Trabalho - Pesquisa de Etapas da Educação Básica - Política Educacional - 2023-2

PESQUISA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Escolher um dos níveis etapas da Educação Básica para aprofundar estudos observando aspectos históricos definição de responsabilidades dos Entes Federativos especificidades organização escolar indicações curriculares e avaliação aspectos do financiamento 1 ORGANIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL COM ENFOQUE HISTÓRICO A organização do ensino fundamental no Brasil tem raízes históricas que remontam ao período colonial com influências das leis educacionais de diferentes épocas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 Essa legislação estabeleceu as bases para a estruturação do ensino básico incluindo o ensino fundamental Ela definiu a organização curricular a duração do ensino fundamental entre outros aspectos No entanto essa lei sofreu alterações ao longo do tempo influenciando a organização do Ensino Fundamental A organização do Ensino Fundamental também passou por reformas e mudanças ao longo das décadas refletindo os diferentes enfoques pedagógicos e educacionais adotados no país 2 ORGANIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS A organização do marco regulatório da Educação Básica do Ensino Fundamental no Brasil diz respeito a definição de responsabilidades dos entes federativos ou seja União estados e municípios A Constituição Federal estabelece as bases para a organização da educação no país No artigo 211 ela define que a União os estados o Distrito Federal e os municípios têm responsabilidades concorrentes na oferta da educação incluindo o Ensino Fundamental A responsabilidade dos entes federativos está baseada na colaboração e cooperação para garantir o acesso à educação de qualidade Já a LDB Lei 93941996 é a legislação que regulamenta a organização da educação no Brasil Ela detalha as responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à educação A União por exemplo tem o papel de estabelecer normas gerais enquanto estados e municípios têm autonomia para elaborar seus currículos e organizar o ensino fundamental O Plano Nacional de Educação PNE tratase de um outro instrumento que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país Ele também apresenta as responsabilidades dos entes federativos na promoção de políticas educacionais Assim a organização do marco regulatório da Educação Básica do Ensino Fundamental é orientada pela Constituição Federal pela LDB e pelo PNE que juntos definem as responsabilidades e a cooperação entre União estados e municípios 3 ORGANIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL CARGA HORÁRIA MÍNIMA DISCIPLINAS E OBJETIVOS NA PRÁTICA A organização do Ensino Fundamental no Brasil é regida por diretrizes e normas estabelecidas pelo Ministério da Educação MEC e pela legislação educacional Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB o Ensino Fundamental I deve ter carga horária mínima anual de 800 horas Da mesma forma o Ensino Fundamental também deve cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas São disciplinas do Ensino Fundamental I Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Educação Física Artes e Ensino Religioso optativa O foco é na formação básica com uma abordagem mais ampla Já no Ensino Fundamental as disciplinas se expandem para incluir Língua Estrangeira geralmente Inglês Física e Química Há uma maior especialização preparando os estudantes para o Ensino Médio A organização escolar do Ensino Fundamental pode variar entre as redes de ensino mas esses são os elementos fundamentais que norteiam a prática educacional nesse nível 4 DIRETRIZES CURRICULARES E AVALIAÇÃO A organização do marco regulatório da Educação Básica do Ensino Fundamental no Brasil também diz respeito às diretrizes curriculares e avaliação das quais podemos começar a aludir pela BNCC A BNCC é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica incluindo o Ensino Fundamental Ela estabelece as competências e habilidades a serem desenvolvidas nas diferentes áreas do conhecimento fornecendo um guia para a construção dos currículos escolares Com base na BNCC as escolas têm a responsabilidade de elaborar seus currículos adaptando as indicações curriculares gerais às necessidades e realidades locais garantindo maior flexibilidade na organização dos conteúdos metodologias e atividades de ensino No critério avaliação está estipulado que ela deve ser formativa ou seja voltada para o acompanhamento contínuo do progresso dos alunos Deve ser realizada de forma a identificar as dificuldades e necessidades individuais auxiliando os educadores na adaptação do ensino Além da avaliação formativa por um aspecto de organização também é importante realizar avaliações somativas que permitem verificar o desempenho dos alunos ao final de um período como bimestres ou semestres Essas avaliações ajudam a aferir o alcance dos objetivos curriculares Outra ideia é abranger a avaliação integral a qual considera não apenas o desempenho acadêmico mas também as competências socioemocionais e a formação cidadã dos estudantes Em geral a avaliação deve utilizar uma variedade de instrumentos como provas escritas trabalhos apresentações e até mesmo observações em sala de aula para proporcionar uma visão completa do desenvolvimento dos estudantes Tanto a organização curricular quanto a avaliação no Ensino Fundamental têm como objetivo promover uma educação que atenda às necessidades individuais dos alunos e ajude a desenvolver nos alunos competências acadêmicas e pessoais essenciais para o seu crescimento e formação 5 DO FINANCIAMENTO O financiamento da Educação Básica incluindo o Ensino Fundamental é tripartite envolvendo União estados e municípios Cada ente federativo tem suas responsabilidades na alocação de recursos O Fundeb é o principal fundo quando o assunto é o financiamento da Educação Básica no Brasil Ele é composto por recursos de todos os entes federativos e é utilizado para garantir a equidade e a qualidade da educação Enquanto isso o CAQ é um indicador que estabelece o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir uma educação de qualidade Ele leva em consideração aspectos como infraestrutura formação de professores e material didático Além do Fundeb existem outros programas e ações governamentais voltados para o financiamento do Ensino Fundamental como o Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE e o Programa Nacional do Livro Didático PNLD Contudo o financiamento é uma etapa repleta de desafios dentre os quais podese citar a distribuição de recursos de forma equitativa à busca por fontes de financiamento complementares e à necessidade de investimentos na formação de professores e infraestrutura escolar A organização do marco regulatório da Educação Básica do Ensino Fundamental leva em consideração esses aspectos de financiamento para garantir que os recursos sejam alocados de maneira inteligente REFERÊNCIAS Ministério da Educação MEC Base Nacional Comum Curricular BNCC Brasília 2017 Disponível em httpbasenacionalcomummecgovbr Acesso em 25 de outubro de 2023 Brasil Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Brasília 1996 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl9394htm Acesso em 25 de outubro de 2023 Brasil Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília 2014 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142014leil13005htm Acesso em 25 de outubro de 2023 Brasil Lei nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb e dá outras providências Brasília 2020 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020leil14113htm Acesso em 25 de outubro de 2023 THIESEN Juares da Silva POLÍTICAS CURRICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Revista Espaço do Currículo v 14 n 1 p 19 24 mar 2021 Disponível em httpsdoiorg1022478ufpb198315792021v14n156496 Acesso em 26 out 2023 RIBEIRO Elidia Vicentina de Jesus MARQUES Silvio César Moral Autonomia na educação básica Educação Básica Online v 1 n 1 p 914 14 jan 2021 Disponível em httpsdoiorg1024115s267594972021116p914 Acesso em 26 out 2023