PIS-e-COFINS-Regimes-Cumulativo-e-Nao-Cumulativo-ICMS-na-Base-de-Calculo-e-Credito-de-Insumos

Segundo Caso Contribuição PIS e COFINS Você foi procurado pela Sra Maria Clara proprietária da empresa XYZ para elaboração de um estudo a respeito da Gestão das Contribuições sobre o Faturamento de sua empresa Segundo informado pela Sra Maria Clara a empresa XYZ é contribuinte do ICMS e ficou sabendo de recente decisão do STF sobre a exclusão do tributo estadual na base de cálculo da Contribuição do PIS e da COFINS 1 A Sra Maria Clara questiona qual seria as principais diferenças entre o regime não cumulativo e o regime cumulativo para o recolhimento da Contribuição do PIS e da COFINS 2 Tendo em vista o julgamento do STF por meio do Recurso Extraordinário 574706 Tema 69 qual seria a repercussão para a empresa no que tange à inclusãoexclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição do PIS e da COFINS Explique o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal 3 É possível a empresa considerar como insumo para fins de apuração de crédito de PISCOFINS os valores referentes a despesas com Equipamento de Proteção Individual EPI realizados pela empresa XYZ Para responder a este ponto da consulta explique o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 122170PR bem como o que seriam os critérios da essencialidade e relevância Trabalho de Conclusão de Curso