Afinal, o que são direitos humanos (DH)? Muito se ouve falar sobre esses direitos, mas poucas vezes com informações claras. A princípio, DH são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de qualquer distinção, como raça, cor, gênero, língua, religião, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. Nesse sentido, esses direitos incluem direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e de reunião pacífica, e direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação e à igualdade de oportunidades. Confira nesse artigo do blog MeuGuru tudo sobre direitos humanos: origem, definição e o que são.
Qual é a origem dos direitos humanos?
Antes de mais nada, os DH têm suas raízes na história da humanidade. No entanto, o conceito moderno de direitos humanos surgiu no final do século XVIII, durante a Revolução Francesa, com a proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração, adotada em 1789, estabeleceu os direitos universais do homem, incluindo a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Desde então, o conceito de DH tem sido desenvolvido e ampliado por documentos internacionais. São alguns exemplos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, e os tratados internacionais de direitos humanos. Assim, esses documentos estabelecem os direitos humanos universais e os mecanismos de proteção e promoção desses direitos.
Gerações de direitos
Logo, acompanhando a expansão dos direitos, estes foram divididos pelos estudiosos em gerações, cada uma com um enfoque diferente e uma lista de direitos protegidos. As três gerações de DH são:
- Primeira Geração: também conhecida como direitos civis e políticos, protege os direitos individuais contra o Estado, como o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica, o direito a não discriminação e o direito à participação política.
- Segunda Geração: conhecida como direitos econômicos, sociais e culturais, protege os direitos coletivos e os direitos relacionados às condições de vida, como o direito à educação, à saúde e à habitação adequada.
- Terceira Geração: diz respeito aos direitos de solidariedade, protege os direitos relacionados à paz, à segurança e ao desenvolvimento, como o direito à paz e à segurança internacional, o direito à preservação do meio ambiente e o direito à autodeterminação dos povos.
Alguns estudiosos também incluem uma quarta geração de DH. Essa geração inclui direitos mais amplos e abstratos, como o direito à felicidade, à dignidade e à liberdade de consciência.
Para que servem esses direitos?
Primeiramente, os direitos humanos servem para proteger as pessoas de abusos e violações de seus direitos por parte do Estado ou de outros indivíduos, ou grupos. Além disso, estabelecem os limites do que é considerado aceitável em termos de conduta e tratamento das pessoas e garantem que todas as pessoas sejam tratadas de maneira justa e igualitária.
Em segundo lugar, promovem o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas, garantindo que elas tenham acesso às condições básicas de vida, como educação, saúde e trabalho, e possam desenvolver plenamente suas capacidades e potencialidades.
Por fim, também desempenham um papel importante na construção de sociedades mais justas e inclusivas, promovendo a tolerância, o respeito e a solidariedade entre as pessoas de diferentes grupos e comunidades.
Direitos humanos no Brasil
No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988, que estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como os mecanismos de proteção e fiscalização destes direitos. Alguns exemplos de direitos humanos garantidos pela Constituição Brasileira incluem:
- Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
- Direito à igualdade e à não discriminação
- Direito à liberdade de expressão e de imprensa
- Direito à liberdade de religião e de culto
- Direito à educação
- Direito à saúde
- Direito à moradia
- Direito ao trabalho
- Direito à previdência social
- Direito à propriedade
- Direito à participação política
Além da Constituição, existem também outras leis e normas internacionais que protegem os DH no Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
