Exercícios de Resolução

Universalidade Indivisibilidade Interdependência Interrelacionamento Indivisível O que são Pacto de 66 civil e político Guardião diurno e noturno No contexto dos direitos humanos a universalidade é um princípio que prevê que todos os seres humanos possuem direitos fundamentais e inalienáveis simplesmente por serem humanos independentemente de sua nacionalidade raça religião gênero cultura ou qualquer outra característica A indivisibilidade afirma que todos os direitos humanos sejam civis políticos econômicos sociais ou culturais são interdependentes e interrelacionados não podendo ser tratados separadamente A interdependência referese à ideia de que todos os direitos humanos são intrinsecamente ligados e que o pleno gozo de um direito depende e contribui para o gozo de outros direitos Já o termo interrelacionamento referese à ideia de que todos os direitos humanos são interdependentes e interconectados Isso significa que a realização e o respeito por um direito frequentemente dependem da realização e do respeito por outros direitos A indivisibilidade dos direitos humanos enfatiza que os governos e as sociedades devem promover e proteger todos os direitos humanos sem hierarquias ou priorizações que deixem certos direitos desprotegidos O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos PIDCP de 1966 é um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e entrou em vigor em 23 de março de 1976 É um dos principais tratados internacionais de direitos humanos e faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos juntamente com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais PIDESC e a Declaração Universal dos Direitos Humanos O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos abrange uma ampla gama de direitos e liberdades incluindo direito à autodeterminação garantias judiciais igualdade de direitos entre homens e mulheres direito à vida proibição da tortura proibição da escravidão servidão e trabalho forçado liberdade e segurança pessoal proibição de prisão por inadimplência de obrigações contratuais liberdade de circulação e residência direito à justiça direito à personalidade jurídica proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais liberdade de pensamento consciência e religião liberdade de opinião expressão e informação direito de reunião liberdade de associação direito ao voto e a ser eleito igualdade de direitos perante a lei e proteção legal sem discriminação além de direitos da família das crianças e das minorias étnicas religiosas e linguísticas Os Estados que ratificaram o PIDCP se comprometem a respeitar e garantir esses direitos a todas as pessoas dentro de suas jurisdições e a adotar medidas legislativas e outras medidas necessárias para implementar essas proteções Guardião diurno Está relacionado aos direitos civis e políticos São considerados como direitos de primeira geração e incluem direitos como a liberdade de expressão direito à vida direito a um julgamento justo liberdade de reunião e associação entre outros Guardião noturno Está relacionado aos direitos econômicos sociais e culturais São considerados direitos de segunda geração e incluem direitos como o direito à educação direito à saúde direito ao trabalho direito a um padrão de vida adequado entre outros