tradicional Embora esteja situada fora dos domínios territoriais do Reino Unido e da França não possui um território definido e reconhecido internacionalmente Ademais muito embora Sealand tenha uma estrutura governamental autoproclamada incluindo constituição moeda e bandeira essa falta legitimidade e reconhecimento por parte da comunidade internacional A capacidade de um Estado de entrar em relações com outros Estados é outro critério crucial e Sealand não sendo reconhecido por outros Estados não possui a capacidade de estabelecer relações diplomáticas formais Mesmo possuindo características de um Estado tais como constituição moeda e uma população o supracitado não atende a todas as demandas necessárias estabelecidas pelo Direito Internacional Público Essas premissas explicam o motivo das nações unidas e outros países não o reconhecerem como um Estado soberano Em contrapartida microestados reconhecidos como San Marino e Liechtenstein são tratados como Estados soberanos completos com todos os direitos fundamentais garantidos pelo Direito Internacional Esses microestados apesar de seu pequeno tamanho possuem uma população permanente um território definido um governo eficaz e a capacidade de entrar em relações com outros Estados atendendo assim a todos os critérios da Convenção de Montevidéu Por essa razão são reconhecidos como Estados soberanos e gozam dos direitos e deveres garantidos pelo Direito Internacional Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https com outros Estados Ao analisar Sealand sob a perspectva desses critérios podemos compreender o motivo pelo qual ele não Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Leia o texto a seguir e responda o que se pede O Parlamento da Espanha aprovou nesta quintafeira 30052024 em definitivo o projeto de lei de anistia para os separatistas que tentaram a independência da Catalunha em 2017 e fracassaram Isso abre caminho para o retorno do expresidente da comunidade autônoma Carles Puigdemont que à época fugiu para a Bélgica quando sua prisão foi decretada Puigdemont também comemorou a aprovação da lei de anistia como um dia histórico aos separatistas Hoje ocorreu um fato histórico na longa luta existente e não resolvida entre a Catalunha e o Estado espanhol afirmou em uma declaração feita a partir de Waterloo perto de Bruxelas onde se instalou em 2017 para evitar a justiça espanhola Os representantes do independentismo catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que seu próximo objetivo é realizar um referendo de secessão Hoje é um dia histórico em toda a sua amplitude Hoje não se perdoa hoje se ganha se ganha uma batalha do conflito afirmou Miriam Nogueras porta voz no Congresso do partido de Puigdemont Juntos pela Catalunha QUESTÃO 02 O princípio da autodeterminação dos povos é um direito fundamental no Direito Internacional consagrado em documentos importantes como a Carta das Nações Unidas e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Esse princípio reconhece o direito dos povos a determinarem livremente seu status político e a buscarem seu desenvolvimento econômico social e cultural No contexto da Catalunha esse princípio tem sido invocado pelos movimentos separatistas que buscam a independência da região em relação à Espanha Todavia a aplicação do princípio da autodeterminação dos povos é complexa e frequentemente controversa principalmente quando envolve movimentos separatistas dentro de Estados já estabelecidos Enquanto o direito à autodeterminação é amplamente aceito no caso de povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira sua aplicação a regiões que fazem parte de Estados soberanos é mais disputada No caso da Catalunha a questão central é se os catalães constituem um povo com direito à autodeterminação externa ou seja à secessão e criação de um Estado independente A criação de um Estado pode ser considerada ilegítima em várias circunstâncias conforme o Direito Internacional Público DIP Primacialmente se a independência for alcançada por intermédio de meios não democráticos como golpes de Estado ou uso da força contra a vontade expressa da população a legitimidade é questionável Além disso se a secessão violar o princípio da integridade territorial de um Estado soberano especialmente se não houver uma opressão sistemática ou discriminação grave contra o povo que busca a independência a criação do novo Estado pode não ser reconhecida pela comunidade internacional Ademais um referendo de secessão bemsucedido na Catalunha caso se realize teria várias repercussões do ponto de vista do DIP Primeiramente para que o referendo seja considerado legítimo ele deve ser conduzido de maneira justa transparente e democrática com a participação livre e informada da populaçãoSe a Catalunha declarar independência unilateralmente e não obter reconhecimento significativo enfrentaria sérios desafios A falta de reconhecimento poderia dificultar seu acesso a organizações internacionais como a ONU e a União Europeia além de complicar suas relações diplomáticas e econômicas com outros países QUESTÃO 02 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Próxima parada referendo afirmou Gabriel Rufián deputado da ERC Esquerda Republicana da Catalunha o outro partido independentista no Congresso espanhol Fonte httpswww1folhauolcombrmundo202405espanh a aprovaemdefinitivoleideanistiaparaseparatistas catalaesshtml O princípio da autodeterminação dos povos é considerado um direito fundamental no Direito Internacional Como esse princípio se aplica no contexto da Catalunha Em quais circunstâncias a criação de um Estado pode ser considerada ilegítima Quais são as possíveis repercussões do ponto de vista do DIP de um referendo de secessão bemsucedido como o que os separatistas catalães almejam Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Leia o texto a seguir e responda o que se pede Espanha Irlanda e Noruega oficializam nesta terça feira 28052024 o reconhecimento da Palestina como um Estado uma decisão que provocou a indignação de Israel O reconhecimento é uma necessidade para alcançar a paz entre israelenses e palestinos além de ser uma questão de justiça histórica para o povo palestino afirmou Sánchez em um breve discurso em espanhol e inglês nesta terçafeira A decisão não é adotada contra ninguém muito menos contra Israel um povo amigo com o qual queremos ter a melhor relação possível afirmou O reconhecimento do Estado Palestino reflete a rejeição frontal retumbante ao Hamas que é contra a solução de dois Estados acrescentou Em uma mensagem publicada em espanhol na rede social X o ministro israelense das Relações Exteriores Israel Katz acusou a Sánchez de ser cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu com o reconhecimento da Palestina como Estado e a manutenção em seu cargo de Yolanda Díaz número três do governo que afirmou recentemente que a Palestina será livre do rio até o mar A frase faz referência às fronteiras da Palestina sob mandato britânico que seguia do rio Jordão até o Mar Mediterrâneo antes da criação do Estado de Israel em 1948 O reconhecimento da Palestina como Estado passo que pode ser anunciado pela Eslovênia em breve provoca divisão dentro da UE Para a França por exemplo não é um bom momento para adotar a medida enquanto a Alemanha consideraria dar este passo como resultado de negociações diretas entre as partes em conflito Com Espanha Irlanda e Noruega o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 145 países dos 193 Estados membros da ONU Fonte httpsg1globocommundonoticia20240528espan ha QUESTÃO 03 QUESTÃO 03 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https irlandaenoruegaoficializam reconhecimentoda palestinacomo estadoghtml Qual a modalidade de reconhecimento de Estado adotada no caso da Espanha Irlanda e Noruega Quais são as consequências jurídicas do reconhecimento da Palestina enquanto Estado para esses países Como o reconhecimento da Palestina relacionase com o exercício da soberania nacional no contexto do DIP Espanha Irlanda e Noruega adotaram a modalidade de reconhecimento explícito quando oficializaram em 28 de maio de 2024 o reconhecimento da Palestina como um Estado Essa decisão implicou no estabelecimento de relações diplomáticas formais com a Palestina incluindo a troca de embaixadores e a celebração de tratados bilaterais Outrossim esses países podem agora apoiar a Palestina em organizações internacionais como a ONU e nas negociações de paz no Oriente Médio O reconhecimento da Palestina permite que ela seja tratada como um sujeito de Direito Internacional com direitos e obrigações como a capacidade de entrar em acordos internacionais Essa ação reflete o exercício da soberania nacional no contexto do Direito Internacional Público pois cada Estado tem o direito soberano de decidir quais entidades reconhece como Estados Ao reconhecerem a Palestina Espanha Irlanda e Noruega manifestam suas políticas externas e interesses nacionais além de contribuírem para a configuração das relações internacionais e demonstrarem uma posição política específica em relação ao conflito israelo palestino
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Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e entregar a prova com aquilo que tiver respondido respeitando os prazos de permanência máxima 1h40min e mínima 50min em sala de aula QUESTÕES DISCURSIVAS Leia o texto a seguir e responda o que se pede A Europa é um continente relativamente pequeno se comparado às áreas de outros continentes e que possui um grande número de países Se somássemos as áreas de todos os territórios europeus com exceção da Rússia o valor seria próximo ao do território brasileiro Como comparação alguns países europeus se aproximam em área de alguns estados brasileiros a França com 543965 km² é um pouco menor que o Estado do Bahia enquanto a Dinamarca com 43094km² é um pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro No entanto alguns países europeus são ainda menores San Marino um enclave no território italiano tem apenas 61 km² de área e é um pouco maior do que o bairro Cidade Industrial o maior da cidade de Curitiba A Cidade do Vaticano com apenas 044 km² é exatamente a metade do bairro Alto da Glória o menor de Curitiba Além deles há ainda na Europa Malta 316 km² Liechtenstein 160 km² Andorra 468 km² e o Principado de Mônaco 2 km² O caso mais extremo de micro países é o de Sealand uma antiga fortificação militar naval abandonada no Canal da Mancha entre a ilha da GrãBretanha e o continente Europeu com incríveis 0055 km² Desde 1967 quando Sealand foi ocupada por Paddy Roy Bates 19212012 exmajor britânico que se proclamou príncipe de Sealand tentase tornar a fortificação um país Por lá existe dinheiro próprio o Dólar de Sealand selos hino nacional bandeira constituição passaporte príncipe e até seleção de futebol já que um estádio ou mesmo um gramado não cabem no país a seleção sealandesa é obrigada a jogar em outros lugares Contudo Sealand não é reconhecido oficialmente como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação Historicamente a fortificação pertence ao Reino Unido mas está localizada fora dos seus domínios territoriais O governo de Londres já tentou expulsar a família Bates de Sealand mas não obteve êxito devido a este fator Também a plataforma está fora dos domínios territoriais da França o que faz de sua localização uma terra de ninguém A população oficial de Sealand é de 27 pessoas mas nem todas moram lá As pessoas que moram ou passam uma temporada se alojam em barracões de aço e só podem chegar à região de barco ou helicóptero Em 2006 houve um grande incêndio na fortificação que destruiu boa parte do que existia no local Em 2007 o QUESTÃO 01 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA FASP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALUNO A NOTA DISCIPLINA Direitos Internacionais e Humanos PERÍODO 20241 TURMA 9º Período TURNO Noturno DATA 07062024 EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM AV3 PROFESSOR Victor de Saulo D Torres Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr príncipe de Sealand colocou o país a venda por um preço de 1 milhão de Libras Os criadores do website The Pirate Bay demonstraram interesse em comprálo para instalar seus servidores e conseguir um pouco de tranquilidade longe de ações judiciais No entanto Sealand não foi vendida Recentemente outra tentativa de criação de um micro país foi divulgada Na África entre o Sudão e o Egito o americano Jeremiah Heaton descobriu uma região com cerca de 2000 km² que não pertence a nenhum destes países e decidiu reivindicála para que sua filha de sete anos seja a princesa como num conto de fadas Jeremiah espera obter o aval do Sudão e do Egito para reconhecer seu reino Ele acredita que seu pedido será atendido uma vez que as intenções da princesa Emily são as mais humanitárias possíveis Segundo ele a filha está preocupada com a situação das crianças e da fome na região Fonte httpswwwparquedacienciaprgovbrNoticiaSealandO menorpaisdoMundo Quais são os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado Por que Sealand não é reconhecido como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação apesar de possuir características como constituição moeda e população Os direitos fundamentais dos Estados são garantidos também aos microestados reconhecidos tais como San Marino e Liechtenstein Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr Leia o texto a seguir e responda o que se pede O Parlamento da Espanha aprovou nesta quintafeira 30052024 em definitivo o projeto de lei de anistia para os separatistas que tentaram a independência da Catalunha em 2017 e fracassaram Isso abre caminho para o retorno do expresidente da comunidade autônoma Carles Puigdemont que à época fugiu para a Bélgica quando sua prisão foi decretada Puigdemont também comemorou a aprovação da lei de anistia como um dia histórico aos separatistas Hoje ocorreu um fato histórico na longa luta existente e não resolvida entre a Catalunha e o Estado espanhol afirmou em uma declaração feita a partir de Waterloo perto de Bruxelas onde se instalou em 2017 para evitar a justiça espanhola Os representantes do independentismo catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que seu próximo objetivo é realizar um referendo de secessão Hoje é um dia histórico em toda a sua amplitude Hoje não se perdoa hoje se ganha se ganha uma batalha do conflito afirmou Miriam Nogueras portavoz no Congresso do partido de Puigdemont Juntos pela Catalunha Próxima parada referendo afirmou Gabriel Rufián deputado da ERC Esquerda Republicana da Catalunha o outro partido independentista no Congresso espanhol Fonte httpswww1folhauolcombrmundo202405espanha aprovaemdefinitivoleideanistiaparaseparatistas catalaesshtml O princípio da autodeterminação dos povos é considerado um direito fundamental no Direito Internacional Como esse princípio se aplica no contexto da Catalunha Em quais circunstâncias a criação de um Estado pode ser considerada ilegítima Quais são as possíveis repercussões do ponto de vista do DIP de um referendo de secessão bemsucedido como o que os separatistas catalães almejam QUESTÃO 02 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP httpsparaibafsfedubr Leia o texto a seguir e responda o que se pede Espanha Irlanda e Noruega oficializam nesta terçafeira 28052024 o reconhecimento da Palestina como um Estado uma decisão que provocou a indignação de Israel O reconhecimento é uma necessidade para alcançar a paz entre israelenses e palestinos além de ser uma questão de justiça histórica para o povo palestino afirmou Sánchez em um breve discurso em espanhol e inglês nesta terçafeira A decisão não é adotada contra ninguém muito menos contra Israel um povo amigo com o qual queremos ter a melhor relação possível afirmou O reconhecimento do Estado Palestino reflete a rejeição frontal retumbante ao Hamas que é contra a solução de dois Estados acrescentou Em uma mensagem publicada em espanhol na rede social X o ministro israelense das Relações Exteriores Israel Katz acusou a Sánchez de ser cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu com o reconhecimento da Palestina como Estado e a manutenção em seu cargo de Yolanda Díaz número três do governo que afirmou recentemente que a Palestina será livre do rio até o mar A frase faz referência às fronteiras da Palestina sob mandato britânico que seguia do rio Jordão até o Mar Mediterrâneo antes da criação do Estado de Israel em 1948 O reconhecimento da Palestina como Estado passo que pode ser anunciado pela Eslovênia em breve provoca divisão dentro da UE Para a França por exemplo não é um bom momento para adotar a medida enquanto a Alemanha consideraria dar este passo como resultado de negociações diretas entre as partes em conflito Com Espanha Irlanda e Noruega o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 145 países dos 193 Estados membros da ONU Fonte httpsg1globocommundonoticia20240528espanha irlandaenoruegaoficializamreconhecimentoda palestinacomoestadoghtml Qual a modalidade de reconhecimento de Estado adotada no caso da Espanha Irlanda e Noruega Quais são as consequências jurídicas do reconhecimento da Palestina enquanto Estado para esses países Como o reconhecimento da Palestina relacionase com o exercício da soberania nacional no contexto do DIP QUESTÃO 03 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA FASP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EXERCÍCIO DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM AV3 PERÍODO 20241 TURMA 9º Período TURNO Noturno DATA 07062024 NOTA DISCIPLINA Direitos Internacionais e Humanos PROFESSOR Victor de Saulo D Torres ALUNO A QUESTÕES DISCURSIVAS Leia o texto a seguir e responda o que se pede A Europa é um continente relativamente pequeno se comparado às áreas de outros continentes e que possui um grande número de países Se somássemos as áreas de todos os territórios europeus com exceção da Rússia o valor seria próximo ao do território brasileiro Como comparação alguns países europeus se aproximam em área de alguns estados brasileiros a França com 543965 km² é um pouco menor que o Estado do Bahia enquanto a Dinamarca com 43094km² é um pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro No entanto alguns países europeus são ainda menores San Marino um enclave no território italiano tem apenas 61 km² de área e é um pouco maior do que o bairro Cidade Industrial o maior da cidade de Curitiba A Cidade do Vaticano com apenas 044 km² é exatamente a metade do bairro Alto da Glória o menor de Curitiba Além deles há ainda na Europa Malta 316 km² Liechtenstein 160 km² Andorra 468 km² e o Principado de Mônaco 2 km² O caso mais extremo de micro países é o de Sealand uma antiga fortificação militar naval abandonada no Canal da LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 Esta avaliação consta de questões abertas subjetivas 2 Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta com haste transparente para responder as questões 3 Não amassar molhar dobrar rasgar ou de qualquer modo danificar a sua avaliação sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura e correção 4 As questões discursivas deverão ser manuscritas e em letra legível Será atribuída nota ZERO ao quesito avaliado em caso de letra ilegível ou de grafia por outro meio que não o autorizado 5 As questões discursivas serão corrigidas com base nos seguintes critérios fundamentação e coerência com o conteúdo estudado conhecimento do assunto capacidade de interpretação e exposição das ideias clareza de pensamento adequação da resposta ao que está proposto na questão resposta direta ao pedido uso correto do vocabulário e ortografia 6 Esta prova é individual São vedadas quaisquer comunicações ou troca de material entre os presentes assim como é proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico no transcorrer da avaliação 7 Após o contato com a prova não será permitida a desistência por parte do estudante que deverá assinar a ata e QUESTÃO 01 QUESTÃO 01 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Mancha entre a ilha da GrãBretanha e o continente Europeu com incríveis 0055 km² Desde 1967 quando Sealand foi ocupada por Paddy Roy Bates 19212012 exmajor britânico que se proclamou príncipe de Sealand tentase tornar a fortificação um país Por lá existe dinheiro próprio o Dólar de Sealand selos hino nacional bandeira constituição passaporte príncipe e até seleção de futebol já que um estádio ou mesmo um gramado não cabem no país a seleção sealandesa é obrigada a jogar em outros lugares Contudo Sealand não é reconhecido oficialmente como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação Historicamente a fortificação pertence ao Reino Unido mas está localizada fora dos seus domínios territoriais O governo de Londres já tentou expulsar a família Bates de Sealand mas não obteve êxito devido a este fator Também a plataforma está fora dos domínios territoriais da França o que faz de sua localização uma terra de ninguém A população oficial de Sealand é de 27 pessoas mas nem todas moram lá As pessoas que moram ou passam uma temporada se alojam em barracões de aço e só podem chegar à região de barco ou helicóptero Em 2006 houve um grande incêndio na fortificação que destruiu boa parte do que existia no local Em 2007 o Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https príncipe de Sealand colocou o país a venda por um preço de 1 milhão de Libras Os criadores do website The Pirate Bay demonstraram interesse em comprálo para instalar seus servidores e conseguir um pouco de tranquilidade longe de ações judiciais No entanto Sealand não foi vendida Recentemente outra tentativa de criação de um micro país foi divulgada Na África entre o Sudão e o Egito o americano Jeremiah Heaton descobriu uma região com cerca de 2000 km² que não pertence a nenhum destes países e decidiu reivindicála para que sua filha de sete anos seja a princesa como num conto de fadas Jeremiah espera obter o aval do Sudão e do Egito para reconhecer seu reino Ele acredita que seu pedido será atendido uma vez que as intenções da princesa Emily são as mais humanitárias possíveis Segundo ele a filha está preocupada com a situação das crianças e da fome na região Fonte httpswwwparquedacienciaprgovbrNoticiaSealand O menorpaisdoMundo Quais são os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado Por que Sealand não é reconhecido como um país pela Organização das Nações Unidas e por nenhuma outra nação apesar de possuir características como constituição moeda e população Os direitos fundamentais dos Estados são garantidos também aos microestados reconhecidos tais como San Marino e Liechtenstein A fim de compreender por que Sealand não é reconhecido como um país é essencial considerar os critérios estabelecidos pelo Direito Internacional Público para a existência de um Estado conforme definidos pela Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados de 1933 Segundo essa convenção um Estado deve possuir uma população permanente um território definido um governo e a capacidade de entrar em relações reconhecido como um Estado soberano Primeiramente embora Sealand tenha uma população oficial de 27 pessoas nem todas residem lá permanentemente A presença de uma população permanente é um dos critérios fundamentais para a formação de um Estado e a natureza transitória dos habitantes de Sealand enfraquece sua reivindicação Em termos de território Sealand é uma antiga fortificação militar localizada no mar sem um território terrestre tradicional Embora esteja situada fora dos domínios territoriais do Reino Unido e da França não possui um território definido e reconhecido internacionalmente Ademais muito embora Sealand tenha uma estrutura governamental autoproclamada incluindo constituição moeda e bandeira essa falta legitimidade e reconhecimento por parte da comunidade internacional A capacidade de um Estado de entrar em relações com outros Estados é outro critério crucial e Sealand não sendo reconhecido por outros Estados não possui a capacidade de estabelecer relações diplomáticas formais Mesmo possuindo características de um Estado tais como constituição moeda e uma população o supracitado não atende a todas as demandas necessárias estabelecidas pelo Direito Internacional Público Essas premissas explicam o motivo das nações unidas e outros países não o reconhecerem como um Estado soberano Em contrapartida microestados reconhecidos como San Marino e Liechtenstein são tratados como Estados soberanos completos com todos os direitos fundamentais garantidos pelo Direito Internacional Esses microestados apesar de seu pequeno tamanho possuem uma população permanente um território definido um governo eficaz e a capacidade de entrar em relações com outros Estados atendendo assim a todos os critérios da Convenção de Montevidéu Por essa razão são reconhecidos como Estados soberanos e gozam dos direitos e deveres garantidos pelo Direito Internacional Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https com outros Estados Ao analisar Sealand sob a perspectva desses critérios podemos compreender o motivo pelo qual ele não Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Leia o texto a seguir e responda o que se pede O Parlamento da Espanha aprovou nesta quintafeira 30052024 em definitivo o projeto de lei de anistia para os separatistas que tentaram a independência da Catalunha em 2017 e fracassaram Isso abre caminho para o retorno do expresidente da comunidade autônoma Carles Puigdemont que à época fugiu para a Bélgica quando sua prisão foi decretada Puigdemont também comemorou a aprovação da lei de anistia como um dia histórico aos separatistas Hoje ocorreu um fato histórico na longa luta existente e não resolvida entre a Catalunha e o Estado espanhol afirmou em uma declaração feita a partir de Waterloo perto de Bruxelas onde se instalou em 2017 para evitar a justiça espanhola Os representantes do independentismo catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que seu próximo objetivo é realizar um referendo de secessão Hoje é um dia histórico em toda a sua amplitude Hoje não se perdoa hoje se ganha se ganha uma batalha do conflito afirmou Miriam Nogueras porta voz no Congresso do partido de Puigdemont Juntos pela Catalunha QUESTÃO 02 O princípio da autodeterminação dos povos é um direito fundamental no Direito Internacional consagrado em documentos importantes como a Carta das Nações Unidas e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Esse princípio reconhece o direito dos povos a determinarem livremente seu status político e a buscarem seu desenvolvimento econômico social e cultural No contexto da Catalunha esse princípio tem sido invocado pelos movimentos separatistas que buscam a independência da região em relação à Espanha Todavia a aplicação do princípio da autodeterminação dos povos é complexa e frequentemente controversa principalmente quando envolve movimentos separatistas dentro de Estados já estabelecidos Enquanto o direito à autodeterminação é amplamente aceito no caso de povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira sua aplicação a regiões que fazem parte de Estados soberanos é mais disputada No caso da Catalunha a questão central é se os catalães constituem um povo com direito à autodeterminação externa ou seja à secessão e criação de um Estado independente A criação de um Estado pode ser considerada ilegítima em várias circunstâncias conforme o Direito Internacional Público DIP Primacialmente se a independência for alcançada por intermédio de meios não democráticos como golpes de Estado ou uso da força contra a vontade expressa da população a legitimidade é questionável Além disso se a secessão violar o princípio da integridade territorial de um Estado soberano especialmente se não houver uma opressão sistemática ou discriminação grave contra o povo que busca a independência a criação do novo Estado pode não ser reconhecida pela comunidade internacional Ademais um referendo de secessão bemsucedido na Catalunha caso se realize teria várias repercussões do ponto de vista do DIP Primeiramente para que o referendo seja considerado legítimo ele deve ser conduzido de maneira justa transparente e democrática com a participação livre e informada da populaçãoSe a Catalunha declarar independência unilateralmente e não obter reconhecimento significativo enfrentaria sérios desafios A falta de reconhecimento poderia dificultar seu acesso a organizações internacionais como a ONU e a União Europeia além de complicar suas relações diplomáticas e econômicas com outros países QUESTÃO 02 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Próxima parada referendo afirmou Gabriel Rufián deputado da ERC Esquerda Republicana da Catalunha o outro partido independentista no Congresso espanhol Fonte httpswww1folhauolcombrmundo202405espanh a aprovaemdefinitivoleideanistiaparaseparatistas catalaesshtml O princípio da autodeterminação dos povos é considerado um direito fundamental no Direito Internacional Como esse princípio se aplica no contexto da Catalunha Em quais circunstâncias a criação de um Estado pode ser considerada ilegítima Quais são as possíveis repercussões do ponto de vista do DIP de um referendo de secessão bemsucedido como o que os separatistas catalães almejam Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https Leia o texto a seguir e responda o que se pede Espanha Irlanda e Noruega oficializam nesta terça feira 28052024 o reconhecimento da Palestina como um Estado uma decisão que provocou a indignação de Israel O reconhecimento é uma necessidade para alcançar a paz entre israelenses e palestinos além de ser uma questão de justiça histórica para o povo palestino afirmou Sánchez em um breve discurso em espanhol e inglês nesta terçafeira A decisão não é adotada contra ninguém muito menos contra Israel um povo amigo com o qual queremos ter a melhor relação possível afirmou O reconhecimento do Estado Palestino reflete a rejeição frontal retumbante ao Hamas que é contra a solução de dois Estados acrescentou Em uma mensagem publicada em espanhol na rede social X o ministro israelense das Relações Exteriores Israel Katz acusou a Sánchez de ser cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu com o reconhecimento da Palestina como Estado e a manutenção em seu cargo de Yolanda Díaz número três do governo que afirmou recentemente que a Palestina será livre do rio até o mar A frase faz referência às fronteiras da Palestina sob mandato britânico que seguia do rio Jordão até o Mar Mediterrâneo antes da criação do Estado de Israel em 1948 O reconhecimento da Palestina como Estado passo que pode ser anunciado pela Eslovênia em breve provoca divisão dentro da UE Para a França por exemplo não é um bom momento para adotar a medida enquanto a Alemanha consideraria dar este passo como resultado de negociações diretas entre as partes em conflito Com Espanha Irlanda e Noruega o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 145 países dos 193 Estados membros da ONU Fonte httpsg1globocommundonoticia20240528espan ha QUESTÃO 03 QUESTÃO 03 Faculdade São Francisco da Paraíba FASP https irlandaenoruegaoficializam reconhecimentoda palestinacomo estadoghtml Qual a modalidade de reconhecimento de Estado adotada no caso da Espanha Irlanda e Noruega Quais são as consequências jurídicas do reconhecimento da Palestina enquanto Estado para esses países Como o reconhecimento da Palestina relacionase com o exercício da soberania nacional no contexto do DIP Espanha Irlanda e Noruega adotaram a modalidade de reconhecimento explícito quando oficializaram em 28 de maio de 2024 o reconhecimento da Palestina como um Estado Essa decisão implicou no estabelecimento de relações diplomáticas formais com a Palestina incluindo a troca de embaixadores e a celebração de tratados bilaterais Outrossim esses países podem agora apoiar a Palestina em organizações internacionais como a ONU e nas negociações de paz no Oriente Médio O reconhecimento da Palestina permite que ela seja tratada como um sujeito de Direito Internacional com direitos e obrigações como a capacidade de entrar em acordos internacionais Essa ação reflete o exercício da soberania nacional no contexto do Direito Internacional Público pois cada Estado tem o direito soberano de decidir quais entidades reconhece como Estados Ao reconhecerem a Palestina Espanha Irlanda e Noruega manifestam suas políticas externas e interesses nacionais além de contribuírem para a configuração das relações internacionais e demonstrarem uma posição política específica em relação ao conflito israelo palestino