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Para finalizarmos este conjunto de duas aulas focalizaremos o principal documento que deve orientar a vida política do nosso país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A tarefa é ler os seus artigos 5º 6º 7º e 14º httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoCons Após esta leitura cada estudante deverá redigir um texto de no máximo 500 palavras sobre um dos temas abaixo 1 Liberdade 2 Participação 3 Igualdade O texto deve citar obrigatoriamente trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fatos da ditadura civilmilitar estudados por nós nesta aula e passagens dos artigos da Constituição de 1988 lidos no último exercício Este trabalho valerá 30 pontos Bom trabalho Anterior Próximo A participação ativa dos cidadãos na vida política e social de uma nação é o componente basilar das democracias ao redor do mundo em consonância com este fundamento está tanto a Constituição Federal de 1988 do Brasil quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos ambos textos de natureza jurídica que reconhecem e protegem os direitos que garantem essa participação Entretanto grande parte das democracias consolidadas no cenário atual já foram manchadas por um passado sombrio quando a participação foi fortemente reprimida No cenário brasileiro é impossível lembrarmos do período da ditadura militar que perdurou por longos vinte e um anos A Constituição Federal de 1988 CF 88 em seu Artigo 14 prima pela participação social em detrimento da repressão pois ela assegura por exemplo o sufrágio universal e o voto direto e secreto respeitando a igualdade de valor do voto de todos os cidadãos Já em seu Artigo 6º a CF estabelece direitos sociais que são indispensáveis para a participação plena dos cidadãos na sociedade Entre esses direitos estão a educação a saúde a alimentação o trabalho e a previdência social Não menos importante é o Artigo 5º de nossa Constituição que garante a liberdade de expressão que aborda o direito à livre manifestação de pensamento tantas vezes expresso em protestos como nas artes e na cultura A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 também ressoa o quesito da participação em suas linhas O Artigo 21 afirma que Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos Apesar de um documento tão relevante como a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser anterior a 1964 foi nesse ano que tropas militares do Brasil subverteram os mecanismos democráticos para instaurarem uma ditadura Em ato contínuo a participação política e a liberdade foram drasticamente limitadas pois o regime militar suspendeu as eleições presidenciais dissolveu o Congresso Nacional e restringiu severamente as liberdades civis Importa ressaltar que nesse período a limitação também se alargou para a vida cotidiana Como está altamente registrado canções que expressavam descontentamento com o regime eram frequentemente proibidas e artistas que se atreviam a desafiar o status quo enfrentavam ameaças prisões e até mesmo o exílio A censura também alcançava muitas obras literárias teatrais e cinematográficas que eram consideradas subversivas por parte do Regime o que de uma só vez inibia tanto a liberdade de expressão quanto a criatividade artística Felizmente a partir de 1985 o Brasil voltou a reconquistar sua democracia e a Constituição de 1988 reforçou os princípios democráticos e a participação dos cidadãos como forma de evitar a repetição dos abusos do passado conforme já mencionado neste texto Portanto a participação é um direito fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática e podemos ver este reconhecimento em diversos artigos da Constituição de 1988 e ainda nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos que ressaltam a importância da participação cidadã REFERÊNCIAS Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris 1948 VILELA Ana Lucia Oliveira Silêncios e a ditadura militar no Brasil sintomas na propaganda e na arte In Encontro De História Da Arte Encontro de História da Arte S l Universidade Estadual de Campinas 2017 Disponível em httpsdoiorg1020396eha1220174476 Acesso em 16 out 2023 A participação ativa dos cidadãos na vida política e social de uma nação é o componente basilar das democracias ao redor do mundo em consonância com este fundamento está tanto a Constituição Federal de 1988 do Brasil quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos ambos textos de natureza jurídica que reconhecem e protegem os direitos que garantem essa participação Entretanto grande parte das democracias consolidadas no cenário atual já foram manchadas por um passado sombrio quando a participação foi fortemente reprimida No cenário brasileiro é impossível lembrarmos do período da ditadura militar que perdurou por longos vinte e um anos A Constituição Federal de 1988 CF 88 em seu Artigo 14 prima pela participação social em detrimento da repressão pois ela assegura por exemplo o sufrágio universal e o voto direto e secreto respeitando a igualdade de valor do voto de todos os cidadãos Já em seu Artigo 6º a CF estabelece direitos sociais que são indispensáveis para a participação plena dos cidadãos na sociedade Entre esses direitos estão a educação a saúde a alimentação o trabalho e a previdência social Não menos importante é o Artigo 5º de nossa Constituição que garante a liberdade de expressão que aborda o direito à livre manifestação de pensamento tantas vezes expresso em protestos como nas artes e na cultura A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 também ressoa o quesito da participação em suas linhas O Artigo 21 afirma que Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos Apesar de um documento tão relevante como a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser anterior a 1964 foi nesse ano que tropas militares do Brasil subverteram os mecanismos democráticos para instaurarem uma ditadura Em ato contínuo a participação política e a liberdade foram drasticamente limitadas pois o regime militar suspendeu as eleições presidenciais dissolveu o Congresso Nacional e restringiu severamente as liberdades civis Importa ressaltar que nesse período a limitação também se alargou para a vida cotidiana Como está altamente registrado canções que expressavam descontentamento com o regime eram frequentemente proibidas e artistas que se atreviam a desafiar o status quo enfrentavam ameaças prisões e até mesmo o exílio A censura também alcançava muitas obras literárias teatrais e cinematográficas que eram consideradas subversivas por parte do Regime o que de uma só vez inibia tanto a liberdade de expressão quanto a criatividade artística Felizmente a partir de 1985 o Brasil voltou a reconquistar sua democracia e a Constituição de 1988 reforçou os princípios democráticos e a participação dos cidadãos como forma de evitar a repetição dos abusos do passado conforme já mencionado neste texto Portanto a participação é um direito fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática e podemos ver este reconhecimento em diversos artigos da Constituição de 1988 e ainda nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos que ressaltam a importância da participação cidadã REFERÊNCIAS Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris 1948 VILELA Ana Lucia Oliveira Silêncios e a ditadura militar no Brasil sintomas na propaganda e na arte In Encontro De História Da Arte Encontro de História da Arte S l Universidade Estadual de Campinas 2017 Disponível em httpsdoiorg1020396eha1220174476 Acesso em 16 out 2023
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Para finalizarmos este conjunto de duas aulas focalizaremos o principal documento que deve orientar a vida política do nosso país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A tarefa é ler os seus artigos 5º 6º 7º e 14º httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoCons Após esta leitura cada estudante deverá redigir um texto de no máximo 500 palavras sobre um dos temas abaixo 1 Liberdade 2 Participação 3 Igualdade O texto deve citar obrigatoriamente trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fatos da ditadura civilmilitar estudados por nós nesta aula e passagens dos artigos da Constituição de 1988 lidos no último exercício Este trabalho valerá 30 pontos Bom trabalho Anterior Próximo A participação ativa dos cidadãos na vida política e social de uma nação é o componente basilar das democracias ao redor do mundo em consonância com este fundamento está tanto a Constituição Federal de 1988 do Brasil quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos ambos textos de natureza jurídica que reconhecem e protegem os direitos que garantem essa participação Entretanto grande parte das democracias consolidadas no cenário atual já foram manchadas por um passado sombrio quando a participação foi fortemente reprimida No cenário brasileiro é impossível lembrarmos do período da ditadura militar que perdurou por longos vinte e um anos A Constituição Federal de 1988 CF 88 em seu Artigo 14 prima pela participação social em detrimento da repressão pois ela assegura por exemplo o sufrágio universal e o voto direto e secreto respeitando a igualdade de valor do voto de todos os cidadãos Já em seu Artigo 6º a CF estabelece direitos sociais que são indispensáveis para a participação plena dos cidadãos na sociedade Entre esses direitos estão a educação a saúde a alimentação o trabalho e a previdência social Não menos importante é o Artigo 5º de nossa Constituição que garante a liberdade de expressão que aborda o direito à livre manifestação de pensamento tantas vezes expresso em protestos como nas artes e na cultura A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 também ressoa o quesito da participação em suas linhas O Artigo 21 afirma que Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos Apesar de um documento tão relevante como a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser anterior a 1964 foi nesse ano que tropas militares do Brasil subverteram os mecanismos democráticos para instaurarem uma ditadura Em ato contínuo a participação política e a liberdade foram drasticamente limitadas pois o regime militar suspendeu as eleições presidenciais dissolveu o Congresso Nacional e restringiu severamente as liberdades civis Importa ressaltar que nesse período a limitação também se alargou para a vida cotidiana Como está altamente registrado canções que expressavam descontentamento com o regime eram frequentemente proibidas e artistas que se atreviam a desafiar o status quo enfrentavam ameaças prisões e até mesmo o exílio A censura também alcançava muitas obras literárias teatrais e cinematográficas que eram consideradas subversivas por parte do Regime o que de uma só vez inibia tanto a liberdade de expressão quanto a criatividade artística Felizmente a partir de 1985 o Brasil voltou a reconquistar sua democracia e a Constituição de 1988 reforçou os princípios democráticos e a participação dos cidadãos como forma de evitar a repetição dos abusos do passado conforme já mencionado neste texto Portanto a participação é um direito fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática e podemos ver este reconhecimento em diversos artigos da Constituição de 1988 e ainda nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos que ressaltam a importância da participação cidadã REFERÊNCIAS Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris 1948 VILELA Ana Lucia Oliveira Silêncios e a ditadura militar no Brasil sintomas na propaganda e na arte In Encontro De História Da Arte Encontro de História da Arte S l Universidade Estadual de Campinas 2017 Disponível em httpsdoiorg1020396eha1220174476 Acesso em 16 out 2023 A participação ativa dos cidadãos na vida política e social de uma nação é o componente basilar das democracias ao redor do mundo em consonância com este fundamento está tanto a Constituição Federal de 1988 do Brasil quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos ambos textos de natureza jurídica que reconhecem e protegem os direitos que garantem essa participação Entretanto grande parte das democracias consolidadas no cenário atual já foram manchadas por um passado sombrio quando a participação foi fortemente reprimida No cenário brasileiro é impossível lembrarmos do período da ditadura militar que perdurou por longos vinte e um anos A Constituição Federal de 1988 CF 88 em seu Artigo 14 prima pela participação social em detrimento da repressão pois ela assegura por exemplo o sufrágio universal e o voto direto e secreto respeitando a igualdade de valor do voto de todos os cidadãos Já em seu Artigo 6º a CF estabelece direitos sociais que são indispensáveis para a participação plena dos cidadãos na sociedade Entre esses direitos estão a educação a saúde a alimentação o trabalho e a previdência social Não menos importante é o Artigo 5º de nossa Constituição que garante a liberdade de expressão que aborda o direito à livre manifestação de pensamento tantas vezes expresso em protestos como nas artes e na cultura A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 também ressoa o quesito da participação em suas linhas O Artigo 21 afirma que Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos Apesar de um documento tão relevante como a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser anterior a 1964 foi nesse ano que tropas militares do Brasil subverteram os mecanismos democráticos para instaurarem uma ditadura Em ato contínuo a participação política e a liberdade foram drasticamente limitadas pois o regime militar suspendeu as eleições presidenciais dissolveu o Congresso Nacional e restringiu severamente as liberdades civis Importa ressaltar que nesse período a limitação também se alargou para a vida cotidiana Como está altamente registrado canções que expressavam descontentamento com o regime eram frequentemente proibidas e artistas que se atreviam a desafiar o status quo enfrentavam ameaças prisões e até mesmo o exílio A censura também alcançava muitas obras literárias teatrais e cinematográficas que eram consideradas subversivas por parte do Regime o que de uma só vez inibia tanto a liberdade de expressão quanto a criatividade artística Felizmente a partir de 1985 o Brasil voltou a reconquistar sua democracia e a Constituição de 1988 reforçou os princípios democráticos e a participação dos cidadãos como forma de evitar a repetição dos abusos do passado conforme já mencionado neste texto Portanto a participação é um direito fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática e podemos ver este reconhecimento em diversos artigos da Constituição de 1988 e ainda nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos que ressaltam a importância da participação cidadã REFERÊNCIAS Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris 1948 VILELA Ana Lucia Oliveira Silêncios e a ditadura militar no Brasil sintomas na propaganda e na arte In Encontro De História Da Arte Encontro de História da Arte S l Universidade Estadual de Campinas 2017 Disponível em httpsdoiorg1020396eha1220174476 Acesso em 16 out 2023