O transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988. Todavia, a realidade brasileira ainda é de exclusão e precariedade para grande parte da população, especialmente a de baixa renda. Nesse sentido, o acesso ao transporte público de qualidade e a preços acessíveis é essencial para garantir o exercício de outros direitos. Entre eles estão o trabalho, a educação, a saúde e o lazer. Além disso, o transporte é fundamental para a mobilidade urbana e o desenvolvimento sustentável das cidades. No entanto, o atual modelo de transporte público no Brasil tem a marca da privatização, baixa qualidade, altas tarifas e falta de planejamento e controle público. Saiba mais sobre o tema no post do blog MeuGuru sobre o direito ao transporte no Brasil.
Direito ao transporte no Brasil: o que diz a lei
Embora o direito ao transporte é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição, sua implementação efetiva ainda é um desafio. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o transporte público é fundamental para o exercício dos mais variados direitos, além de contribuir para a redução da desigualdade social e da emissão de gases de efeito estufa.
Apesar de desde 2015 o transporte ser um direito social que deve ser assegurado pelo Estado, pouco foi feito para sua efetivação. Para enfrentar esse desafio, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentou uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público para subsidiar as tarifas do transporte coletivo, o que tornaria viável a redução do valor das passagens em até 60%, ou até mesmo a tarifa zero.
No entanto, a concretização desse direito ainda enfrenta obstáculos. Entre eles, estão a falta de planejamento e controle de custos, além da suspeita de relações inadequadas entre políticos e empresários do transporte. Isso faz com que muitas cidades continuem oferecendo um serviço de baixa qualidade e cobrando tarifas altas, dificultando o acesso da população mais vulnerável.
Desafios
Outro aspecto importante para a realização do direito ao transporte é a garantia de mobilidade para as populações mais vulneráveis. É essa parcela da população, geralmente de pessoas de baixa renda, que mais depende do transporte coletivo. Para garantir o direito ao transporte, é fundamental, portanto, que o Estado invista em infraestrutura adequada, em sistemas de transporte integrados e em políticas que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Para garantir o direito ao transporte, é fundamental que se invista em infraestrutura e gestão, visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. Isso pode ser feito com mais opções de modais e integração entre os meios de transporte. Também é importante que sejam estabelecidas políticas públicas que contemplem a participação popular e que considerem as especificidades de cada região do país.
Por fim, o direito ao transporte não se limita apenas ao acesso físico aos meios de locomoção. Também envolve a garantia de mobilidade, a convivência nos espaços compartilhados e o acesso a serviços públicos. Por isso, é necessário que as políticas públicas de transporte estejam em conexão com outras áreas, como a habitação, o meio ambiente e a participação democrática.
