No Brasil, as mulheres presas têm direitos assegurados por lei, que devem ser objeto de respeito e garantia por todas as autoridades responsáveis. Conforme a Constituição Federal e uma série de outras legislações, as mulheres presas têm, por exemplo, o direito à saúde, assistência social, aposentadoria, salário-família e auxílio-reclusão. Saiba mais nesse texto do blog MeuGuru sobre os direitos das mulheres presas.
Direito das mulheres presas: saúde
Quando se trata de saúde, as mulheres presas devem ter acesso à assistência médica. Isso inclui atendimento por clínico geral, ginecologista, obstetra, psiquiatra ou psicólogo. O Conselho Nacional de Justiça também recomenda a participação em programas educativos de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis.
Além disso, se uma mulher presa já estiver em tratamento médico ou usando medicamentos, ela deve continuar recebendo acompanhamento e medicação. O Estado também deve oferecer às detentas atendimento odontológico.
No mais, a lei assegura que as mulheres presas com filhos recém-nascidos têm o direito de amamentá-los. Por isso, podem ficar com eles na unidade durante esse período. No que diz respeito à saúde da criança, ela deve ser atendida por um pediatra se estiver com a mãe na unidade.
Benefícios da assistência social
Em relação à assistência social, as mulheres presas têm direito a ser entrevistadas por profissionais capacitados e a receber assistência necessária. Nesse contexto está a inclusão em projetos da Política Nacional de Assistência Social. O assistente social deve atuar também com a família da mulher presa.
Além disso, as mulheres presas têm direito à aposentadoria, salário-família e auxílio-reclusão. Todavia, esses direitos dependem da contribuição anterior para a Previdência Social. O auxílio-reclusão, sempre polêmico, só será pago aos dependentes da mulher presa se ela estiver contribuindo para a previdência na época de sua prisão.
Guarda dos filhos: tem direito?
A guarda dos filhos de mulheres presas é uma questão complexa que envolve a proteção dos direitos da mãe e da criança. Enquanto a mãe estiver presa e o julgamento da causa não for definitivo, a guarda dos filhos é apenas suspensa e pode ser transferida para o marido, parentes ou amigos da família.
Vale destacar que a mãe só perde a guarda permanentemente caso seja autora de um crime doloso contra o próprio filho, sujeita à pena de reclusão. Em um aspecto geral, busca-se garantir o respeito aos direitos das mulheres presas e de seus filhos. Desse modo, o Estado visa preservar a integridade familiar e o bem-estar dos membros envolvidos.
Por fim, apesar de existirem algumas regulamentações legais que protegem os direitos das mulheres presas no Brasil, ainda há muito a ser feito para garantir a efetivação desses direitos e a melhoria das condições de detenção para as mulheres. A falta de infraestrutura adequada e de profissionais capacitados para atender as demandas dessas mulheres são problemas graves que precisam de solução.
Além disso, é importante lembrar que a prisão deve ser a última medida para se punir alguém, e que é necessário buscar soluções para a reintegração social dessas mulheres, visando promover sua reinserção na sociedade de forma adequada. No mais, é importante continuar lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todas as pessoas, independentemente do gênero ou da situação de encarceramento, tenham os seus direitos garantidos e respeitados.
Se você se interessa pelo assunto, recomendamos a leitura da Cartilha da Mulher Presa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
