Reconhecimento Busca Pessoal Veicular e Domiciliar - Acórdãos e Validade

Disserte sobre os institutos do reconhecimento busca pessoal veicular e domiciliar explicando com base nos Acórdãos postados para os dois trabalhos avaliativos o que deve ser observado e executado para que as medidas sejam válidas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Praça da Liberdade Laura Motta Veiga de Melo Campos Trabalho avaliativo Direito Processual Penal II Belo Horizonte 2023 Os institutos do reconhecimento busca pessoal veicular e domiciliar são medidas que podem ser utilizadas pelas autoridades policiais em investigações criminais Cada uma dessas medidas tem suas particularidades e para que sejam válidas é necessário observar os requisitos legais estabelecidos na legislação brasileira bem como os princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos O reconhecimento pessoal é uma medida que consiste na apresentação de uma pessoa suspeita ao reconhecimento por parte de uma testemunha ou vítima O Acórdão Nº 598886 SC estabelece que essa medida deve ser realizada de forma isenta e imparcial sem qualquer tipo de indução ou sugestão por parte das autoridades policiais Isso significa que a pessoa suspeita não pode ser apresentada de forma a induzir a testemunha ou vítima a reconhecêla como autora do crime Além disso é importante ressaltar que o reconhecimento pessoal deve ser realizado o mais rápido possível após o crime para evitar que a memória da testemunha ou vítima seja afetada A busca pessoal é uma medida que consiste na revista pessoal de um indivíduo suspeito Para que essa medida seja válida é necessário que haja suspeita concreta de que a pessoa esteja portando algo ilícito ou perigoso A busca pessoal deve ser realizada com respeito à integridade física e moral do indivíduo sem qualquer tipo de constrangimento ou abuso de poder A busca veicular é uma medida que consiste na revista de um veículo suspeito Para que essa medida seja válida é necessário que haja suspeita concreta de que o veículo esteja sendo utilizado para cometer um crime ou transportar objetos ilícitos É necessário que a busca seja realizada com autorização judicial ou em situações excepcionais previstas em lei A busca domiciliar é uma medida que consiste na revista de uma residência suspeita O Acórdão AP 937 QO RJ estabelece que essa medida só pode ser realizada com autorização judicial e em algumas situações quando houver indícios concretos de que o local a ser vasculhado abriga elementos que possam contribuir para a investigação sem causar danos desnecessários ou constrangimentos ilegais Infelizmente a utilização dos institutos do reconhecimento busca pessoal veicular e domiciliar pode estar associada a práticas racistas por parte de algumas autoridades policiais Isso porque muitas vezes essas medidas são utilizadas de forma arbitrária e discriminatória tendo como critério a cor da pele ou a aparência física dos indivíduos abordados Essa prática é conhecida como abordagem policial discriminatória e tem sido denunciada por diversas organizações de direitos humanos que apontam para o fato de que a população negra e parda é a mais afetada por esse tipo de violência policial As autoridades policiais devem observar as normas que regem os direitos dos cidadãos para garantir que os institutos do reconhecimento busca pessoal veicular e domiciliar sejam utilizados de forma justa e imparcial sem qualquer tipo de discriminação